25/04/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:19

Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024 14:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto
25/04/2024 14:10

Conclusos para julgamento
25/04/2024 14:10

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 25/04/2024 13:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/04/2024 13:28

Juntada de Petição de substabelecimento
25/04/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84402135
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84402135
17/04/2024 00:00

Intimação

R.h. Considerando a petição retro, mantenho a audiência de instrução designada para o dia 25/04/2024, às 13:30h.

Intimem-se.

Exp.

Nec. Fortaleza, 16 de abril de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
16/04/2024 14:22

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84402135
16/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:28

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:27

Juntada de petição
15/04/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:35

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:40

Juntada de petição
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78622488
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78622488
24/01/2024 11:01

Juntada de Certidão
24/01/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78622488
24/01/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:36

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 25/04/2024 13:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/09/2023 00:00

Intimação

R.h.

O autor, em sua última petição, informa que já houve a ligação da energia elétrica, inclusive, com a troca de titularidade, e que os boletos já estão sendo emitido em seu nome, sem especificar datas, sendo acostada parte da fatura da unidade consumidora UC 251291 .

A ENEL não cumpriu a diligência determinada no despacho anterior, a saber: juntar relatório do débito em aberto da UC 251291, devendo juntar essa documentação até a audiência de instrução.

Designe-se audiência de instrução, nesta oportunidade serão esclarecidos fatos necessários ao julgamento da lide.

Fortaleza, 20 de setembro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
21/09/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67705759
21/09/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:36

Conclusos para despacho
06/08/2023 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 03/08/2023 23:59.
26/07/2023 09:03

Desentranhado o documento
25/07/2023 10:37

Juntada de documento de comprovação
25/07/2023 10:36

Desentranhado o documento
25/07/2023 10:35

Juntada de petição
20/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 54471275
19/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 54471275
19/07/2023 00:00

Intimação

R.h.

O autor, em suas últimas petições, informa que a empresa ré efetuou o corte de energia elétrica do imóvel objeto da ação, bem como não realizou a transferência de titularidade, e, ainda, que não disponibilizou os documentos solicitados por este Juízo.

Constata-se que a inicial se resumiu a obrigação de ligar o serviço de energia elétrica no imóvel, objeto da ação, juntamente com os danos morais.

O autor não cumpriu a diligência, justificou a sua impossibilidade e solicitou que a ENEL cumpra o despacho deste juízo e resolva a troca de titularidade.

Observa-se que tem diligências do despacho que cabe ao autor cumprir. A questão da troca de titularidade depende de emenda e de ato do autor relacionado ao débito em atraso da unidade consumidora, se vai assumir este débito ou não No despacho do ID 49371782 já foi dito que não há como ser concedida a tutela sem que o reclamante emende seu pedido e solicite adequadamente sua pretensão.

Considerando a justificativa apresentadas pelo autor e por ser necessário saber qual o valor do débito em aberto da unidade consumidora do imóvel alugado pelo autor, determino que a ENEL cumpra essa parte da diligência.

Intime-se a ENEL para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder às seguintes diligências: a) juntar o relatório de débito em aberto da UC 251291; Prestada a informação do valor do débito da unidade UC 251291, deverá ser intimado o autor para cumprir integralmente o despacho do ID 49371782 em 10 dias.

Caso queira a troca de titularidade, deverá emendar a sua reclamação para esclarecer se vai arcar com o pagamento de todo o débito em atraso.

Caso queria a suspensão deste débito, deverá solicitar a suspensão de débitos anteriores ao contrato de locação e a troca de titularidade, corrigindo o valor da causa.

Fortaleza, 18 de julho de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
18/07/2023 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 02:34

Decorrido prazo de RAFAEL DE PAULA PESSOA MORAIS em 10/02/2023 23:59.
27/01/2023 13:11

Decorrido prazo de RAFAEL DE PAULA PESSOA MORAIS em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 12:22

Conclusos para despacho
24/01/2023 12:09

Juntada de documento de comprovação
24/01/2023 12:03

Juntada de documento de comprovação
24/01/2023 11:55

Juntada de petição
13/01/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 17:01

Conclusos para decisão
15/12/2022 11:38

Juntada de petição
14/12/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 08:48

Juntada de petição
13/12/2022 14:43

Juntada de petição
07/12/2022 15:16

Conclusos para despacho
02/12/2022 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 01/12/2022 23:59.
14/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2022.
11/11/2022 00:00

Intimação

R.h.

