05/10/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:28

Juntada de Certidão
05/10/2023 13:28

Transitado em Julgado em 25/09/2023
27/09/2023 01:26

Decorrido prazo de KARLA PATRICIA COELHO SAMPAIO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:06

Decorrido prazo de Nacional Gas em 25/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:00

Publicado Sentença em 11/09/2023. Documento: 68660909
08/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023 Documento: 68660909
08/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av.

Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V.

CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 0010421-42.2016.8.06.0100 Promovente: KARLA PATRICIA COELHO SAMPAIO Promovido: Nacional Gas SENTENÇA Trata-se de RECLAMAÇÃO SOB O RITO DO JUIZADO ESPECIAL ajuizada por KARLA PATRICIA COELHO SAMPAIO em face de NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. Realizada audiência no dia 05/09/2023 (Id.

Num. 68651312), a parte demandante não compareceu ao ato designado apesar de ter sido devidamente intimada. Era o que importava a relatar.

Passo a decidir. Prescreve o art. 51, I, da Lei 9.099/95 que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Por outro lado, o §2º do art. 51 prescreve que "No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isenta, pelo Juiz, do pagamento das custas." No presente caso, entendo que cabia à parte autora demonstrar a justificativa de sua ausência até a abertura da audiência, nos termos do art. 362, §1º do CPC. Em caso análogo, acosto o seguinte precedente jurisprudencial: RECURSO INOMINADO.

AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

JUSTIFICATIVA TARDIA.

NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA JUSTIFICATIVA ATÉ A ABERTURA DA AUDIÊNCIA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 362, § 1º, DO CPC.

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS.

POSSIBILIDADE.

ARTIGO 51, I, E § 2º, DA LEI 9099/1995.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É princípio norteador dos Juizados Especiais a pessoalidade, razão pela qual é indispensável a participação das partes em todos os atos do processo. 2.

Não obstante a ausência de citação da parte reclamada, esta compareceu espontaneamente na audiência de conciliação, ato que não foi completado pela ausência do reclamante. 3.

Verifica-se que o reclamante estava em viagem desde o dia 19/09/2019 (quinta-feira), razão pela qual a justificativa poderia ser apresentada antes da realização da audiência ou na sua abertura, nos termos do art. 362, § 1º do CPC.

A apresentação após a sentença de extinção torna a justificativa extemporânea, sendo insuficiente para elidir a causa de extinção do processo. 4.

Por outro lado, considerando que foi apresentada justificativa, ainda que extemporânea, vê-se que a parte faz jus à isenção do pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 51, § 2º, da Lei 9.099/95.

Precedentes: TJPR - 1ª Turma Recursal - 0003354-02.2017.8.16.0136 - Pitanga - Rel.: Juiz Nestario da Silva Queiroz - J. 20.04.2020; TJPR - 1ª Turma Recursal - 0034689-05.2017.8.16.0018 - Maringá - Rel.: Juíza Melissa de Azevedo Olivas - J. 10.12.2018; TJPR - 1ª Turma Recursal - 0063820-71.2016.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - J. 22.03.2018. (TJ-PR - RI: 00025356220188160061 PR 0002535-62.2018.8.16.0061 (Acórdão), Relator: Juíza Manuela Tallão Benke, Data de Julgamento: 08/06/2020, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 10/06/2020) Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, o faço com esteio no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora, nos termos do art. 51, §2º da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, via DJe.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários.

Itapajé - CE, 05 de setembro de 2023. Ricardo Barbosa Silva Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Itapajé - CE, 05 de setembro de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
07/09/2023 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2023 09:20

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/09/2023 10:56

Conclusos para julgamento
05/09/2023 09:22

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2023 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.
22/08/2023 03:31

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:31

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:31

Decorrido prazo de DIANA DUTRA DE MESQUITA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 21/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:39

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:14

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:14

Decorrido prazo de DIANA DUTRA DE MESQUITA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:04

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:04

Decorrido prazo de DIANA DUTRA DE MESQUITA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65193220
04/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 65193217
04/08/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 33/199 do DJ-e que circulou em 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao Processo, INTIMAR às partes do(a) despacho/decisão interlocutória de fls. e para comparecer à AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 05 de setembro de 2023, às 09:00 horas, a ser realizada por videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams do TJCE.

Proceda-se a intimação das partes e advogados por meio do respectivo sistema processual, ou ainda por e-mail ou aplicativo WhatsApp, informando o link da audiência e/ou QR-Code, cientificando-o(a) da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, à sala virtual de audiência por meio do seu computador pessoal, diretamente o link da audiência ou baixar aplicativo para smartphones.

Ficam o e-mail da Vara ([email protected]) e o telefone fixo desta unidade judiciária (2ª Vara Cível) - (85) 3108-1668, monitorados durante a realização da audiência para quaisquer esclarecimentos.

O acesso à sala virtual, no horário agendado, dar-se-á pela senha ou QR-Code, conforme dados assim transcritos: AUDIÊNCIA UNA Terça-feira, 05 Set, 2023.

Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca9537 QR - Code: Itapajé/CE., 03 de agosto de 2023.

IRAPUAN TARGINO NOBRE Técnico Judiciário (Assinando de ordem do MM.

Juiz) Port.

Nº 05/2019 Prov.

Nº 02/2021 - CGJCE
03/08/2023 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:33

Audiência Conciliação designada para 05/09/2023 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.
01/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64989100
31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64989096
28/07/2023 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:56

Audiência Conciliação cancelada para 26/07/2023 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.
18/07/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 02:25

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 02:25

Decorrido prazo de DIANA DUTRA DE MESQUITA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 04:48

Decorrido prazo de DIANA DUTRA DE MESQUITA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:54

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:54

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 26/06/2023 23:59.
14/06/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.
08/06/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Proc. 0010421-42.2016.8.06.0100 Considerando o disposto no art. 203, § 4º do CPC, que autoriza a impulsão do feito através da prática de atos ordinatórios, bem como a remessa dos autos a este Centro Judiciário, na presente data, para agendamento e realização de audiência, designo Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 26 de julho de 2023, às 14:30 horas, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Itapajé/CE., CEJUSC/ITAPAJÉ, na Sala de Audiências CEJUSC 1, no Fórum local.

Encaminho os presentes autos à Vara de origem para a confecção dos expedientes necessários. Às Sessões Virtuais no âmbito deste Centro Judiciário extraordinário, a referida audiência poderá vir a ser realizada na modalidade de VIDEO CONFERÊNCIA, através das ferramentas MICROSOFT TEAMS ou VIDEO CHAMADA WHATSAPP, desde que todas às partes concordem, devendo às partes expressarem suas anuências à realização da SESSÃO VIRTUAL através de e-mail à CEJUSC, no seguinte endereço: [email protected], como também poderá entrar em contato através dos números: (85) 99287-2464 e (85) 99189-2822, devendo, para tanto, ser informado o número do processo, partes e Vara de origem. Às partes deverão informar 05 (cinco) dias antes da data da realização da audiência, contatos de celular (WhatsApp) para realização de suscitado ato conciliatório como segunda opção, se a primeira falhar, bem como, disponibilizar e-mails para enviar documentos relativos à audiência.

Se às partes aceitarem, fica o link e/ou QR-Code abaixo disponibilizados para ingresso na sala virtual: Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/e06cca QR-Code: Itapajé/CE., 06 de junho de 2023.

PAULO CÉSAR BORGES DA SILVA Gestor Conciliador / Mediador Mat. 3013 – TJCE
08/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 11:22

Desentranhado o documento
07/06/2023 11:22

Cancelada a movimentação processual
07/06/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 14:32

Audiência Conciliação designada para 26/07/2023 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.
06/03/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 09:19

Juntada de Ofício
20/09/2022 15:06

Expedição de Ofício.
07/06/2022 09:25

Audiência Conciliação cancelada para 20/09/2022 08:30 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.
10/05/2022 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
05/04/2022 10:49

Audiência Conciliação designada para 20/09/2022 08:30 1ª Vara da Comarca de Itapajé.
10/11/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 09:37

Conclusos para decisão
16/10/2021 16:50

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/04/2021 09:54

Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/03/2021 19:02

Mov. [96] - Redistribuição de processo - saída: Competência Privativa
04/03/2021 19:02

Mov. [95] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Competência Privativa
04/03/2021 18:32

