27/07/2023 15:06

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 09:51

Juntada de Certidão
24/07/2023 16:46

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:38

Conclusos para despacho
21/07/2023 12:56

Juntada de Certidão
12/07/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 01:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:54

Conclusos para despacho
27/06/2023 08:05

Juntada de Certidão
24/06/2023 09:10

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2023.
15/06/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 3000697-14.2022.8.06.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KALEBY GONCALVES BARBOSA POLO PASSIVO:SKY BRASIL SERVICOS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - CE41218-A DECISÃO Vistos, Trata-se de manifestação a parte promovente informado que a promovida não cumpriu com o acordo homologado tendo em vista que ainda continua recebendo cobranças de valores indevidos pela empresa promovida.

A parte autora juntou prints de conversas comprovando as cobranças realizadas.

Assim, entendo que houve descumprimento do acordo firmado entre as partes, vez que a parte autora comprovou envio de cobranças relacionadas ao serviço de assinatura questionado nos autos.

Determino, ainda, que seja intimada a promovida para que providencie para cessar com as cobranças vinculadas ao serviço de assinatura, objeto do presente feito, sob pena de multa no valor de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança indevida, limitada ao patamar de R$ 3000,00(três mil reais), para o caso de descumprimento.

Intimem-se Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
15/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 17:29

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:37

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:37

Processo Desarquivado
27/07/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 15:03

Arquivado Definitivamente
22/07/2022 15:03

Juntada de Certidão
22/07/2022 15:03

Transitado em Julgado em 22/07/2022
22/07/2022 11:26

Homologada a Transação
21/07/2022 12:25

Conclusos para julgamento
18/07/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 01:54

Decorrido prazo de KALEBY GONCALVES BARBOSA em 20/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 14:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/06/2022 15:28

Juntada de Certidão
09/05/2022 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 09:35

Conclusos para despacho
06/05/2022 14:18

Audiência Conciliação designada para 04/10/2022 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
06/05/2022 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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