02/09/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025. Documento: 171228159
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3000188-22.2023.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Fazenda Pública, Incidência na Execução Não Embargada] AUTOR: ANA MARIA PINTO REU: MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 3.115,50 Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2022-C538V02, publicada às fls. 56 do DJ-e que circulou em 20/04/2022, emanada por este Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, a fim de se identificar eventuais inconsistências e/ou irregularidades no(s) requisitório(s)¹, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.

Massapê/CE, 2025-08-29 Ana Larissa Mota Prado Ribeiro Assistente de Unidade Judiciária
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171228159
29/08/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171228159
29/08/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:18

Juntada de Ofício
15/05/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:06

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:38

Juntada de comunicação
17/09/2024 13:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/09/2024 09:07

Conclusos para despacho
12/09/2024 01:32

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:28

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 12:22

Juntada de Petição de ciência
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 101737344
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 101737344
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101737344
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101737344
27/08/2024 00:00

Intimação

3000188-22.2023.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Fazenda Pública, Incidência na Execução Não Embargada] AUTOR: ANA MARIA PINTO REU: MUNICIPIO DE MASSAPE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2022-C538V02, publicada às fls. 56 do DJ-e que circulou em 20/04/2022, emanada por este Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o exequente para que indique, no prazo de 05 (cinco) dias, com precisão, os dados faltantes. Massapê/CE, 2024-08-26. Ana Larissa Mota Prado Ribeiro Assistente de Unidade Judiciária
26/08/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101737344
26/08/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101737344
26/08/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 07/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:56

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:56

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:54

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:54

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84895928
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84895928
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84895928
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84895928
26/04/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3000188-22.2023.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Fazenda Pública, Incidência na Execução Não Embargada] AUTOR: ANA MARIA PINTO MUNICIPIO DE MASSAPE $3,115.50 DESPACHO A se considerar o indeferimento liminar do agravo, cumpra-se a decisão de ID 718667593.

Expedientes necessários.

Massapê/CE, na data da assinatura digital.

GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular
25/04/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84895928
25/04/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84895928
25/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:19

Conclusos para despacho
11/02/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 08/02/2024 23:59.
16/01/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 13:59

Juntada de Ofício
08/12/2023 00:43

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:37

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71867593
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71867593
14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71867593
14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71867593
14/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3000188-22.2023.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Fazenda Pública, Incidência na Execução Não Embargada] ANA MARIA PINTO MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 3.115,50 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Considerando que intimado para impugnar a execução, o executado manteve-se inerte (ID. 65237795), HOMOLOGO OS VALORES APRESENTADOS PELO EXEQUENTE ID. 57866823 E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DAS RESPECTIVAS RPVs. Para tanto, deverá a Secretaria proceder ao cadastramento das respectivas minutas no sistema SAPRE.

Antes do cadastramento, porém, deverá a Secretaria observar se em relação ao(s) precatório(s) encontram-se presentes nos autos todas as informações contidas no art. 9º, 10º e 13º da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 29/2020 e em relação à(s) RPVS o contido no art. 26 da mesma Resolução. Caso haja alguma omissão, deverá a Secretaria certificar tal circunstância nos autos, intimando os exequentes, na sequência, para, em 10 (dez) dias, fornecer os dados faltantes (ex: comprovante de dados bancários, informação discriminada, para cada credor, do total da condenação principal, total do juros, correção, etc). Na sequência, fornecido os dados e efetivado o cadastro das minutas, a fim de se identificar eventuais inconsistências e/ou irregularidades, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias. Ato contínuo, decorrido o prazo para as partes se manifestarem sobre as minutas sem que sejam apontas irregularidades, retornem os autos conclusos em fila de urgência para conferência, finalização, assinatura e demais providências.

Por outro lado, caso sejam apontadas irregularidades nas minutas, anotem-se os autos conclusos para decisão, salvo se o erro apontado for meramente material, hipótese em que a Secretaria resta autorizada a proceder a correção independentemente de novo despacho, retornando os autos apenas para as providências finais. Face a ausência de impugnação, deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários na fase de execução. Diligências e intimações necessárias. Massapê, data da assinatura digital.

GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
13/11/2023 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71867593
13/11/2023 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71867593
13/11/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/08/2023 08:18

Conclusos para despacho
04/08/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 03/08/2023 23:59.
16/06/2023 00:50

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:50

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2023.
13/06/2023 00:00

Intimação

Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê PROCESSO: 3000188-22.2023.8.06.0121 CLASSE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) POLO ATIVO: ANA MARIA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEFFERSON DE OLIVEIRA SA - CE35357 e PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE - CE25092-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MASSAPE D E S P A C H O Proceda-se a retificação de classe processual para “12078 – Cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública”.

Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se o Município de Massapê para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução ou manifestar sua concordância com os cálculos apresentados pela parte exequente.

Caso decorra o prazo retro sem impugnação ou haja concordância do executado com os valores apresentados, retornem os autos para homologação dos cálculos e demais providências.

Por outro lado, caso haja apresentação de impugnação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, anotando-se os autos, posteriormente, conclusos para decisão.

Diligências e intimações necessárias.

Massapê, 07 de junho de 2023.

GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:02

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 23:06

Conclusos para despacho
11/04/2023 19:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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