TJCE - 0210676-46.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/07/2023 18:13
Arquivado Definitivamente
-
13/07/2023 18:13
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 18:13
Transitado em Julgado em 10/07/2023
-
08/07/2023 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2023 23:59.
-
30/06/2023 04:04
Decorrido prazo de MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM em 29/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/06/2023.
-
14/06/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0210676-46.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM - CE20545-A POLO PASSIVO:Estado do Ceara e outros SENTENÇA Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I.
Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
14/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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13/06/2023 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/06/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 19:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/05/2023 11:54
Conclusos para despacho
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25/04/2023 00:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2023 23:59.
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26/03/2023 10:09
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
10/01/2023 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2023 14:31
Juntada de Petição de diligência
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09/01/2023 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2023 13:40
Expedição de Mandado.
-
16/12/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 15:11
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 09:49
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 07:02
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/09/2022 08:29
Mov. [66] - Conclusão
-
15/09/2022 15:42
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02375945-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2022 15:32
-
30/06/2022 09:36
Mov. [64] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
20/05/2022 03:33
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
12/05/2022 09:44
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02081902-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2022 09:39
-
10/05/2022 18:54
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0546/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 2840
-
09/05/2022 14:46
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
09/05/2022 13:32
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2022 12:36
Mov. [58] - Documento Analisado
-
09/05/2022 09:31
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2022 05:03
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
06/05/2022 11:31
Mov. [55] - Documento
-
06/05/2022 11:30
Mov. [54] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
02/05/2022 19:57
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0499/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 2834
-
29/04/2022 01:33
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2022 18:25
Mov. [51] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
-
28/04/2022 18:25
Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
16/03/2022 16:18
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2022 04:41
Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
07/03/2022 17:53
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
07/03/2022 11:08
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01928600-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 07/03/2022 10:48
-
04/03/2022 20:00
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0248/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 2798
-
03/03/2022 01:33
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2022 14:54
Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
02/03/2022 14:53
Mov. [42] - Documento Analisado
-
01/03/2022 12:31
Mov. [41] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2022 10:37
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
01/02/2022 19:15
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/12/2021 00:29
Mov. [38] - Encerrar análise
-
26/11/2021 16:43
Mov. [37] - Conclusão
-
22/11/2021 13:48
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02448497-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2021 13:24
-
11/10/2021 14:22
Mov. [35] - Certidão emitida
-
30/09/2021 17:29
Mov. [34] - Certidão emitida
-
30/09/2021 17:29
Mov. [33] - Documento Analisado
-
29/09/2021 07:58
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2021 07:43
Mov. [31] - Evolução da Classe Processual
-
29/09/2021 07:11
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
21/09/2021 09:44
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02320227-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 21/09/2021 09:29
-
10/09/2021 07:47
Mov. [28] - Encerrar análise
-
10/09/2021 07:46
Mov. [27] - Trânsito em julgado
-
22/08/2021 12:07
Mov. [26] - Certidão emitida
-
13/08/2021 19:24
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 2674
-
12/08/2021 08:47
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
12/08/2021 01:31
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2021 14:37
Mov. [22] - Certidão emitida
-
11/08/2021 14:37
Mov. [21] - Certidão emitida
-
11/08/2021 14:36
Mov. [20] - Documento Analisado
-
11/08/2021 14:35
Mov. [19] - Informação
-
10/08/2021 16:20
Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2021 10:52
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02230561-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2021 10:25
-
01/07/2021 10:37
Mov. [16] - Concluso para Sentença
-
09/06/2021 19:45
Mov. [15] - Certidão emitida
-
08/06/2021 19:35
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01372200-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/06/2021 19:09
-
01/06/2021 13:39
Mov. [13] - Certidão emitida
-
01/06/2021 13:38
Mov. [12] - Documento Analisado
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29/05/2021 21:11
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2021 21:41
Mov. [10] - Encerrar análise
-
12/05/2021 19:45
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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04/05/2021 11:30
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02029743-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2021 11:07
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04/03/2021 10:27
Mov. [7] - Certidão emitida
-
19/02/2021 12:28
Mov. [6] - Certidão emitida
-
19/02/2021 11:19
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
19/02/2021 11:18
Mov. [4] - Documento Analisado
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18/02/2021 16:43
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2021 13:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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17/02/2021 13:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2021
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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