Mov. [94] - Certidão emitida
04/03/2021 13:11

Mov. [93] - Conclusão
04/03/2021 13:11

Mov. [92] - Documento
04/03/2021 13:11

Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)
04/03/2021 13:11

Mov. [90] - Petição
04/03/2021 13:11

Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)
04/03/2021 13:11

Mov. [88] - Documento
04/03/2021 13:11

Mov. [87] - Documento
04/03/2021 13:11

Mov. [86] - Documento
04/03/2021 13:11

Mov. [85] - Documento
04/03/2021 13:11

Mov. [84] - Documento
04/03/2021 13:11

Mov. [83] - Documento
04/03/2021 13:11

Mov. [82] - Documento
04/03/2021 13:11

Mov. [81] - Petição
04/03/2021 13:11

Mov. [80] - Documento
04/03/2021 13:11

Mov. [79] - Petição
04/03/2021 13:11

Mov. [78] - Documento
04/03/2021 13:11

Mov. [77] - Documento
04/03/2021 13:11

Mov. [76] - Documento
04/03/2021 13:11

Mov. [75] - Documento
04/03/2021 13:11

Mov. [74] - Petição
04/03/2021 13:11

Mov. [73] - Documento
04/03/2021 13:11

Mov. [72] - Documento
04/03/2021 13:11

Mov. [71] - Petição
04/03/2021 13:11

Mov. [70] - Documento
04/03/2021 13:11

Mov. [69] - Documento
04/03/2021 13:11

Mov. [68] - Documento
04/03/2021 13:11

Mov. [67] - Documento
04/03/2021 13:11

Mov. [66] - Documento
04/03/2021 13:11

Mov. [65] - Petição
04/03/2021 13:10

Mov. [64] - Documento
04/03/2021 13:10

Mov. [63] - Documento
04/03/2021 13:10

Mov. [62] - Documento
04/03/2021 13:10

Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)
04/03/2021 13:10

Mov. [60] - Documento
04/03/2021 13:10

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)
04/03/2021 13:10

Mov. [58] - Documento
04/03/2021 13:10

Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)
04/03/2021 13:10

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)
04/03/2021 13:10

Mov. [55] - Documento
04/03/2021 13:10

Mov. [54] - Documento
04/03/2021 13:10

Mov. [53] - Documento
04/03/2021 13:10

Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
04/03/2021 13:10

Mov. [51] - Documento
04/03/2021 13:10

Mov. [50] - Documento
04/03/2021 13:10

Mov. [49] - Documento
04/03/2021 13:10

Mov. [48] - Documento
04/03/2021 13:10

Mov. [47] - Documento
04/03/2021 13:10

Mov. [46] - Documento
04/03/2021 13:10

Mov. [45] - Documento
04/03/2021 13:10

Mov. [44] - Documento
04/03/2021 13:10

Mov. [43] - Documento
04/03/2021 13:10

Mov. [42] - Documento
04/03/2021 13:10

Mov. [41] - Documento
08/02/2021 13:18

Mov. [40] - Informações: AUTOS ENVIADOS AO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO DO TJ.
17/11/2020 10:09

Mov. [39] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR962009534BI Situação : Cumprido Modelo : INF - Carta de Intimação (Correios) Destinatário : Karla Patricia Coelho Sampaio
17/11/2020 10:05

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.20.00166142-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 15/03/2020 15:49
17/11/2020 10:02

Mov. [37] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR962009772BI Situação : Cumprido Modelo : INF - Carta de Intimação (Correios) Destinatário : Nacional Gas
19/06/2020 10:38

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2020 16:37

Mov. [35] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2020 13:12

Mov. [34] - Expedição de Carta
03/03/2020 08:52

Mov. [33] - Expedição de Carta
27/02/2020 14:53

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2326 Página: 760-762
21/02/2020 11:34

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2020 14:19

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2020 13:29

Mov. [29] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2020 13:08

Mov. [28] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 26/03/2020 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
10/10/2018 15:09

Mov. [27] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Complemento: PROTOCOLO N° 32.780/2018 RECEBIDO EM: 02/10/2018 DA SEPARAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
10/10/2018 15:09

Mov. [26] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Complemento: PROTOCOLO N° 32.174/2018 RECEBIDO EM: 17/09/2018
08/08/2018 12:55

Mov. [25] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: PROCURAÇÃO ASSUNTO: PROCURAÇÃO Petição da parte promovente requerendo a juntada da procuração. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
20/06/2018 17:11

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ ( COMARCA DE ITAPAJÉ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
22/03/2018 09:46

Mov. [23] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2017 12:46

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
23/05/2017 12:43

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES A PARTE AUTORA MANIFESTOU-SE TEMPESTIVAMENTE. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
23/05/2017 09:52

Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: manifestação manifestação da parte autora acerca da contestação. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
16/05/2017 17:35

Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: LUCAS CAMELO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM MANIFESTAÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
16/05/2017 10:05

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ ( COMARCA DE ITAPAJÉ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
11/05/2017 10:51

Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. LUCAS MORAIS FUNCIONARIO: CARMEM NO. DAS FOLHAS: 57 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/05/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 25/05/2017 - Local: 2
08/05/2017 10:30

Mov. [16] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resumo : A PARTE PROMOVIDA JUNTOU CONTESTAÇÃO. FOI ABERTO PRAZO À PARTE PROMOVENTE PARA REPLICAR, FINALIZANDO EM 19/05/2017 Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA C
03/05/2017 15:57

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Comprovante de citação à parte promovida acerca da audiência de conciliação. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
17/04/2017 15:53

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Comprovante de citação à parte promovida acerca da audiência de conciliação. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
17/04/2017 15:30

Mov. [13] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 07/04/2017 para intimação do(a) advogado(a) da parte auto
10/04/2017 14:56

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO COMPROVANTE DE REMESSA DA CARTA DE INTIMAÇÃO, DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, ENVIADA A PARTE PROMOVIDA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
06/04/2017 16:01

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO comprovante de remessa da carta de citação e intimação enviada a parte promovida. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
28/03/2017 16:08

Mov. [10] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO para intimação do(a) advogado(a) da parte autora da audiência de conciliação. - Loca
28/03/2017 13:32

Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 08/05/2017 HORA DA AUDIENCIA: 10:30 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
21/03/2017 13:26

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Designe-se data para realização de audiência de conciliação,..., devendo as secretarias CITAR E INTIMAR a parte requerida e INTIMAR a parte requerente e seu advogado... Itap
09/01/2017 11:32

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
16/11/2016 10:07

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
28/09/2016 09:24

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
28/09/2016 09:24

Mov. [4] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
28/09/2016 09:24

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
28/09/2016 09:24

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
28/09/2016 09:19

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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