20/05/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154047707
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154047707
16/05/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154047707
12/05/2025 12:58

Processo Reativado
09/05/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 15:53

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:31

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
21/07/2023 10:37

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 10:37

Juntada de Certidão
21/07/2023 10:37

Transitado em Julgado em 03/07/2023
05/07/2023 03:15

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 03/07/2023 23:59.
05/07/2023 03:13

Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS em 03/07/2023 23:59.
05/07/2023 03:03

Decorrido prazo de RISALVA JOSINO MENDONCA em 03/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2023.
15/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATO UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico – PJE Processo nº 3001300-86.2017.8.06.0072 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENNAN FIGUEIREDO TELES BARRETO EXECUTADO: EDINAINA DE SOUSA SANTOS MELO e outros (2) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença promovido pelo EXEQUENTE: RENNAN FIGUEIREDO TELES BARRETO em desfavor do EXECUTADO: EDINAINA DE SOUSA SANTOS MELO e outros (2).

Não encontrado bens do devedor e nem tampouco saldo em contas bancárias suficiente para saldar a dívida executada a parte exequente foi intimada para indicar bens do devedor, tendo deixado transcorrer in albis o prazo estabelecido.

Conforme leciona o Enunciado 75 do FONAJE, nessa situação, incide no caso em tela a norma inserta no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, verbis: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

Diane do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53 § 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 75 do Fonaje.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei 9.099/95).

Determino: a) A intimação da parte exequente: RENNAN FIGUEIREDO TELES BARRETO, por meio de seu advogado, via DJEN, com prazo de dez (10) dias. b) A intimação do EXECUTADO: EDINAINA DE SOUSA SANTOS MELO e outros (2) , através de seu advogado, via DJEN, com prazo de 10 dias. c) Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, o arquivamento do feito.

Crato-CE, data do sistema.

Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.
14/06/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 15:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/05/2023 11:40

Conclusos para julgamento
18/05/2023 11:40

Juntada de Certidão
25/03/2023 00:45

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 24/03/2023 23:59.
07/03/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 10:33

Não recebido o recurso de RENNAN FIGUEIREDO TELES BARRETO - CPF: *61.***.*50-20 (EXEQUENTE).
22/02/2023 15:47

Conclusos para decisão
16/02/2023 18:09

Juntada de Petição de recurso
09/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2023.
08/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3001300-86.2017.8.06.0072 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENNAN FIGUEIREDO TELES BARRETO EXECUTADO: EDINAINA DE SOUSA SANTOS MELO e outros (2) DESPACHO Na petição retro a parte exequente requer a inclusão da sócia da executada, Ednaína de Sousa Santos Melo, no polo passivo da lide, para com isso atrair a responsabilidade de seu cônjuge , Sr.

Marcus Allan Sousa Melo, para que este passe a responder em iguais termos pela presente execução.

Tendo em vista que ambas, as pessoas indicadas, são casadas sob regime de comunhão parcial de bens.

Anexa a certidão de casamento.

A parte exequente aduz que, na constância do casamento os proveitos obtidos pela exploração da atividade empresarial da executada reverteram-se em favor do núcleo familiar indicado.

Portanto, não havendo óbice a eventual penhora de bens do senhor, Sr.

Marcus Allan Sousa Melo , para o pagamento da dívida em questão.

Alega ainda, que nos termos do CPC art. 790 e artigos 1.658 e 1.664 do CCB é plenamente possível e legal a busca e penhora de bens em nome do cônjuge da pessoa executada, sendo tal entendimento consolidado na jurisprudência.

Vale esclarecer que, não faz sentido o pedido da inclusão na lide da sócia, Ednaína de Sousa Santos Melo, uma vez que esta já figura na da lide, como executada, há muito tempo, como se verifica no despacho que deferiu sua inclusão, exarado no ID Nº 25099612.

Pretende o exequente constrição de bens de pessoa que não figura no polo passivo da execução, nem contraiu a dívida questionada, pelo simples fato de ser o cônjuge da sócia da empresa executada.

Contudo, não se mostra tão tranquilo a aplicação da medida.

Claramente , não há a presunção de que a dívida foi contraída em benefício do casal, e muito menos que foi assumida por ambos.

O artigo 1.664 estabelece que: "os bens da comunhão respondem pelas obrigações contraídas pelo marido ou pela mulher para atender aos encargos da família, às despesas de administração e às decorrentes de imposição legal".

Deste modo, caso a dívida tenha sido contraída para proveito individual, os bens do cônjuge não podem ser comunicados.

No entanto, quando a dívida é contraída para benefício da família, os bens do casal podem ser comunicados integralmente, mesmo que estejam no nome de um deles apenas.

