14/09/2023 07:49

Decorrido prazo de FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 04:05

Decorrido prazo de ERICA BARBOSA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:21

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 10:16

Juntada de ato ordinatório
11/09/2023 09:33

Expedição de Ofício.
06/09/2023 16:41

Expedição de Alvará.
05/09/2023 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67738763
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67738764
01/09/2023 10:57

Conclusos para julgamento
01/09/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67738764
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67738763
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000946-02.2022.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa.

Intimada para manifestar-se sobre a petição e depósito judicial apresentados pela parte executada(ID 67721273).
31/08/2023 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/08/2023. Documento: 66791788
16/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023 Documento: 66791788
16/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000946-02.2022.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Através desta, fica V.

Sa. intimada para efetuar o pagamento da quantia exigida, conforme cálculos determinado na sentença proferida por este juízo, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido de multa, no percentual de 10%(dez por cento), conforme prescreve o art. 523, §1º do CPC.
15/08/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023 14:03

Juntada de ato ordinatório
15/08/2023 13:05

Expedição de Ofício.
14/08/2023 11:43

Expedição de Alvará.
11/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65464491
10/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65464491
10/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] 0035R2 Autos nº3000946-02.2022.8.06.0035 DECISÃO R.H.

Veio manifestação para fins de cumprimento da sentença quanto a promovida ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE, com supedâneo no artigo 52, caput, da Lei dos Juizados Especiais c/c artigo 523 e segs. do NCPC.

Certifique-se o trânsito em julgado e, em caso positivo, observem-se as determinações seguintes.

Considerando os cálculos, intime-se o devedor, observando-se as disposições do artigo 513, §§2°, 3° e 4° do NCPC c/c artigo 18, §2º, 52, caput, da Lei n° 9.099/95, para pagar a quantia indicada nos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências seguintes.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo retro, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 52, caput da lei n° 9.099/95 c/c artigo 523, §1º do NCPC.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto anteriormente, a multa estipulada no parágrafo anterior incidirá sobre o restante (Artigo 52, caput da lei n° 9.099/95 c/c artigo 523, §2º do NCPC).

Não efetuado, tempestivamente, o pagamento voluntário, prosseguirá com atos de expropriação (§3º, art. 523, do NCPC). 1) Havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de até 05 (cinco) dias, informar se concorda com os valores, podendo: 1.1) dar quitação do débito, para fins de extinção da fase de cumprimento de sentença, devendo ser advertido de que, eventual silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Após, conclusos. 1.2) manifestar discordância com os valores, cabendo ao credor colacionar, no prazo acima referido (5 dias), planilha discriminada e atualizada do débito, considerando-se eventuais pagamentos realizados, acrescida da multa sobre o remanescente, nos termos do artigo 52, caput da lei n° 9.099/95 c/c artigo 523, §2º do NCPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Após, conclusos. 2) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, acrescente-se ao valor da condenação a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, certificando e procedendo-se à constrição de bens do(s) executado(s) tantos quantos bastarem para pagar a dívida atualizada, preferencialmente pelos meios eletrônicos, seguindo a seguinte ordem: SISBAJUD, com o bloqueio de valores em contas do executado no montante correspondente aos cálculos efetuados, decretando-se o segredo de justiça (art.189, III, NCPC); 2.1 - Feita a constrição via SISBAJUD, intime-se o executado, para no prazo de 15(quinze) dias, caso queira, manifestar-se sobre a constrição, sob pena de preclusão.

Não sendo apresentada arguição, no prazo legal, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o exequente.

Apresentada a arguição no prazo legal, intime-se o credor para apresentar manifestação no prazo de 15 dias e, após, retornem conclusos. 2.2 - Restando infrutífera a constrição via SISBAJUD, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação.

Localizado bens passíveis de penhora, observem-se as providências do item 2.1 acima referido.

Não localizados bens, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 53 §4º da Lei 9099/95.

Decorridos os 05 (cinco) dias referidos, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, voltem os autos conclusos para sentença de extinção (artigo 53, §4º, da lei nº 9.099/95).

Considerando a documentação constante nos autos, demonstrando a procedência do pedido de alvará, defiro o Alvará pretendido, autorizando sua expedição, nos moldes do que disciplina a Portaria nº 557/2020 do TJCE, conforme requerido e informado no evento 64348449 e guia de depósito de evento 62935611.

Impulsione-se o presente feito, evitando-se conclusões desnecessárias.

Expedientes Necessários.

Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular
09/08/2023 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2023 14:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2023 14:39

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:39

Processo Desarquivado
17/07/2023 14:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2023 09:35

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 09:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/06/2023 00:33

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 22/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:33

Decorrido prazo de MURILO VIARO BACCARIN em 22/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:33

Decorrido prazo de ERICA BARBOSA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.
05/06/2023 00:00

Intimação

Dr(a).

ERICA BARBOSA DA SILVA - Fica V.

Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 53864924):##:.

Robotic Process Automation .:### s empresas promovidas, :.
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
03/06/2023 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2023 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2023 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 23:07

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2022 09:47

Conclusos para julgamento
28/10/2022 18:15

Juntada de Petição de réplica
13/10/2022 11:15

Audiência Conciliação realizada para 13/10/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
13/10/2022 11:10

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 18:05

Juntada de Petição de documento de identificação
11/10/2022 16:03

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 13:49

Juntada de documento de comprovação
23/08/2022 13:43

Juntada de documento de comprovação
27/07/2022 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 08:34

Juntada de Certidão
25/07/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:05

Audiência Conciliação designada para 13/10/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
25/07/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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