11/06/2025 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2025 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2025 13:30

Expedição de Mandado.
10/06/2025 13:30

Expedição de Mandado.
28/05/2025 23:36

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
14/11/2024 02:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 15:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 115207742
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115207742
05/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipu-CE, e-mail: [email protected] Processo nº: 0006156-80.2014.8.06.0095 AUTOR: ANTONIA DILMA MARTINS REU: Maternidade e Hospital Infantil Dr.

Francisco Araujo e outros DESPACHO

Vistos. É necessário CHAMAR O FEITO À ORDEM.

Compulsando os autos, entendo que o deferimento da prova pericial realizado nas fls. 371, merece ser reanalisado.

A função do perito, enquanto auxiliar da Justiça, é analisar e emitir opinião técnica ou científica sobre dados objetivos, quando o julgador não possuir o conhecimento necessário para fazê-lo por si mesmo ou a partir de outras provas.

Em razão disso, o art. 465, caput, do CPC prevê que "o juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo".

In casu, a controvérsia cinge-se a saber se a morte de Mariana Martins Mororó e seu feto foi decorrente de ação ou omissão estatal, a partir da análise da causalidade entre atividade administrativa e o dano, determinando-se a ocorrência de erro médico ou não.

Em reanálise, entendo que a perícia foi deferida de forma precoce, antes mesmo de se realizar a audiência de instrução e julgamento, ouvindo os depoimentos pessoais e as testemunhas já arroladas pelas partes nas petições de fls. 364 e 365/367, a fim de se perquirir se a conduta estatal consubstanciada em erro médico levou à morte da pessoa acima referida.

Somente após a realização de audiência de instrução, com a produção de prova oral, reanalisarei a necessidade de perícia nesse caso.

Inclusive, esta Magistrada está dificuldade em enxergar sobre o quê essa perícia médica se debruçaria, qual seria seu objeto - ainda mais considerando-se a especialidade selecionada de obstetrícia - visto que a pessoa a ser periciada já está falecida.

Assim, chamo o feito à ordem para revogar a decisão que deferiu a realização de exame pericial, visto que entendo incabível neste momento processual para a elucidação dos fatos, considerando-se, ainda, que o juiz é o destinatário maior de todas as provas, e DETERMINO que a Secretaria desta Vara Única faça a designação de audiência de instrução e julgamento para data breve.

Cabem aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).

Segue o ônus da prova as regras do art. 373, I e II, do CPC.

INTIMEM-SE as partes acerca da presente decisão de saneamento, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes.

Expedientes necessários.

Ipu, data da assinatura digital EDWIGES COELHO GIRÃO JUÍZA
04/11/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115207742
04/11/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 22:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2023 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 30/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:47

Decorrido prazo de ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:47

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 18:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/06/2023 14:41

Conclusos para despacho
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.
10/06/2023 02:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em análise dos autos e por ordem do MM.

Juiz Titular Dr.

Francisco Eduardo Girão Braga, pratiquei o presente ATO ORDINATÓRIO: Intimo as partes para, no prazo de dez dias, se manifestarem sobre a não existência de médica obstetra cadastrada no SIPER, com gratuidade, bem como pra, requererem o que entender de direito.

Ipu, data da assinatura digital ANA MARIA MELO ARAGAO
07/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:40

Conclusos para despacho
20/11/2022 20:45

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/09/2022 08:23

Mov. [58] - Concluso para Despacho
22/02/2022 10:00

Mov. [57] - Certidão emitida
28/12/2021 19:03

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2021 19:10

Mov. [55] - Concluso para Despacho
30/07/2020 18:30

Mov. [54] - Documento
30/07/2020 18:30

Mov. [53] - Conclusão
30/07/2020 18:30

Mov. [52] - Petição
30/07/2020 18:30

Mov. [51] - Petição
30/07/2020 18:30

Mov. [50] - Petição
30/07/2020 18:30

Mov. [49] - Documento
30/07/2020 18:30

Mov. [48] - Petição
30/07/2020 18:30

Mov. [47] - Documento
30/07/2020 18:30

Mov. [46] - Documento
30/07/2020 18:30

Mov. [45] - Documento
30/07/2020 18:30

Mov. [44] - Petição
30/07/2020 18:30

Mov. [43] - Documento
30/07/2020 18:30

Mov. [42] - Documento
30/07/2020 18:30

Mov. [41] - Documento
30/07/2020 18:30

Mov. [40] - Petição
30/07/2020 18:30

Mov. [39] - Documento
30/07/2020 18:30

Mov. [38] - Documento
30/07/2020 18:30

Mov. [37] - Documento
30/07/2020 18:30

Mov. [36] - Documento
30/07/2020 18:30

Mov. [35] - Documento
30/07/2020 18:30

Mov. [34] - Documento
30/07/2020 18:30

Mov. [33] - Documento
30/07/2020 18:30

Mov. [32] - Documento
30/07/2020 18:30

Mov. [31] - Documento
30/07/2020 18:30

Mov. [30] - Documento
30/07/2020 18:30

Mov. [29] - Documento
30/07/2020 18:30

Mov. [28] - Documento
30/07/2020 18:30

Mov. [27] - Documento
30/07/2020 18:30

Mov. [26] - Documento
27/02/2020 12:26

Mov. [25] - Concluso para Despacho
11/02/2020 14:48

Mov. [24] - Informações: Rol de testemunhas
09/12/2019 08:05

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2282 Página: 642
05/12/2019 11:24

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2019 10:05

Mov. [21] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Os advogados das partes ficam intimados, para no prazo de 10 dias, especificar as provas que pretendem produzir, declinando a finalidade destas, sendo que, no caso de prova oral, de logo de
28/11/2019 17:18

Mov. [20] - Remessa: Para cumprimento de expedientes
27/11/2019 11:44

Mov. [19] - Mero expediente: Cls. Vistos em inspeção. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir, declinando a finalidade destas, sendo que, no caso de prova oral, de logo deverão apresentar rol test
11/04/2016 14:28

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
11/04/2016 14:27

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
23/03/2016 10:31

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
17/03/2016 14:42

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO PELO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
03/03/2016 13:15

Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
03/03/2016 13:13

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
19/06/2015 13:56

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
19/06/2015 13:55

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DA CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
31/03/2015 16:57

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
10/03/2015 15:54

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
10/03/2015 15:51

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
16/12/2014 07:38

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
12/12/2014 11:13

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
12/12/2014 11:13

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
12/12/2014 11:09

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU
12/12/2014 11:09

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU
12/12/2014 11:09

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU
12/12/2014 10:58

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2014

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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