TJCE - 3000569-90.2023.8.06.0101

1ª instância - 2ª Vara Civel de Itapipoca

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Polo Ativo

Partes

MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA

CPF *45.***.*65-04

Advogados

MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA

OAB: 8446/CE

CPF *45.***.*65-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 16:05

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2025 16:00

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2025 15:54

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 03:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 03:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 04:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 04:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420   PROCESSO Nº: 3000569-90.2023.8.06.0101  CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)  REQUERENTE: MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA  REQUERIDO: ESTADO DO CEARA  ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 142739946, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

    Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários.

    ITAPIPOCA/CE, 27 de março de 2025.   MARCOS ANGELIM DA SILVA Técnico(a) Judiciário(a)  Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI  

  • 27/03/2025 17:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/03/2025 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142741740

  • 27/03/2025 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 15:37

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 11:34

    Juntada de Petição de ciência

  • 20/02/2025 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2025 11:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/02/2025 12:18

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 10:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/02/2025 23:59.

  • 23/01/2025 13:14

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/11/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 10:31

    Processo Reativado

  • 21/11/2024 10:31

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/11/2024 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 16:48

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 02/04/2024 19:25

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 08:22

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 08:22

    Transitado em Julgado em 05/03/2024

  • 06/03/2024 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/03/2024 23:59.

  • 03/02/2024 01:42

    Decorrido prazo de MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA em 31/01/2024 23:59.

  • 07/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 73005827

  • 06/12/2023 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73005827

  • 06/12/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 10:05

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/11/2023 02:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca     EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) [Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita] EXECUTADO: ESTADO DO CEARA EXEQUENTE: MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA     DECISÃO     Indefiro o pedido de indeferimento liminar da inicial, por entender que o autor juntou os documentos necessários ao ajuizamento da ação.

    Intimem-se as partes para que digam, em dez dias, se possuem interesse na produção de provas, devendo especifica-las.

    Caso não seja requerida dilação probatória, voltem os autos conclusos para julgamento.

    Expedientes necessários.

    Itapipoca/CE, data no rodapé.     Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

  • 15/10/2023 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2023 20:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70376784

  • 13/10/2023 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 13:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/10/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 03:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 10:31

    Juntada de Petição de réplica

  • 05/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68623878

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a secretaria intimar a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Itapipoca/CE, 04 de setembro de 2023.  ELIS VANESSA BEZERRA ALMEIDA   Técnica Judiciária

  • 04/09/2023 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2023 14:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/08/2023 09:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/08/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 10:23

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 11/07/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 09:59

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 12/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 12/06/2023.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Itapipoca 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca PROCESSO: 3000569-90.2023.8.06.0101 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) POLO ATIVO: MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA - CE8446-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Tratam os autos de ação de cobrança ajuizada por Manuel Sampaio Teixeira.

    Apesar de a inicial mesclar a natureza da ação de conhecimento com procedimento executivo, verifica-se que trata-se de ação para fixação de honorários, uma vez que o autor não possui título executivo em seu favor.

    Não há que se requerer a expedição de RPV se não há título executivo até o presente momento.

    Determino que o requerente emende a inicial, no prazo de 15 dias, retifique a inicia, sob pena de indeferimento: esclarecendo qual o critério para a indicação dos valores cobrados; retificando os pedidos iniciais, retirando aqueles atinentes à fase de execução (‘d’ e ‘e’) e adequando o feito ao processo de conhecimento.

    Intime-se.

    Expedientes necessários.

    Itapipoca/CE, data no rodapé.

    Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito respondendo

  • 07/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 06/06/2023 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 11:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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