TJCE - 0202701-41.2022.8.06.0064
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2025 02:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 09/05/2025 23:59.
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08/04/2025 03:52
Decorrido prazo de BAN BAN COMERCIAL DE CALCADOS LTDA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 03:52
Decorrido prazo de BAN BAN COMERCIAL DE CALCADOS LTDA em 07/04/2025 23:59.
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13/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138267086
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12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138267086
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11/03/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138267086
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11/03/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2025 14:38
Julgado procedente o pedido
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08/04/2024 06:27
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 13:00
Conclusos para despacho
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29/07/2023 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 28/07/2023 23:59.
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05/07/2023 01:44
Decorrido prazo de BAN BAN COMERCIAL DE CALCADOS LTDA em 03/07/2023 23:59.
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12/06/2023 00:00
Publicado Decisão em 12/06/2023.
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07/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0202701-41.2022.8.06.0064 Apensos: [0059105-09.2016.8.06.0064, incompetencia] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte Exequente: EXEQUENTE: BAN BAN COMERCIAL DE CALCADOS LTDA Parte Executada: EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAUCAIA DECISÃO R.
H.
Instadas a declinarem as provas que pretendem produzir nos autos, a Fazenda Embargada informou que não possui interesse de produzir provas (ID nº 39992915), ao passo que a Parte Embargante quedou inerte (ID nº 39992898).
Diante da inércia das Partes, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E ANUNCIO O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, nos termos do art. 355, do Código de Processo Civil.
Intimem-se a Parte Embargante, por intermédio do seu advogado, e a Fazenda Embargada (via sistema), do teor desta decisão.
Empós, renove-se a conclusão dos autos para julgamento do feito.
Expedientes necessários.
Núcleo de Justiça 4.0, 5 de junho de 2023.
RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito -
07/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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06/06/2023 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2023 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2023 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/06/2023 10:32
Conclusos para decisão
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19/05/2023 10:37
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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18/05/2023 17:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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18/05/2023 12:31
Juntada de Ofício
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06/03/2023 11:02
Conclusos para julgamento
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06/03/2023 10:59
Cancelada a movimentação processual
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06/03/2023 10:58
Cancelada a movimentação processual
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17/11/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
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06/11/2022 08:36
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/10/2022 15:38
Mov. [36] - Concluso para Sentença
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28/10/2022 15:27
Mov. [35] - Decurso de Prazo: CERTIFICO
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25/10/2022 13:30
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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25/10/2022 10:56
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01843568-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2022 10:36
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24/10/2022 04:25
Mov. [32] - Certidão emitida
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14/10/2022 22:08
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0841/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948
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13/10/2022 11:55
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2022 11:42
Mov. [29] - Certidão emitida
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13/10/2022 11:06
Mov. [28] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2022 08:14
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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10/10/2022 16:00
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01841433-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2022 15:27
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03/10/2022 22:21
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/10/2022 19:48
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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03/10/2022 16:37
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01840225-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2022 16:03
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23/09/2022 21:28
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0814/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 2934
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22/09/2022 11:57
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0814/2022 Teor do ato: Face a apresentação de impugnação aos embargos à execução fiscal, fica a parte embargante intimada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Danie
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21/09/2022 17:44
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Face a apresentação de impugnação aos embargos à execução fiscal, fica a parte embargante intimada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
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19/09/2022 17:08
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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19/09/2022 15:38
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01838040-0 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 19/09/2022 15:15
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02/09/2022 07:09
Mov. [17] - Certidão emitida
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22/08/2022 11:24
Mov. [16] - Certidão emitida
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16/08/2022 12:27
Mov. [15] - Documento
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10/08/2022 10:40
Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2022 10:20
Mov. [13] - Apensado: Apensado ao processo 0059105-09.2016.8.06.0064 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
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02/08/2022 14:49
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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01/08/2022 16:05
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01830411-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2022 15:44
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27/06/2022 16:38
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/06/2022 12:44
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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21/06/2022 10:54
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01824727-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2022 10:35
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13/06/2022 04:11
Mov. [7] - Certidão emitida
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01/06/2022 14:17
Mov. [6] - Certidão emitida
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01/06/2022 11:41
Mov. [5] - Mero expediente: Recebidos hoje. Apense-se à execução fiscal nº. 0059105-09.2016.8.06.0064. Intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da garantia apresentada para fins de formalização da penhora e recebimento
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28/05/2022 11:09
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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27/05/2022 17:14
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01821338-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/05/2022 16:41
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10/05/2022 18:30
Mov. [2] - Conclusão
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10/05/2022 18:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: artigo 128 CTN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
10/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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