07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 163539784
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163539784
03/07/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163539784
03/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:09

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:09

Transitado em Julgado em 19/05/2025
17/05/2025 13:18

Decorrido prazo de MAURICIO DE MELO BEZERRA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:18

Decorrido prazo de ANDRE LINHARES PEREIRA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:18

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 11:03

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE FERREIRA FRAGA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 11:03

Decorrido prazo de ALINE ROCHA SA em 16/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 152241485
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152241485
29/04/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152241485
28/04/2025 08:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/09/2024 10:40

Conclusos para decisão
17/09/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 90368413
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 90368413
10/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: AVENIDAGENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1220, PARANGABA FORTALEZA-CE / CEP 60720-000 / E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3919057-36.2012.8.06.0010 REQUERENTE(S) Nome: JAILTON AGUIAR DO NASCIMENTO REQUERIDO (A)(S) Nome: CENTRO CALCADISTA DAS AMERICAS LTDA - EPP DECISÃO Vistos etc. JAILTON AGUIAR DO NASCIMENTO opôs Embargos de Declaração com efeitos modificativos (ID 80192916), arguindo omissão e contradição quanto à ausência de manifestação do documento INFOJUD (ID 57405348), o qual encontra-se sob sigilo, e de bens penhoráveis dos executados, visto que o promovente foi intimado a se manifestar sob pena de extinção (Despacho no ID 78748201) tendo decorrido o prazo (Certidão no ID 79403156), o que ensejou a Sentença extintiva de ID 79540019.

Decido.

Os Embargos de Declaração são cabíveis nos casos de omissão, contradição, correção de erro material e obscuridade, conforme preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Analisando os autos, verifica-se que foi proferido Despacho no ID 78748201, determinando a liberação do resultado INFOJUD de ID 57405346 para os advogados e as partes, bem como determinou a intimação do exequente para se manifestar sobre referidos documentos e indicar bem s penhoráveis dos executados, sob pena de extinção, no prazo de cinco dias.

Decorreu-se o prazo supramencionado, tendo sido expedida Certidão de ID 79403156, informando o decurso do prazo sem manifestação do exequente e fazendo os autos conclusos para sentença de extinção, o que ensejou na Sentença de ID 79540019, a qual extinguiu o processo por ausência de bens penhoráveis.

Observa-se nos autos que o exequente requereu (ID 62898577) a liberação do acesso ao documento INFOJUD e que este permanece sob sigilo (ID 57405346), bem como observa-se que há nos autos resultado RENAJUD (ID 34795735) referente a veículo de propriedade do executado e com restrição de 'Transferência'.

Diante do exposto, depreende-se que merece acolhimento o recurso de embargos de declaração opostos, tendo em vista a omissão, razão pela qual torno sem efeito a Sentença no ID 79540019, bem como defiro a liberação do sigilo sobre o documento INFOJUD de ID 57405346.

Após o levantamento do sigilo, intime-se a exequente para se manifestar sobre o referido documento, bem como indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação do autor, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Verissimo Juíza de Direito
09/09/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90368413
06/08/2024 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2024 13:27

Conclusos para decisão
13/04/2024 00:52

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE FERREIRA FRAGA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:52

Decorrido prazo de ANDRE LINHARES PEREIRA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:52

Decorrido prazo de ALINE ROCHA SA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:52

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:49

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE FERREIRA FRAGA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:49

Decorrido prazo de ANDRE LINHARES PEREIRA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:49

Decorrido prazo de ALINE ROCHA SA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:49

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83547524
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83547524
04/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3919057-36.2012.8.06.0010 EXEQUENTE: JAILTON AGUIAR DO NASCIMENTO EXECUTADO: CENTRO CALCADISTA DAS AMERICAS LTDA - EPP Prezado(a) Advogado(a) ALINE ROCHA SA, ANDRE LINHARES PEREIRA, DAVID SOMBRA PEIXOTO, LEONARDO HENRIQUE FERREIRA FRAGA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca do despacho, constante do ID de nº. 83373653, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para falar sobre os embargos de declaração.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Vistos etc. Recebo os embargos de declaração à id n. 80192916, tendo em vista sua tempestividade. À vista de sua natureza infringente e/ou modificativa, intime-se a parte embargada, através de seu procurador, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos no artigo 1023, §2º, do CPC. Expedientes necessários.
03/04/2024 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83547524
01/04/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:37

Conclusos para despacho
04/03/2024 00:59

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE FERREIRA FRAGA em 29/02/2024 23:59.
04/03/2024 00:55

Decorrido prazo de ANDRE LINHARES PEREIRA em 29/02/2024 23:59.
04/03/2024 00:55

Decorrido prazo de ALINE ROCHA SA em 29/02/2024 23:59.
04/03/2024 00:16

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79572902
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79572901
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79572902
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79572901
11/02/2024 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79572902
11/02/2024 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79572901
11/02/2024 11:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/02/2024 10:52

Conclusos para julgamento
08/02/2024 10:52

Juntada de Certidão
08/02/2024 01:21

Decorrido prazo de MAURICIO DE MELO BEZERRA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78841030
30/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78841030
29/01/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78841030
26/01/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 15:32

Conclusos para despacho
22/06/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.
05/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3919057-36.2012.8.06.0010 EXEQUENTE: JAILTON AGUIAR DO NASCIMENTO EXECUTADO: CENTRO CALCADISTA DAS AMERICAS LTDA - EPP Prezado(a) Advogado(a) MAURICIO DE MELO BEZERRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 59046376, tendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Visto em inspeção interna, conforme dispõe a Portaria nº 01/2023 (Publicada em 02/05/2023).

Libere-se o acesso ao documento anexado como sigiloso apenas para as partes e advogados no processo.

Intime-se o exequente para se manifestar sobre a pesquisa do INFOJUD, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte exequente, volte-me o processo concluso.

Expedientes necessários.
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
04/06/2023 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 17:51

Conclusos para decisão
31/03/2023 17:50

Juntada de Certidão
31/03/2023 17:48

Juntada de documento de comprovação
05/08/2022 10:22

Juntada de documento de comprovação
29/07/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:28

Juntada de Certidão
14/07/2022 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2022 09:51

Conclusos para decisão
10/06/2022 09:50

Juntada de documento de comprovação
10/06/2022 09:48

Juntada de documento de comprovação
09/05/2022 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2022 15:27

Conclusos para decisão
22/04/2022 14:38

Conclusos para despacho
22/04/2022 12:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2022 13:07

Juntada de Petição de sistema
11/02/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 18:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2021 13:23

Conclusos para decisão
30/09/2021 14:29

Conclusos para decisão
22/09/2021 00:06

Decorrido prazo de ANDRE LINHARES PEREIRA em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 00:06

Decorrido prazo de ALINE ROCHA SA em 21/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 11:59

Concedida a substituição/sucessão de parte
15/10/2020 09:47

Conclusos para decisão
13/10/2020 14:27

Juntada de Petição de sistema
11/09/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 11:22

Conclusos para decisão
30/07/2018 14:28

Mov. [145] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2012.919.057-8) para o PJe (3919057-36.2012.8.06.0010)
11/05/2018 08:05

Mov. [144] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular WALBERTO LUIZ DE ALBUQUERQUE PEREIRA
11/05/2018 08:05

Mov. [143] - Conclusão: Conclusos para Decisão
11/05/2018 08:02

Mov. [142] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - DAVID SOMBRA PEIXOTO 16477 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido CENTRO CALCADISTA DAS AMERICAS LTDA
11/05/2018 08:02

Mov. [141] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 163200 N/SP (Advogado Habilitado)/Promovido CENTRO CALCADISTA DAS AMERICAS LTDA
11/05/2018 08:02

Mov. [140] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 170066 N/SP (Advogado Habilitado)/Promovido CENTRO CALCADISTA DAS AMERICAS LTDA
29/03/2018 11:02

Mov. [139] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
27/03/2018 10:40

Mov. [138] - Expedição de documento: Expedição de PROVIDENCIAS/p/ SECRETARIA
27/03/2018 10:40

Mov. [137] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
15/03/2018 08:44

Mov. [136] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
27/02/2018 14:13

Mov. [135] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
27/02/2018 14:13

Mov. [134] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizWALBERTO LUIZ DE ALBUQUERQUE PEREIRA )
14/02/2018 15:31

Mov. [133] - Documento expedido: CITAÇÃO expedido(a)/Referente ao evento Decisão ou Despacho(06/02/18)
14/02/2018 15:28