Nos autos não há elementos hábeis a demonstrar que o cônjugeda participou do negócio realizado entre o exequente e a executada, o qual, posteriormente, redundou no crédito originado em decorrência de ato ilícito praticado pela executada em face do exequente.

Portanto, apesar de ser admissível em alguns casos a penhora de bens de propriedade exclusiva do cônjuge solvente para pagar dívida do cônjuge executado, no caso em tela, não há comprovação do vínculo do cônjuge da executada no negócio realizada.

Tampouco há comprovação de que a dívida foi contraída em proveito da família, de forma que, a medida pleiteada não pode ser aplicada , uma vez que não atende os critérios legais conforme o art. 1.664 do CCB acima citado, razão pela qual indefiro o pedido formulado pela exequente na petição retro.

DETERMINO: 1) Intime-se o exequente, por seu advogado, através de publicação no DJEN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar bens da parte executada para penhora, sob pena de extinção do feito, de acordo com o § 4º do art. 53 da lei 9099/95. 2)Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, façam os autos conclusos para sentença. 3) Havendo manifestação do exequente indicando bens do devedor para penhora, façam os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Crato/CE, data da publicação no sistema.

Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j
07/02/2023 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:28

Conclusos para despacho
21/11/2022 16:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2022.
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA- COMARCA DE CRATO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Fórum Des.

Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto s/n, 1º andar, bairro São Miguel, Crato-CE, Cep: 63.100-000 – Fone: (88) 3523.7512 e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO EXEQUENTE: RENNAN FIGUEIREDO TELES BARRETO Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) do reclamante: SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA, PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA do inteiro teor do despacho/decisão proferida nos autos processo, junto ao ID Nº 37315407 ADVERTÊNCIAS: O EXEQUENTE: RENNAN FIGUEIREDO TELES BARRETO tem o prazo de 5 dias úteis para cumprir as determinações contidas no(a) despacho/decisão.

Crato/CE, 9 de novembro de 2022.

ANA GLORIA BRANDAO BATISTA DOS SANTOS Servidor Geral
10/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 01:53

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 04/10/2022 23:59.
22/09/2022 16:14

Conclusos para despacho
20/09/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:45

Juntada de resposta
02/09/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 09:15

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
11/07/2022 09:15

Conclusos para despacho
23/05/2022 15:44

Juntada de ordem de bloqueio
10/05/2022 15:53

Juntada de Certidão
13/04/2022 00:26

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:22

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 12/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 14:52

Juntada de Certidão
12/04/2022 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 11:20

Conclusos para despacho
01/04/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 08:42

Conclusos para despacho
22/02/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 10:46

Conclusos para despacho
08/02/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 16:01

Conclusos para despacho
03/12/2021 13:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/10/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 11:51

Expedição de Intimação.
22/10/2021 18:38

Juntada de Certidão
22/10/2021 18:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2021 18:31

Processo Reativado
21/10/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2021 12:44

Conclusos para decisão
24/09/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 15:54

Arquivado Definitivamente
18/09/2020 16:18

Transitado em Julgado em 16/06/2020
17/09/2020 14:44

Juntada de documento de comprovação
17/09/2020 14:42

Juntada de documento de comprovação
16/09/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 09:10

Não recebido o recurso de RENNAN FIGUEIREDO TELES BARRETO - CPF: *61.***.*50-20 (AUTOR).
31/08/2020 14:19

Conclusos para decisão
29/08/2020 12:10

Juntada de Certidão
09/07/2020 00:19

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 08/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 00:39

Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 00:39

Decorrido prazo de RISALVA JOSINO MENDONCA em 17/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 17:13

Juntada de Petição de contra-razões
26/05/2020 08:27

Conclusos para decisão
25/05/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 10:31

Juntada de documento de comprovação
11/05/2020 16:44

Conclusos para decisão
11/05/2020 11:40

Juntada de Petição de recurso
22/04/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 18:33

Juntada de despacho em inspeção
07/04/2020 16:39

Julgado procedente o pedido
19/10/2019 00:50

Decorrido prazo de RISALVA JOSINO MENDONCA em 07/08/2019 23:59:00.
13/10/2019 13:01

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 08/03/2019 23:59:00.
13/10/2019 02:30

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 24/07/2019 23:59:00.
07/08/2019 22:52

Juntada de Petição de alegações finais
02/08/2019 09:20

Juntada de documento de comprovação
01/08/2019 17:04

Conclusos para julgamento
24/07/2019 15:38

Juntada de Petição de alegações finais
17/07/2019 02:10

Juntada de Petição de memoriais
11/07/2019 10:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 16:07

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 10/07/2019 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
10/07/2019 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 16:47

