TJCE - 0179838-91.2019.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 09:53
Arquivado Definitivamente
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24/02/2025 09:53
Juntada de Certidão
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24/02/2025 09:53
Transitado em Julgado em 24/02/2025
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22/02/2025 01:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/02/2025 23:59.
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30/01/2025 01:51
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE PAIVA VIANA em 29/01/2025 23:59.
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09/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 128086502
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06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128086502
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06/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0179838-91.2019.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [Adicional de Insalubridade, Piso Salarial] REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SOUSA CORDEIRO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Trata-se de Ação de Execução de Título Judicial proferido em Ação Civil Pública (ajuizada pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 2ª Região em desfavor do Município de Fortaleza - Processo n° 0805265-59.2016.4.05.8100) ajuizada por Maria da Conceição Sousa Cordeiro, em face do Município de Fortaleza.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença em id. 41100772.
Decisão proferida pelo Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza declina da competência (id. 70610145).
A autora requereu a desistência da presente ação (id. 124900173), havendo a municipalidade concordado com o pedido, razão a qual homologo neste azo para, com arrimo no art. 485, VIII, Código de Processo Civil, extinguir o feito sem resolução do mérito.
Condeno a parte autora em custas processuais, bem como em honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, restando contudo, suspensos em razão da gratuidade de justiça ora deferida.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
05/12/2024 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128086502
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05/12/2024 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 19:54
Extinto o processo por desistência
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03/12/2024 13:26
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 13:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/11/2024 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 19:53
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 11:38
Juntada de Petição de pedido (outros)
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01/11/2023 07:11
Conclusos para decisão
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01/11/2023 07:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/10/2023 13:26
Declarada incompetência
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04/07/2023 17:43
Conclusos para despacho
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30/06/2023 02:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/06/2023 23:59.
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27/06/2023 03:47
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE PAIVA VIANA em 26/06/2023 23:59.
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19/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2023.
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16/06/2023 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria para, no prazo de 05(cinco) dias úteis falarem sobre os mencionados cálculos, atendendo ao disposto no art. 10 do CPC.
Após, conclusos.
A Sejud, Fortaleza, data e hora para assinatura digital. -
16/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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15/06/2023 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/06/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2023 10:56
Juntada de documento de comprovação
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10/05/2023 10:55
Desentranhado o documento
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10/05/2023 10:52
Juntada de documento de comprovação
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10/05/2023 10:51
Juntada de documento de comprovação
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13/04/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
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13/04/2023 14:25
Conclusos para decisão
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20/03/2023 15:21
Juntada de documento de comprovação
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16/03/2023 10:50
Expedição de Ofício.
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11/11/2022 20:43
Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/11/2022 11:43
Mov. [18] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum para Cumprimento de sentença.
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27/09/2022 11:54
Mov. [17] - Encerrar análise
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26/09/2022 18:17
Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Vistos em inspeção interna, nos termos da Portaria 01/2022 deste gabinete. Oficie-se o setor de cálculos para devolução do processo devidamente acompanhado dos cálculos. Com os cálculos do Setor de Contadoria, conclusão.
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26/09/2022 16:49
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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07/03/2022 17:53
Mov. [14] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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23/02/2022 14:22
Mov. [13] - Documento Analisado
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21/02/2022 09:09
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2021 07:31
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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18/01/2021 18:58
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01817986-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/01/2021 18:35
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14/02/2020 10:02
Mov. [9] - Conclusão
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06/02/2020 23:16
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01062212-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2020 22:54
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22/01/2020 10:32
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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17/01/2020 12:34
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01019722-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/01/2020 12:03
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20/12/2019 22:23
Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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29/11/2019 10:53
Mov. [4] - Certidão emitida
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28/11/2019 11:05
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2019 14:58
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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14/10/2019 14:58
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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