TJCE - 0193992-85.2017.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA MARQUISE S A

CNPJ: 07.950.702/0001-85

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A

CNPJ: 61.522.512/0001-02

Advogados

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO

OAB: 234412/SP

CPF *21.***.*65-65

CAMILLO GIAMUNDO

OAB: 305964/SP

CPF *44.***.*60-40

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161872336

  • 27/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161872336

  • 26/06/2025 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161872336

  • 26/06/2025 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2025 10:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/11/2024 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 00:58

    Decorrido prazo de GABRIELA SOELTL em 22/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 17:41

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105385242

  • 30/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105385242

  • 27/09/2024 08:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105385242

  • 27/09/2024 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 17:31

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2024 04:44

    Decorrido prazo de CAMILLO GIAMUNDO em 24/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 04:36

    Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 24/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 00:00

    Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 73219733

  • 14/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 73219733

  • 13/12/2023 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73219733

  • 13/12/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 02:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 01:10

    Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 28/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 10:51

    Juntada de petição

  • 14/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0193992-85.2017.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : CONSTRUTORA MARQUISE S A e outros POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

    I.

    Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

    Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

    II.

    Fase anterior Migração.

    Propulsão.

    O presente feito encontra-se em SIGILO, porém não foi por determinação judicial, mas potencial decorrência AUTOMATIZADA da classe originária na autuação inicial.

    Consignando o fato de vislumbre de RETIFICAÇÃO DE CLASSE pela Equipe de Migração, porém não levantado o sigilo - frise-se - automatizado.

    Aberto chamado suporte, irresoluto.

    Ainda também aberto CPA direcionado a DIRETORIA PJE mas também sem resolutividade.

    Medida excepcional para correções a nível de Gabinete, conforme orientações técnicas de direcionamentos mitigados, que se perfez em publicização autos.

    Desde então as medidas vem sendo certificadas nos autos, mas sem acesso externo.

    Portanto, oportuniza-se em resguardos todos os prazos de todas partes; iniciando-se com nova intimação após publicizados autos INTEGRAIS, bem como requerimentos que lhes aprouver.

    Reportando ao petitório juntado por apresentação via E mail - ID 60486311 - 60486316, já em mitigação em medida consentânea como retro para regularizar todo o rito.

    Exp.

    Nec.

    Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

    III.

    Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

    Cooperação.

    Núcleo De Apoio Administrativo.

    SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

    Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

  • 13/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 12/06/2023 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2022 00:37

    Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 21/10/2022 17:23

    Mov. [42] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Infância e Juventude para Procedimento Comum Cível.

  • 03/08/2021 17:26

    Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 17/06/2021 18:37

    Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02125053-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2021 18:33

  • 09/06/2021 14:02

    Mov. [39] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 02/06/2021 08:09

    Mov. [38] - Certidão emitida

  • 02/06/2021 08:09

    Mov. [37] - Documento Analisado

  • 29/05/2021 12:03

    Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/05/2021 12:33

    Mov. [35] - Concluso para Despacho

  • 12/05/2021 12:38

    Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02047451-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2021 11:30

  • 16/02/2021 01:03

    Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

  • 16/02/2021 01:03

    Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

  • 23/11/2020 16:42

    Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01574749-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2020 16:08

  • 13/11/2020 08:32

    Mov. [30] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 06/11/2020 16:30

    Mov. [29] - Certidão emitida

  • 06/11/2020 10:43

    Mov. [28] - Documento Analisado

  • 04/11/2020 16:54

    Mov. [27] - Mero expediente: Tendo em vista a documentação acostada às fls. 629/1,082, intime-se o Requerido para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 04/11/2020 16:31

    Mov. [26] - Concluso para Despacho

  • 21/10/2020 19:35

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01516111-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/10/2020 19:03

  • 29/09/2020 20:19

    Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0466/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 2469

  • 29/09/2020 20:19

    Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0466/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 2469

  • 28/09/2020 09:58

    Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0466/2020 Teor do ato: Intime-se o autor para se manifestar sobre contestação de fls. 565 - documentos acostados - no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Advogados(s): GIUSEPPE GIAMUNDO NET

  • 28/09/2020 08:37

    Mov. [21] - Documento Analisado

  • 25/09/2020 16:14

    Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se o autor para se manifestar sobre contestação de fls. 565 - documentos acostados - no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.

  • 25/08/2020 00:30

    Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 13/07/2020 20:19

    Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01325629-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2020 19:53

  • 28/04/2020 14:21

    Mov. [17] - Concluso para Despacho

  • 23/04/2020 13:17

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01183713-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/04/2020 12:48

  • 14/04/2020 11:03

    Mov. [15] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 07/04/2020 19:44

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 07/04/2020 18:20

    Mov. [13] - Expedição de Carta

  • 23/03/2020 13:19

    Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/02/2020 17:20

    Mov. [11] - Conclusão

  • 06/02/2020 13:56

    Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01060119-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/02/2020 13:33

  • 07/08/2018 02:21

    Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 19/07/2018 00:18

    Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 22/06/2018 16:58

    Mov. [7] - Concluso para Despacho

  • 17/05/2018 18:30

    Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10265029-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 17/05/2018 13:20

  • 03/05/2018 11:26

    Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 1895 Página: 384/387

  • 30/04/2018 09:21

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0106/2018 Teor do ato: Intime-se o Autor, para EMENDAR A EXORDIAL - NCPC - Art. 319, VII -"a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação". PRAZO 15 DIAS.E

  • 25/04/2018 20:09

    Mov. [3] - Emenda da inicial: Intime-se o Autor, para EMENDAR A EXORDIAL - NCPC - Art. 319, VII -"a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação". PRAZO 15 DIAS.EXP. NEC.

  • 18/12/2017 10:13

    Mov. [2] - Conclusão

  • 18/12/2017 10:13

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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