TJCE - 3000798-50.2023.8.06.0101
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/07/2023 11:29
Arquivado Definitivamente
-
13/07/2023 11:28
Audiência Conciliação cancelada para 13/07/2023 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
-
13/07/2023 11:28
Processo Desarquivado
-
21/06/2023 11:40
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2023 11:38
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 11:38
Transitado em Julgado em 12/06/2023
-
08/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.
Anastácio Braga, nº 380, Centro – Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo 3000798-50.2023.8.06.0101 Natureza da Ação: [Tarifas] AUTOR: CARLOS ALBERTO LOPES RODRIGUES REU: BANCO BRADESCO SA Vistos etc.
Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).
Tendo em vista a aplicação subsidiária do CPC ao procedimento do Juizado Especial, nos termos do artigo 51, caput, da Lei 9.099/95, bem assim que o pedido de desistência da parte autora encontra guarida na legislação processual pátria, e que, por conseguinte, não há necessidade de cumprimento do disposto no § 4º do art. 485 do CPC.
Considerando, ainda, que a parte autora afirmou não ter interesse na continuidade do presente feito, e, em observância ao princípio do dispositivo que rege o sistema processual pátrio, é faculdade da parte promover ou não o direito de ação.
Ademais, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, o pedido de desistência independe de manifestação da parte contrária.
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte reclamante, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95, c/c o art. art. 485, VIII do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Assinado digitalmente pelo MM.
Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.
Saulo Belfort Simões Juiz de Direito -
07/06/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/06/2023 15:37
Extinto o processo por desistência
-
07/06/2023 13:47
Conclusos para julgamento
-
05/06/2023 21:11
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
-
05/06/2023 20:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 20:44
Audiência Conciliação designada para 13/07/2023 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
-
05/06/2023 20:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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