16/04/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 10:46

Juntada de Certidão
16/04/2025 10:46

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:58

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138367527
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138367527
17/03/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138367527
17/03/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 02:30

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:30

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137622484
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137622484
06/03/2025 00:00

Intimação

RODOLFO MORAIS DA CUNHA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros R.H.

Conclusos.

Considerando o decurso do prazo da intimação do Estado do Ceará, para proceder com a quitação da ROPV id 106939070, intimem-se as partes, para informarem se foi cumprida a obrigação de pagar, assim o fazendo em prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediato bloqueio de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme parágrafo 1º do art. 13 da Lei 12.153 de 2009. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
05/03/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137622484
05/03/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/01/2025 23:59.
11/10/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
21/02/2024 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:33

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78646582
30/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78646582
29/01/2024 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78646582
29/01/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:03

Conclusos para despacho
06/09/2023 06:54

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:19

Conclusos para despacho
28/06/2023 01:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/06/2023 23:59.
14/06/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.
05/06/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0264259-09.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: RODOLFO MORAIS DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODOLFO MORAIS DA CUNHA - CE32467 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação.

Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e não impugnados pelo executado, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 1.099,04 (um mil e noventa e nove reais e quatro centavos), corresponde ao crédito da parte exequente RODOLFO MORAIS DA CUNHA.

Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 26 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pelo exequente, nos moldes previstos na Resolução suso mencionada.

Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do(a) exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
03/06/2023 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/03/2023 07:27

Conclusos para decisão
25/03/2023 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/03/2023 23:59.
27/02/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 09:28

Conclusos para despacho
27/10/2022 08:14

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/10/2022 11:53

Mov. [32] - Conclusão
26/10/2022 09:26

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02466261-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/10/2022 09:09
10/10/2022 02:29

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
03/10/2022 19:36

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0870/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940
30/09/2022 01:34

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2022 12:22

Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2022 12:22

Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2022 12:22

Mov. [25] - Documento Analisado
29/09/2022 12:20

Mov. [24] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
29/09/2022 12:19

Mov. [23] - Informação
28/09/2022 12:03

Mov. [22] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2022 13:38

Mov. [21] - Concluso para Sentença
27/09/2022 12:38

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01414984-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/09/2022 12:17
15/09/2022 03:35

Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
02/09/2022 13:22

Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2022 13:21

Mov. [17] - Documento Analisado
02/09/2022 13:21

Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Concluso. Dando-se continuidade ao trâmite processual, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofertar parecer de mérito. À Secretaria Judiciária para o ex
02/09/2022 12:44

Mov. [15] - Concluso para Despacho
02/09/2022 10:18

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02346756-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/09/2022 10:06
01/09/2022 18:52

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0829/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919
01/09/2022 03:14

Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
31/08/2022 01:34

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0829/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais exped
30/08/2022 12:54

Mov. [10] - Documento Analisado
30/08/2022 11:47

Mov. [9] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
29/08/2022 16:18

Mov. [8] - Concluso para Despacho
29/08/2022 11:20

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02332667-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/08/2022 11:04
19/08/2022 15:25

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2022 14:16

Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
19/08/2022 14:15

Mov. [4] - Documento Analisado
19/08/2022 13:21

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2022 10:02

Mov. [2] - Concluso para Despacho
18/08/2022 10:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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