10/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 00:00

Publicado Sentença em 01/07/2025. Documento: 162544602
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162544602
29/06/2025 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162544602
29/06/2025 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2025 22:12

Julgado procedente o pedido
21/06/2025 12:09

Conclusos para julgamento
19/06/2025 03:59

Decorrido prazo de ALDEMIRA RAMOS FERREIRA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:02

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:32

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 10:50

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
17/05/2025 11:33

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:54

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:36

Decorrido prazo de ALDEMIRA RAMOS FERREIRA em 12/12/2024 23:59.
18/11/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 14:04

Conclusos para decisão
08/07/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:06

Decorrido prazo de ALDEMIRA RAMOS FERREIRA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:05

Decorrido prazo de ALDEMIRA RAMOS FERREIRA em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 87325068
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 87325068
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 87325068
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Whatsapp: 3492-8888 E-mail: [email protected] Processo nº: 3021829-38.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expedição de CND, Anulação de Débito Fiscal] AUTOR: ALDEMIRA RAMOS FERREIRA REU: ESTADO DO CEARA R.H.

Intime-se a parte requerida, por meio do portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a petição apresentada no id 79944199.

Fica intimada, ademais, a parte autora, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da (in) ocorrência da prescrição alegada pelo requerido (id 71768593).

Em seguida, com ou sem manifestação das partes, retornem-me conclusos os autos.

Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data assinada no sistema.

Francisco Gladyson Pontes Filho Juiz de Direito
18/06/2024 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87325068
18/06/2024 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:16

Decorrido prazo de ALDEMIRA RAMOS FERREIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:16

Decorrido prazo de ALDEMIRA RAMOS FERREIRA em 10/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 22:45

Conclusos para decisão
09/11/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 22:23

Conclusos para decisão
19/07/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:27

Determinada a emenda à inicial
13/07/2023 14:30

Conclusos para despacho
05/07/2023 01:48

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 07:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 3021829-38.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expedição de CND, Anulação de Débito Fiscal] ALDEMIRA RAMOS FERREIRA REU: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Trata-se de ação anulatória de débito fiscal já inscrito em dívida ativa e com execução fiscal instaurada desde 2018 (Processo n.º 0401540-46.2018.8.06.0001, em curso perante a 1ª Vara de Execuções Fiscais de Fortaleza).

Hipótese de competência daquele Juízo, seja em função da regra do art. 64, II, da Lei Estadual n.º 16.397/17, seja em função da prevenção.

A cumulação de pedidos contida na inicial não tem o condão de alterar a competência fixada em lei.

Incumbe ao juízo prevento deliberar sobre a possibilidade de que aludida cumulação seja realizada.

Por assim entender, declino da competência que me foi outorgada em prol daquela unidade (1ª Vara de Execuções Fiscais de Fortaleza).

Redistribua-se.

Ciência à parte autora.

Expediente necessário.

Fortaleza, data do protocolo no sistema.

Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
08/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 16:21

Declarada incompetência
02/06/2023 19:18

Conclusos para decisão
02/06/2023 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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