TJCE - 0050141-11.2021.8.06.0045

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

VANDIMAR PAULINO GABRIEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERA IVANI DE CASTRO

Advogados

DERIKSON STIVE DA SILVA VIEIRA

OAB: 40192/CE

CPF *51.***.*24-52

VANESSA MOTA DE ALMEIDA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VALDIMAR PAULINO GABRIEL

FRANCISCO WANDEBSON OLIVEIRA EUGENIO

JOSIVAL DAMASCENO

CPF *13.***.*52-04

MARIA DAS DORES FERREIRA DE SOUSA

CPF *27.***.*70-04

JOSE NILSON BEZERRA DA SILVA

CPF *76.***.*58-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 11:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/11/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 13:52

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 13:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/11/2024 01:41

    Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

  • 05/11/2024 14:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/10/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 23:14

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2024 01:33

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.

  • 26/09/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 15:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/09/2024 14:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/08/2024 10:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/07/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 14:25

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/02/2024 09:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/02/2024 08:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/02/2024 08:44

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 15:24

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/02/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2024 13:52

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 11:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/02/2024 11:28

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 11:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/02/2024 10:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/02/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 15:54

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 15:54

    Transitado em Julgado em 16/01/2024

  • 06/12/2023 16:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/10/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 14:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/10/2023 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 02:56

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 03:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 03:49

    Decorrido prazo de DERIKSON STIVE DA SILVA VIEIRA em 19/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 08:24

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 17:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 12/06/2023.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0050141-11.2021.8.06.0045 Promovente: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros Promovido: Cicera Ivani de Castro Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo ao ato abaixo: Intimação do advogado para ciência da proposta de ID 59745495.

    Barro/CE, 6 de junho de 2023 Diretor de Secretaria

  • 07/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 06/06/2023 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 02:39

    Decorrido prazo de DERIKSON STIVE DA SILVA VIEIRA em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 02:39

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 11:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2023 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 10:31

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/05/2023 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2023 16:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/05/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 17:52

    Julgado procedente o pedido

  • 14/03/2023 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 11:32

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 28/02/2023 09:45 Vara Única da Comarca de Barro.

  • 25/01/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 11:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/11/2022 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 11:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2022 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 15:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2022 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2022 19:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2022 19:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2022 19:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 16:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/10/2022 09:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/10/2022 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 08:45

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 15:06

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 28/02/2023 09:45 Vara Única da Comarca de Barro.

  • 04/08/2022 15:51

    Recebida a denúncia contra Cicera Ivani de Castro (REU)

  • 25/04/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2022 01:06

    Decorrido prazo de Cicera Ivani de Castro em 22/04/2022 23:59:59.

  • 17/04/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 16:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2022 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 15:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 15:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/03/2022 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2022 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 15:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/02/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 07:46

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 12:25

    Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 24/11/2021 19:14

    Mov. [39] - Certidão emitida

  • 24/11/2021 19:01

    Mov. [38] - Documento

  • 18/11/2021 18:37

    Mov. [37] - Expedição de Carta Precatória

  • 17/11/2021 10:43

    Mov. [36] - Certidão emitida

  • 17/11/2021 10:28

    Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/11/2021 10:21

    Mov. [34] - Petição juntada ao processo

  • 17/11/2021 08:51

    Mov. [33] - Carta Precatória: Rogatória

  • 19/10/2021 16:49

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 19/10/2021 16:45

    Mov. [31] - Ofício

  • 07/10/2021 13:48

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 07/10/2021 12:58

    Mov. [29] - Documento

  • 03/10/2021 21:45

    Mov. [28] - Expedição de Ofício

  • 30/09/2021 15:56

    Mov. [27] - Documento

  • 30/09/2021 15:56

    Mov. [26] - Documento

  • 30/09/2021 15:53

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 24/09/2021 16:17

    Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/09/2021 11:22

    Mov. [23] - Petição juntada ao processo

  • 31/08/2021 23:35

    Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.21.00395829-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/08/2021 23:06

  • 27/08/2021 06:23

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 23/08/2021 11:00

    Mov. [20] - Documento

  • 18/08/2021 17:37

    Mov. [19] - Expedição de Carta Precatória

  • 17/08/2021 19:37

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 09/07/2021 15:32

    Mov. [17] - Denúncia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/07/2021 10:28

    Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 09/07/2021 10:27

    Mov. [15] - Petição juntada ao processo

  • 09/07/2021 10:26

    Mov. [14] - Mudança de classe

  • 08/07/2021 19:30

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.21.00395650-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 08/07/2021 19:20

  • 07/07/2021 07:17

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 25/06/2021 17:57

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 25/06/2021 16:32

    Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará , abro vista dos presentes autos ao Re

  • 25/06/2021 16:01

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.21.00166522-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2021 15:40

  • 17/06/2021 07:31

    Mov. [8] - Certidão emitida

  • 04/06/2021 08:27

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 04/06/2021 08:26

    Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/06/2021 11:22

    Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.21.00395577-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/06/2021 11:16

  • 02/05/2021 08:37

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 22/04/2021 08:24

    Mov. [3] - Certidão emitida

  • 22/04/2021 08:24

    Mov. [2] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento Nº 02/2021 da CGJCE, abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público, para se manifestar acerca do TCO.

  • 22/04/2021 08:22

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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