TJCE - 0241937-63.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 03:44
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 17/07/2025 23:59.
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17/07/2025 03:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162484244
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02/07/2025 09:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162484244
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01/07/2025 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162484244
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01/07/2025 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 17:52
Embargos de Declaração Acolhidos
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03/08/2024 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/08/2024 23:59.
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22/07/2024 15:32
Conclusos para decisão
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22/07/2024 15:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89403764
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16/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89403764
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15/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89403764
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15/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89403764
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15/07/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0241937-63.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: MIGUEL BEZERRA DE SOUZA MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por MIGUEL BEZERRA DE SOUZA, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença (ID 37014160), processo transitado em julgado (ID 37014163).
Devidamente intimado, o requerido/executado informa em petição (ID 58859432) que se opõe aos cálculos autorais.
Em seguida, parte autora apresenta petição (ID 63298272) no sentido de informar a renúncia ao teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV), portanto, o valor a ser considerado como teto é o do ato da expedição: E M E N T A PREVIDENCIÁRIO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXPEDIÇÃO DE RPV.
RENÚNCIA A CRÉDITO EXCEDENTE.
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO. 1.
A parte agravante, ao concordar com o cálculo do INSS, renunciou ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, com a finalidade de receber seu crédito mediante RPV. 2.
O montante a ser pago ao exequente por meio de RPV será calculado com base no salário mínimo vigente ao tempo da expedição da requisição.
Artigo 3º, § 4º da Resolução 458/2017 com as alterações da Resolução 670/2020. 3.
Agravo parcialmente provido. (TRF-3 - AI: 50109208820214030000 SP, Relator: Desembargador Federal NELSON DE FREITAS PORFIRIO JUNIOR, Data de Julgamento: 31/08/2021, 10ª Turma, Data de Publicação: Intimação via sistema DATA: 03/09/2021) Ante o exposto, determino: A) considerando a renúncia da exequente, homologo o valor de R$ 7.786,02 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), correspondente ao valor principal o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.
B) transitado em julgado a presente decisão, expeça-se a minuta de RPV, com o devido destaque dos honorários contratuais no importe de 5% (cinco por cento), devendo a entidade fazendária devedora reter os tributos eventualmente devidos.
C) Elaborada a requisição de pagamento, intimem-se as partes para informarem se concordam com a minuta de RPV. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito -
12/07/2024 20:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89403764
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12/07/2024 20:53
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/06/2023 08:43
Conclusos para despacho
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28/06/2023 18:06
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/06/2023.
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06/06/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0241937-63.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: MIGUEL BEZERRA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar no tocante ao ID 58859432, no prazo de 15 (quinze) dias.
Expediente necessário.
Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
06/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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05/06/2023 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2023 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 18:04
Conclusos para despacho
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11/05/2023 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2023 05:03
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 04/04/2023 23:59.
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28/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/03/2023.
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27/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
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24/03/2023 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/03/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2022 17:51
Conclusos para despacho
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28/10/2022 10:31
Juntada de Petição de petição inicial
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13/10/2022 23:58
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/08/2022 00:00
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0718/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908
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15/08/2022 02:32
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2022 12:27
Mov. [52] - Documento Analisado
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12/08/2022 11:48
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2022 11:02
Mov. [50] - Encerrar análise
-
23/06/2022 18:06
Mov. [49] - Conclusão
-
23/06/2022 17:16
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02183174-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2022 17:04
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15/06/2022 21:48
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866
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14/06/2022 02:17
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0636/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca de cumprimento de obrigação de fazer acostado aos autos pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA às
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13/06/2022 20:26
Mov. [45] - Documento Analisado
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10/06/2022 18:53
Mov. [44] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca de cumprimento de obrigação de fazer acostado aos autos pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA às p. 224/230.
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02/02/2022 13:21
Mov. [43] - Encerrar análise
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13/01/2022 22:07
Mov. [42] - Encerrar análise
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05/01/2022 16:42
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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04/01/2022 00:43
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01801339-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/01/2022 00:33
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18/12/2021 17:51
Mov. [39] - Conclusão
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17/12/2021 19:36
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02509958-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2021 19:28
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24/11/2021 15:19
Mov. [37] - Certidão emitida
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24/11/2021 15:19
Mov. [36] - Documento Analisado
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24/11/2021 15:19
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2021 16:55
Mov. [34] - Certidão emitida
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12/11/2021 16:53
Mov. [33] - Trânsito em julgado
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27/09/2021 20:53
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0416/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 2704
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24/09/2021 12:00
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2021 11:47
Mov. [30] - Certidão emitida
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24/09/2021 11:47
Mov. [29] - Certidão emitida
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24/09/2021 11:47
Mov. [28] - Documento Analisado
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21/09/2021 18:48
Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2021 18:59
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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03/09/2021 19:38
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01418038-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/09/2021 19:18
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31/08/2021 12:54
Mov. [24] - Certidão emitida
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31/08/2021 12:54
Mov. [23] - Documento Analisado
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27/08/2021 17:23
Mov. [22] - Mero expediente: Vista ao Ministério Público.
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13/08/2021 15:16
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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13/03/2021 19:24
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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10/03/2021 11:58
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01925413-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/03/2021 11:26
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17/02/2021 22:00
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0056/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 2553
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16/02/2021 02:22
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0056/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Empós, autos ao Ministério Público para, querendo apresentar parecer meritório. Expediente necessário. Advogados(s):
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15/02/2021 14:48
Mov. [16] - Documento Analisado
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11/02/2021 09:28
Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Empós, autos ao Ministério Público para, querendo apresentar parecer meritório. Expediente necessário.
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01/10/2020 00:46
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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22/09/2020 09:17
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00962965-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/09/2020 09:04
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17/09/2020 08:46
Mov. [12] - Certidão emitida
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17/09/2020 08:46
Mov. [11] - Documento Analisado
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16/09/2020 19:18
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, com a finalidade de intimar o Mi
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11/09/2020 11:05
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01439425-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/09/2020 10:46
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11/08/2020 20:37
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
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11/08/2020 20:35
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
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31/07/2020 14:14
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2020 15:16
Mov. [5] - Certidão emitida
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30/07/2020 13:46
Mov. [4] - Expedição de Carta
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30/07/2020 13:02
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2020 20:38
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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29/07/2020 20:38
Mov. [1] - Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2020
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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