O autor alega, em síntese, em sua última petição, que a Enel efetuou a ligação da energia na residência, objeto da controvérsia jurídica, mas que seu direito se encontra prejudicado em parte, tendo em vista que não fora feito ainda a troca de titularidade, o que impede o autor de solicitar vários serviços.

Assim, requer novo pedido de tutela antecipada, no sentido de que seja determinado a ENEL a troca de titularidade da conta para o nome do autor.

Constata-se a indispensável necessidade de que a empresa ré se manifeste nos autos, posto que não foi cumprido o despacho prolatado no ID 34817407, onde foi determinado a ENEL procedesse a religação da unidade consumidora localizada na Av.

João Pessoa, 3911, Damas , bairro Montese, em 72 horas, informando o número da UC e esclarecendo se há débitos em atraso e em caso positivo qual(is) meses, anexando relatório de débitos, informando, ainda, em nome de quem se encontra atualmente a titularidade da referida unidade consumidora, e justificando a razão de não aceitado o pedido administrativo do autor quanto à religação e troca de titularidade.

Observa-se que na contestação apresentada que foi juntado um documento na fl. 213 informando troca de titularidade referente ao endereço Av.

João Pessoa 3912, endereço diverso no imóvel locado, objeto desta lide.

Assim, intime-se a empresa ré, para, no prazo de 10 dias dias, manifestar-se acerca da tutela antecipada, bem como responder integralmente a diligência determinada, esclarecendo esclarecendo se há débitos em atraso e em caso positivo qual(is) meses, anexando relatório de débitos, informando, ainda, em nome de quem se encontra atualmente a titularidade da referida unidade consumidora, e justificando a razão de não aceitado o pedido administrativo do autor quanto à religação e troca de titularidade.

Deverá neste prazo juntar todas as faturas desde janeiro de 2022 até a presente data.

Deverá observar para responder as informar a unidade consumidora localizada na Av.

João Pessoa, 3911, Damas , bairro Montese(FOD 14U43-47400-4671822-FAE-643 Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para decisão.

A audiência de instrução somente será designada após estes esclarecimentos.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 10 de novembro de 2022.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
11/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:03

Conclusos para decisão
04/11/2022 13:53

Juntada de petição
27/09/2022 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 11:37

Juntada de Petição de diligência
27/09/2022 08:30

Juntada de réplica
15/09/2022 13:15

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 10:47

Juntada de documento de comprovação
26/08/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 14:30

Conclusos para despacho
25/08/2022 14:28

Audiência Conciliação realizada para 25/08/2022 14:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/08/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 02:00

Decorrido prazo de Enel em 19/08/2022 08:59.
14/08/2022 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 12/08/2022 17:37.
12/08/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 14:46

Conclusos para despacho
12/08/2022 14:19

Juntada de petição
11/08/2022 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2022 19:01

Juntada de Petição de diligência
08/08/2022 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 14:34

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:32

Expedição de Mandado.
08/08/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:10

Expedição de Mandado.
08/08/2022 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 15:41

Juntada de documento de comprovação
04/08/2022 11:49

Conclusos para despacho
03/08/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2022 16:44

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:41

Expedição de Mandado.
26/07/2022 16:16

Expedição de Mandado.
26/07/2022 16:01

Desentranhado o documento
26/07/2022 16:01

Cancelada a movimentação processual
22/07/2022 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2022 13:53

Conclusos para decisão
22/07/2022 13:30

Juntada de documento de comprovação
20/07/2022 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022 17:26

Juntada de Certidão
19/07/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 15:44

Juntada de pedido (outros)
13/07/2022 16:54

Conclusos para decisão
13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de Enel em 12/07/2022 23:59.
05/07/2022 11:33

Juntada de documento de comprovação
30/06/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 08:30

Conclusos para decisão
29/06/2022 11:50

Conclusos para despacho
29/06/2022 10:55

Juntada de petição
15/06/2022 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 10:23

Juntada de Petição de diligência
14/06/2022 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL DE PAULA PESSOA MORAIS em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL DE PAULA PESSOA MORAIS em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/06/2022 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 13:02

Juntada de Certidão
07/06/2022 12:56

Expedição de Mandado.
07/06/2022 10:21

Expedição de Mandado.
07/06/2022 08:56

Juntada de documento de comprovação
06/06/2022 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:34

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:24

Conclusos para decisão
02/06/2022 16:23

Juntada de Certidão
30/05/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:33

Juntada de intimação
30/05/2022 17:31

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 16:53

Juntada de Certidão
25/05/2022 16:44

Conclusos para decisão
25/05/2022 16:44

Audiência Conciliação designada para 25/08/2022 14:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/05/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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