25/02/2025 10:29

Arquivado Provisoramente
25/02/2025 05:29

Decorrido prazo de EDIL DE CASTRO CAVALCANTE em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135857551
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135857551
13/02/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135857551
13/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:00

Juntada de documento de comprovação
13/02/2025 09:59

Juntada de documento de comprovação
10/02/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:53

Decorrido prazo de EDIL DE CASTRO CAVALCANTE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:53

Decorrido prazo de EDIL DE CASTRO CAVALCANTE em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130831623
19/12/2024 08:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130831623
18/12/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130831623
18/12/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:47

Juntada de relatório (outros)
18/12/2024 11:47

Juntada de relatório (outros)
18/12/2024 10:08

Juntada de documento de comprovação
18/12/2024 10:08

Juntada de documento de comprovação
18/12/2024 09:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130368156
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130368156
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130368156
12/12/2024 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130368156
12/12/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/10/2024 09:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105874532
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105874532
29/09/2024 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105874532
29/09/2024 21:59

Juntada de informação
28/08/2024 16:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/08/2024 10:07

Juntada de Certidão
15/08/2024 10:07

Transitado em Julgado em 13/08/2024
13/08/2024 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 12/08/2024 23:59.
16/07/2024 01:40

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO COSTA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:40

Decorrido prazo de EDIL DE CASTRO CAVALCANTE em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:39

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO COSTA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:39

Decorrido prazo de EDIL DE CASTRO CAVALCANTE em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:39

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO COSTA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:39

Decorrido prazo de EDIL DE CASTRO CAVALCANTE em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88335596
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88335596
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88335596
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88335596
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88335596
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2024. Documento: 88335596
21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88335596
21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88335596
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0000252-71.2012.8.06.0088 Parte Promovente: Raimunda Barreto Sampaio Parte Promovida: MUNICIPIO DE IBICUITINGA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Raimunda Barreto Sampaio em face de MUNICIPIO DE IBICUITINGA.

Em despacho determinou-se a remessa dos autos ao Setor de Contadoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Cálculos judiciais (ID 59400064).

O requerido manteve-se inerte (ID 69201046).

A parte exequente pugnou pela homologação e expedição do instrumento requisitório (ID 60479439). É o relatório.

Decido.

No presente feito, não houve impugnação por parte do Município executado.

A parte executada, mesmo intimada, não apresentou nenhuma manifestação.

No mais, verifico que os cálculos apresentados não malferem o título executivo.

Deve-se adotar o disposto no art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Conforme contrato de honorários advocatícios juntados no ID 60479451, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (EAOAB) e Súmula Vinculante nº 47/STF, defiro o pedido de desconto de 30% (trinta por cento) a título de honorários contratuais do precatório a ser expedido em favor da parte autora, por ocasião do pagamento.

No tocante ao valor da requisição de pequeno valor, é de conhecimento deste Juízo a edição da Lei Municipal de Ibicutinga nº 761/2023 de 16/08/2023, fixando como limite de pequeno valor o teto do maior benefício do RGPS.

No entanto, deverá ser considerado o valor do crédito atualizado no momento do trânsito em julgado da ação de conhecimento, consoante regulamentação do art. 8º, caput, da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 (DJe 06/07/2023), do Órgão Especial do TJCE.

O referido dispositivo esclarece que: Art. 8º Considera-se RPV aquela relativa a crédito cujo montante não exceda o valor da OPV na data do trânsito em julgado da fase de conhecimento.Parágrafo único.

Para os fins deste artigo, deverá ser considerado:I - tendo o devedor editado lei definindo a obrigação de pequeno valor, o limite para a expedição será o montante expressamente apontado em referida norma, respeitado o valor do maior benefício da previdência social;II - para o devedor que editou lei definindo a obrigação de pequeno valor, mas, perante o juízo da execução não comprovou sua publicação, o enquadramento do crédito observará o disposto nos incisos do artigo 6º;III - servirão de parâmetro para a expedição da requisição de pequeno valor as regras em vigor no momento do trânsito em julgado do processo de conhecimento ou do ajuizamento da ação de execução de título executivo extrajudicial.