Juntada de Petição de substabelecimento
05/07/2019 11:52

Juntada de documento de comprovação
02/07/2019 18:16

Juntada de documento de comprovação
06/06/2019 14:58

Expedição de Carta precatória.
06/06/2019 14:58

Juntada de Certidão
29/05/2019 17:47

Juntada de Certidão
29/05/2019 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 10:41

Expedição de Intimação.
29/05/2019 10:41

Expedição de Intimação.
21/05/2019 14:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 15:51

Audiência instrução e julgamento cível redesignada para 10/07/2019 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
15/04/2019 15:42

Juntada de Certidão
01/04/2019 10:53

Juntada de documento de comprovação
29/03/2019 08:36

Audiência instrução e julgamento cível designada para 17/07/2019 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
26/03/2019 09:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 16:00

Conclusos para despacho
08/03/2019 17:25

Juntada de Petição de réplica
08/03/2019 17:25

Juntada de Petição de réplica
08/03/2019 17:24

Juntada de Petição de réplica
20/02/2019 02:58

Juntada de Petição de contestação
31/01/2019 13:44

Audiência conciliação realizada para 31/01/2019 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
30/01/2019 13:31

Juntada de Petição de petição
03/12/2018 11:00

Juntada de documento de comprovação
23/11/2018 11:58

Juntada de documento de comprovação
14/11/2018 09:26

Expedição de Intimação.
14/11/2018 09:26

Expedição de Intimação.
14/11/2018 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2018 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/11/2018 15:36

Expedição de Carta precatória.
01/11/2018 15:35

Juntada de Certidão
26/10/2018 16:13

Audiência conciliação designada para 31/01/2019 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
24/10/2018 11:55

Conclusos para despacho
24/10/2018 11:55

Juntada de Ofício
09/08/2018 15:19

Juntada de Certidão
08/08/2018 10:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 11:41

Conclusos para despacho
05/07/2018 11:41

Audiência conciliação cancelada para 02/07/2018 15:30 #Não preenchido#.
04/07/2018 09:46

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 13:17

Juntada de Certidão
29/06/2018 13:03

Juntada de Certidão
28/06/2018 11:21

Juntada de documento de comprovação
28/06/2018 11:08

Juntada de documento de comprovação
28/06/2018 09:23

Conclusos para despacho
25/06/2018 15:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2018 13:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/06/2018 13:10

Juntada de documento de comprovação
06/06/2018 09:47

Expedição de Ofício.
05/06/2018 09:59

Expedição de Intimação.
05/06/2018 09:59

Expedição de Intimação.
05/06/2018 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2018 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2018 13:01

Juntada de documento de comprovação
01/06/2018 15:16

Audiência conciliação designada para 02/07/2018 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
01/06/2018 14:51

Audiência conciliação cancelada para 02/07/2018 10:30 #Não preenchido#.
01/06/2018 14:28

Juntada de Certidão
30/05/2018 09:46

Expedição de Intimação.
30/05/2018 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2018 09:17

Juntada de documento de comprovação
22/05/2018 13:22

Expedição de Intimação.
22/05/2018 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2018 09:31

Juntada de Certidão
27/04/2018 13:53

Expedição de Carta precatória.
20/04/2018 12:08

Audiência conciliação designada para 02/07/2018 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
20/04/2018 11:49

Juntada de Certidão
20/04/2018 11:19

Audiência conciliação cancelada para 03/05/2018 09:30 #Não preenchido#.
28/03/2018 13:57

Apensado ao processo 3001299-04.2017.8.06.0072
28/03/2018 12:50

Juntada de Certidão
27/03/2018 09:14

Juntada de Certidão
27/03/2018 08:58

Audiência conciliação designada para 03/05/2018 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
23/03/2018 10:21

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 23/03/2018 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
23/03/2018 08:52

Juntada de Petição de petição
23/03/2018 08:38

Juntada de Petição de substabelecimento
07/12/2017 16:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/11/2017 20:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/11/2017 20:51

Juntada de Petição de contestação
28/11/2017 20:51

Juntada de Petição de contestação
20/11/2017 10:34

Juntada de citação
13/11/2017 13:31

Audiência instrução e julgamento cível designada para 23/03/2018 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
13/11/2017 13:28

Audiência conciliação realizada para 13/11/2017 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
23/10/2017 09:49

Juntada de documento de comprovação
16/10/2017 16:37

Expedição de Citação.
16/10/2017 16:37

Expedição de Citação.
11/10/2017 19:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2017 19:45

Audiência conciliação designada para 13/11/2017 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
11/10/2017 19:45

Distribuído por sorteio
11/10/2017 19:45

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2017

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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