Mov. [132] - Documento expedido: CITAÇÃO expedido(a)/Referente ao evento Decisão ou Despacho(06/02/18)
06/02/2018 09:05

Mov. [131] - Expedição de documento: Expedição de CITAÇÃO/p/ CARLA XERFAN ARAKELIAN
06/02/2018 09:05

Mov. [130] - Expedição de documento: Expedição de CITAÇÃO/p/ RUBENS MICAEL ARAKELIAN
06/02/2018 09:05

Mov. [129] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
03/02/2017 11:33

Mov. [128] - Documento: Juntada de Carta Precatória
14/10/2016 11:22

Mov. [127] - Conclusão: Conclusos para Despacho
14/10/2016 11:22

Mov. [126] - Conclusão: Conclusos para Despacho Carta precatória devolvida sem êxito. Devedor não localizado no endereço informado.
14/10/2016 11:19

Mov. [125] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Carta Precatória expedido(a) em 20/04/16*Referente ao evento Decisão ou Despacho(06/04/16)
30/09/2016 09:52

Mov. [124] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
12/09/2016 14:42

Mov. [123] - Documento expedido: Certidão expedido(a)
02/05/2016 14:20

Mov. [122] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
20/04/2016 13:18

Mov. [121] - Documento assinado(a): Carta de Precatória assinado(a)/Referente ao evento Decisão ou Despacho(06/04/16)
19/04/2016 17:02

Mov. [120] - Documento registrado(a): Carta Precatória expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
06/04/2016 15:25

Mov. [119] - Expedição de documento: Expedição de Carta Precatória/p/ CENTRO CALCADISTA DAS AMERICAS LTDA
06/04/2016 15:25

Mov. [118] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
12/12/2015 12:16

Mov. [117] - Remessa: Remetidos os Autos para Corregedoria
06/11/2015 09:51

Mov. [116] - Conclusão: Conclusos para Despacho
06/11/2015 09:51

Mov. [115] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
03/11/2015 23:49

Mov. [114] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
24/10/2015 00:08

Mov. [113] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MAURICIO DE MELO BEZERRA) em 26/10/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(22/10/15)
22/10/2015 12:42

Mov. [112] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JAILTON AGUIAR DO NASCIMENTO)
22/10/2015 12:42

Mov. [111] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
20/03/2015 09:56

Mov. [110] - Conclusão: Conclusos para Despacho
20/03/2015 09:56

Mov. [109] - Conclusão: Conclusos para Despacho Carta Precatória devolvida sem êxito.
20/03/2015 09:46

Mov. [108] - Documento: Juntada de Carta Precatória
13/02/2015 09:56

Mov. [107] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
12/02/2015 16:17

Mov. [106] - Documento: Juntada de Carta Precatória
11/02/2015 14:47

Mov. [105] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Certidão(25/11/14)
19/01/2015 13:56

Mov. [104] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
25/11/2014 08:09

Mov. [103] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ CENTRO CALCADISTA DAS AMERICAS LTDA
25/11/2014 08:09

Mov. [102] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Expedir mandado nos termos do despacho de nº 98
24/11/2014 23:01

Mov. [101] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
18/11/2014 20:45

Mov. [100] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MAURICIO DE MELO BEZERRA) em 18/11/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(18/11/14)
18/11/2014 12:16

Mov. [99] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JAILTON AGUIAR DO NASCIMENTO)
18/11/2014 12:16

Mov. [98] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
01/10/2014 16:29

Mov. [97] - Conclusão: Conclusos para Despacho
01/10/2014 16:29

Mov. [96] - Conclusão: Conclusos para Despacho
19/08/2014 14:21

Mov. [95] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
05/08/2014 11:50

Mov. [94] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
29/07/2014 11:29

Mov. [93] - Conclusão: Conclusos para Despacho
29/07/2014 11:29

Mov. [92] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
29/07/2014 11:06

Mov. [91] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
22/07/2014 09:26

Mov. [90] - Documento expedido: ATUALIZAÇÃO DE VALOR expedido(a)/Referente ao evento Decisão ou Despacho(11/06/14)
11/06/2014 10:52

Mov. [89] - Expedição de documento: Expedição de ATUALIZAÇÃO DE VALOR/p/ SECRETARIA
11/06/2014 10:52

Mov. [88] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
06/03/2014 08:00

Mov. [87] - Conclusão: Conclusos para Despacho
06/03/2014 07:59

Mov. [86] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de CENTRO CALCADISTA DAS AMERICAS LTDA
03/03/2014 23:59

Mov. [85] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CENTRO CALCADISTA DAS AMERICAS LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(13/02/14)
14/02/2014 15:29

Mov. [84] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALINE ROCHA SA) em 14/02/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(13/02/14)
13/02/2014 15:50

Mov. [83] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CENTRO CALCADISTA DAS AMERICAS LTDA)
13/02/2014 15:50

Mov. [82] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
10/02/2014 08:39

Mov. [81] - Conclusão: Conclusos para Despacho
10/02/2014 08:39

Mov. [80] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
10/02/2014 07:59

Mov. [79] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
07/02/2014 12:00

Mov. [78] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MAURICIO DE MELO BEZERRA) em 07/02/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(07/02/14)
07/02/2014 11:57

Mov. [77] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JAILTON AGUIAR DO NASCIMENTO)
07/02/2014 11:57

Mov. [76] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
08/01/2014 12:19

Mov. [75] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
11/12/2013 10:36

Mov. [74] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular WALBERTO LUIZ DE ALBUQUERQUE PEREIRA
11/12/2013 10:36

Mov. [73] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
11/12/2013 10:30

Mov. [72] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 11/12/2013 10:30
11/12/2013 10:29

Mov. [71] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de todas as partes
09/12/2013 23:59

Mov. [70] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JAILTON AGUIAR DO NASCIMENTO/(Sem resposta) *Referente ao evento Provimento(21/11/13)
06/12/2013 23:59

Mov. [69] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CENTRO CALCADISTA DAS AMERICAS LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Provimento(21/11/13)
22/11/2013 00:11

Mov. [68] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MAURICIO DE MELO BEZERRA) em 22/11/13 *Referente ao evento Conhecido o recurso de JAILTON AGUIAR DO NASCIMENTO e provido(21/11/13)
21/11/2013 10:43

Mov. [67] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
21/11/2013 10:19

Mov. [66] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALINE ROCHA SA) em 21/11/13 *Referente ao evento Conhecido o recurso de JAILTON AGUIAR DO NASCIMENTO e provido(21/11/13)
21/11/2013 08:56

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CENTRO CALCADISTA DAS AMERICAS LTDA)
21/11/2013 08:56

Mov. [64] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JAILTON AGUIAR DO NASCIMENTO)
21/11/2013 08:56

Mov. [63] - Provimento: Conhecido o recurso de JAILTON AGUIAR DO NASCIMENTO e provido
14/11/2013 23:59

Mov. [62] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CENTRO CALCADISTA DAS AMERICAS LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(06/06/13)
13/11/2013 09:12

Mov. [61] - Documento: Juntada de Certidão
04/11/2013 11:36

Mov. [60] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALINE ROCHA SA) em 04/11/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(06/06/13)
04/11/2013 11:35

Mov. [59] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALINE ROCHA SA) em 04/11/13 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(30/10/13)
31/10/2013 00:07

Mov. [58] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MAURICIO DE MELO BEZERRA) em 31/10/13 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(30/10/13)
30/10/2013 10:36

Mov. [57] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 11 de Novembro de 2013 9:00 1ª Turma Recursal de Fortaleza/(Sessão do dia 11 de Novembro de 2013)
30/10/2013 10:36

Mov. [56] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CENTRO CALCADISTA DAS AMERICAS LTDA)
30/10/2013 10:36

Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JAILTON AGUIAR DO NASCIMENTO)
30/10/2013 10:36

Mov. [54] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL
09/10/2013 15:36

Mov. [53] - Documento: Juntada de Certidão
09/10/2013 09:53

Mov. [52] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 1ª Turma Recursal de Fortaleza / CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA para 1ª Turma Recursal de Fortaleza / HELGA MEDVED )
30/09/2013 17:23

Mov. [51] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
30/09/2013 17:23

Mov. [50] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220129190578
25/09/2013 13:52

Mov. [49] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 1ª Turma Recursal de Fortaleza
25/09/2013 13:52

Mov. [48] - Documento: Juntada de Certidão
25/09/2013 13:18

Mov. [47] - Petição: Juntada de Petição de Petição
06/06/2013 11:02

Mov. [46] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CENTRO CALCADISTA DAS AMERICAS LTDA)
06/06/2013 11:02

Mov. [45] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
08/04/2013 16:32

Mov. [44] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso
08/04/2013 16:32

Mov. [43] - Documento: Juntada de Certidão
07/03/2013 23:59

Mov. [42] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CENTRO CALCADISTA DAS AMERICAS LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(22/02/13)
06/03/2013 09:56

Mov. [41] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
03/03/2013 18:25

Mov. [40] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado
25/02/2013 16:19

Mov. [39] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALINE ROCHA SA) em 25/02/13 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(22/02/13)
22/02/2013 20:20

Mov. [38] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MAURICIO DE MELO BEZERRA) em 22/02/13 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(22/02/13)
22/02/2013 11:03

Mov. [37] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CENTRO CALCADISTA DAS AMERICAS LTDA)
22/02/2013 11:03

Mov. [36] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JAILTON AGUIAR DO NASCIMENTO)
22/02/2013 11:03

Mov. [35] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação
22/08/2012 16:10

Mov. [34] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
22/08/2012 10:22

Mov. [33] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
21/08/2012 16:59

Mov. [32] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
06/08/2012 23:59

Mov. [31] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de CENTRO CALCADISTA DAS AMERICAS LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Audiência(25/07/12)
02/08/2012 17:20

Mov. [30] - Documento: Juntada de Ofício
30/07/2012 09:54

Mov. [29] - Conclusão: Conclusos para Sentença
30/07/2012 09:54

Mov. [28] - Expedição de documento: Expedição de Certidão
30/07/2012 09:40

Mov. [27] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - ALINE ROCHA SA 19650 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido CENTRO CALCADISTA DAS AMERICAS LTDA
29/07/2012 14:21

Mov. [26] - Petição: Juntada de Petição de Petição
27/07/2012 23:59

Mov. [25] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de JAILTON AGUIAR DO NASCIMENTO/(Sem resposta) *Referente ao evento Audiência(25/07/12)
26/07/2012 16:05

Mov. [24] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
25/07/2012 16:43

Mov. [23] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
25/07/2012 10:46

Mov. [22] - Expedição de documento: Expedição de Ofício/p/ SPC E SERASA
25/07/2012 10:46

Mov. [21] - Expedição de documento: Expedição de Certidão
25/07/2012 10:27

Mov. [20] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para CENTRO CALCADISTA DAS AMERICAS LTDA)
25/07/2012 10:27

Mov. [19] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para JAILTON AGUIAR DO NASCIMENTO)
25/07/2012 10:27

Mov. [18] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
25/07/2012 09:57

Mov. [17] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
17/07/2012 10:41

Mov. [16] - Documento: Juntada de Comprovante Citação
17/07/2012 10:40

Mov. [15] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ CENTRO CALCADISTA DAS AMERICAS LTDA em 25/06/12
11/07/2012 15:25

Mov. [14] - Documento: Juntada de Comprovante Citação
18/06/2012 08:46

Mov. [13] - Documento assinado(a): Ofício assinado(a)/Referente ao evento Decisão ou Despacho(14/06/12)
15/06/2012 17:14

Mov. [12] - Documento registrado(a): Ofício expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
14/06/2012 15:56

Mov. [11] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CENTRO CALCADISTA DAS AMERICAS LTDA
14/06/2012 12:26

Mov. [10] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MAURICIO DE MELO BEZERRA) em 14/06/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(14/06/12)
14/06/2012 11:02

Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Ofício/p/ SPC
14/06/2012 11:02

Mov. [8] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JAILTON AGUIAR DO NASCIMENTO)
14/06/2012 11:02

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CENTRO CALCADISTA DAS AMERICAS LTDA
14/06/2012 11:02

Mov. [6] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
28/05/2012 01:28

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para JAILTON AGUIAR DO NASCIMENTO) em 28/05/12 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(28/05/12)
28/05/2012 01:28

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 25 de Julho de 2012 às 10:30)
28/05/2012 01:27

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência
28/05/2012 01:27

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/17º Juizado Especial Cível e Criminal
28/05/2012 01:27

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB8419NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2012

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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