TJCE - 0135325-38.2019.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 19:15
Arquivado Definitivamente
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06/09/2024 21:41
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2023 18:55
Conclusos para despacho
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02/07/2023 01:08
Decorrido prazo de RENAN DE FRIAS QUEIROZ em 30/06/2023 23:59.
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07/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/06/2023.
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06/06/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0135325-38.2019.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição e documentos apresentados pelo requerido, sob pena de arquivamento.
Prazo: 15 dias.
Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
06/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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05/06/2023 19:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/05/2023 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2023 18:43
Conclusos para despacho
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13/10/2022 15:13
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/10/2022 13:29
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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03/10/2022 12:10
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02415662-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2022 11:58
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19/09/2022 16:41
Mov. [44] - Conclusão
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19/09/2022 16:22
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02383179-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2022 16:12
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31/08/2022 11:26
Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/08/2022 11:26
Mov. [41] - Documento Analisado
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30/08/2022 20:59
Mov. [40] - Mero expediente: Vistos em INSPEÇÃO ANUAL Intime-se o executado para demonstrar o devido cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença transitada em julgado no prazo de 30 dias. Expediente necessário.
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24/02/2022 20:55
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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24/02/2022 12:33
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01907535-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/02/2022 11:50
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23/11/2021 16:12
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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23/11/2021 11:15
Mov. [36] - Certidão emitida
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23/11/2021 11:14
Mov. [35] - Trânsito em julgado
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21/09/2021 20:32
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0394/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 2700
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20/09/2021 11:35
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2021 11:29
Mov. [32] - Certidão emitida
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20/09/2021 11:29
Mov. [31] - Certidão emitida
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20/09/2021 11:29
Mov. [30] - Documento Analisado
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20/09/2021 11:28
Mov. [29] - Informação
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14/09/2021 17:53
Mov. [28] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2021 19:24
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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31/05/2021 17:59
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02087354-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2021 16:51
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01/04/2021 00:16
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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31/03/2021 14:35
Mov. [24] - Certidão emitida
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31/03/2021 14:35
Mov. [23] - Decurso de Prazo
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09/07/2020 20:55
Mov. [22] - Certidão emitida
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26/06/2020 11:53
Mov. [21] - Certidão emitida
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19/06/2020 11:12
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2020 13:58
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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18/06/2020 13:58
Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020.
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18/06/2020 13:58
Mov. [17] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020.
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15/06/2020 19:31
Mov. [16] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2019 13:31
Mov. [15] - Concluso para Sentença
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08/08/2019 11:18
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01460798-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/08/2019 10:51
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19/07/2019 08:55
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0752/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2184 Página: 1161/1163
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17/07/2019 08:31
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2019 10:26
Mov. [11] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, 11 de julho de 2019. Carlos Rogerio Facundo Juiz Assi
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11/07/2019 07:55
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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10/07/2019 20:00
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01398169-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/07/2019 19:45
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30/05/2019 11:19
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0533/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2149 Página: 542
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29/05/2019 17:29
Mov. [7] - Certidão emitida
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28/05/2019 15:39
Mov. [6] - Expedição de Carta
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28/05/2019 09:31
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2019 09:28
Mov. [4] - Certidão emitida
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27/05/2019 14:09
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2019 12:26
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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24/05/2019 12:26
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2019
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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