Grifos acrescidos Nesse contexto, tendo sido a Lei Municipal nº 761/2023 elaborada após os marcos temporais do art. 8º da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 (DJe 06/07/2023), do Órgão Especial do TJCE, é forçoso reconhecer sua inaplicabilidade, pois sua vigência é posterior ao momento de definição, qual seja, o trânsito em julgado dos autos em 20/12/2011 (ID 48460166). Dessa forma, afastada a legislação municipal ao presente caso, incide como limite do RPV os 30 (trinta) salários mínimos, consoante previsão do art. 87, II, do ADCT.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de IDs 59400064, atualizados até abril de 2023, de modo a reconhecer como devido o valor total de R$ 345.880,36 (trezentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), sendo: (i) R$ 314.436,69 (trezentos e quatorze mil e quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos) como condenação principal, em favor da parte autora, via precatório, assegurado o decote dos honorários contratuais de 30%, conforme contrato de ID nº 60479451, e (ii) o valor de R$ 31.443,67 (trinta e um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), a título de honorários sucumbenciais da fase de conhecimento (se houver honorários em fase de execução somar a esse montante), em prol do advogado da parte autora, via precatório, devendo tais valores serem atualizados por ocasião do pagamento.

EXTINGO o presente processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem nova condenação em custas.

Não são devidos honorários na fase de cumprimento de sentença, já que se trata de execução não embargada, consoante preceitua o art. 1º-D da Lei nº 9.494/97 e Súmula nº 345/STJ. À Secretaria para cadastrar o RPV e precatório no sistema SAPRE.

Após, junte-se extrato do cadastro nos autos, intimando-se as partes para se manifestarem com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, no prazo de 5 dias (art. 3º, IV, "a", da Resolução TJCE nº 14/2023 - DJe 06/07/2023).

Com o pagamento, arquive-se .

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Quixadá, 18 de junho de 2024. FLÁVIO VINÍCIUS ALVES CORDEIROJuiz de Direito
20/06/2024 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88335596
20/06/2024 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88335596
20/06/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2024 16:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/05/2024 09:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/03/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 22:37

Conclusos para decisão
15/09/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 26/07/2023 23:59.
30/06/2023 02:33

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO COSTA em 29/06/2023 23:59.
27/06/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.
05/06/2023 00:00

Intimação

Conforme despacho de Id 48459052, intima-se as partes, por seus procuradores, para que requeiram o que entenderem de direito, considerando os cálculos atualizados anexados no Ofício de Id 59400063.
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
04/06/2023 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2023 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 20:34

Realizado Cálculo de Liquidação
21/04/2023 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
10/02/2023 09:21

Juntada de Certidão
03/12/2022 23:08

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/10/2022 14:58

Mov. [78] - Expedição de Ofício
14/10/2022 13:58

Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2022 12:44

Mov. [76] - Documento
06/06/2022 19:24

Mov. [75] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
19/05/2022 09:16

Mov. [74] - Expedição de Ofício
21/01/2022 08:54

Mov. [73] - Encerrar análise
11/01/2022 18:31

Mov. [72] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2022 11:21

Mov. [71] - Concluso para Despacho
03/12/2021 09:52

Mov. [70] - Concluso para Sentença
02/10/2021 08:46

Mov. [69] - Concluso para Despacho
27/09/2021 10:59

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.21.00178110-4 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 27/09/2021 10:41
15/09/2021 21:42

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0963/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 2696
14/09/2021 02:16

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2021 12:49

Mov. [65] - Mero expediente: Vistos em inspeção nos termos da Portaria 01-2021. R, h. Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 236/238, bem como dos documentos colacionad
04/08/2021 15:23

Mov. [64] - Concluso para Despacho
04/08/2021 13:08

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.21.00175265-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2021 12:53
04/07/2021 07:33

Mov. [62] - Certidão emitida
23/06/2021 11:10

Mov. [61] - Certidão emitida
23/06/2021 08:47

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2021 15:24

Mov. [59] - Concluso para Despacho
19/05/2021 15:26

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.21.00171134-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2021 13:19
04/05/2021 23:00

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0217/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602
04/05/2021 23:00

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0217/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602
03/05/2021 02:20

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2021 20:46

Mov. [54] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2021 20:38

Mov. [53] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
22/02/2021 22:35

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2021 13:05

Mov. [51] - Concluso para Despacho
03/02/2021 15:40

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2021 14:24

Mov. [49] - Conclusão
20/01/2021 14:24

Mov. [48] - Processo recebido de outro Foro
20/01/2021 14:24

Mov. [47] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria nº 1.724/2020, que regulamenta a redistribuição de processos nas unidades cujas competências foram alteradas pela Resolução do TJCE nº 07/2020.
20/01/2021 14:24

Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída
20/01/2021 14:01

Mov. [45] - Remessa a outro Foro: Redistribuição conforme Resolução do Tribunal Pleno n° 07/2020 e Portaria n° 1724/2020 Foro destino: Quixadá
09/12/2020 10:54

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
26/10/2020 15:57

Mov. [43] - Concluso para Despacho
23/09/2020 03:24

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0210/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 2458
17/09/2020 14:26

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WIBI.20.00166417-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2020 09:03
11/09/2020 13:48

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2020 09:39

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2020 22:17

Mov. [38] - Concluso para Despacho
19/08/2016 17:10

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
19/08/2016 17:09

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DE PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
27/05/2016 17:02

Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
11/12/2015 16:21

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
06/11/2015 16:21

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DE PETIÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
06/11/2015 16:20

Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. EDIL C. CAVALCANTE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
24/09/2015 16:20

Mov. [31] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EDIL C. CAVALCANTE FUNCIONARIO: NAYARA NO. DAS FOLHAS: 157 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/09/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 05/10/2015 - L
16/09/2015 16:19

Mov. [30] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/09/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 26/09/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
16/09/2015 16:19

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DE PUBLICAÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
15/09/2015 16:19

Mov. [28] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
15/09/2015 16:18

Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA DJCE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
25/06/2015 13:33

Mov. [26] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA FAZER PUBLICAÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
25/06/2015 13:29

Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
19/06/2015 16:24

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
15/06/2015 16:23

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DE PETIÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
22/05/2015 14:47

Mov. [22] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES CERTIFICO QUE INTIMEI O DR. MAGNO CESAR F. DE FREITAS DO DESPACHO. DECORRENDO PRAZO ATÉ O DIA 24/06/15. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
14/05/2015 13:54

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
04/05/2015 17:30

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
10/04/2015 17:30

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DE PETIÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
16/03/2015 17:30

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
06/03/2015 17:30

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
06/03/2015 17:29

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DE PETIÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
06/03/2015 17:29

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. MAGNO CESAR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
24/02/2015 17:28

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. MAGNO CESAR FUNCIONARIO: REGINALDA NO. DAS FOLHAS: 149 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/02/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 06/03/2015 - Local
24/02/2015 17:27

Mov. [13] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES CERTIFICO QUE INTIMEI O DR. MAGNO CESAR DO DESPACHO... - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
13/02/2015 08:33

Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA PUBLICAR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
13/02/2015 08:27

Mov. [11] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES CERTIFICO, QUE FOI PUBLICADO INTIMAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO PARA O DR. MARIO DE VASCONCELOS NETO QUE NÃO É MAIS O PROCURADOR DO MUNICÍPIO... - Local: VARA UNICA DA COMARCA
09/02/2015 15:43

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DE PUBLICAÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
09/02/2015 15:43

Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA ELABORAR EXPEDIENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
06/02/2015 15:42

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA DJCE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
02/02/2015 08:33

Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA PUBLICAR INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
02/02/2015 08:24

Mov. [6] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
05/04/2001 10:25

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IBICUITINGA
05/04/2001 10:23

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IBICUITINGA
05/04/2001 10:23

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IBICUITINGA
05/04/2001 10:23

Mov. [2] - Distribuição manual: DISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IBICUITINGA
05/04/2001 10:03

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IBICUITINGA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2001

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo