21/10/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:41

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:41

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102214770
02/09/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Semana de julgamento processual (Portaria Conjunta nº 02/2024/PRES/CGJCE).

A execução teve seu rito observado.

Constata-se ID.83587381, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
01/09/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102214770
31/08/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2024 17:01

Conclusos para julgamento
30/08/2024 17:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/05/2024 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/05/2024 23:59.
08/04/2024 21:27

Juntada de documento de comprovação
15/02/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 15:43

Conclusos para despacho
28/09/2023 04:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:39

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2023. Documento: 66841905
19/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023 Documento: 66841905
19/09/2023 00:00

Intimação

R.H.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a Requisição de Pagamento retro, em cumprimento ao art. 1º, inciso III, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 29/2020.

Silente as partes, encaminhe-se de logo a Requisição através do Sistema SAPRE, gerando a competente RPV.

Expedientes Eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
18/09/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66841905
15/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/08/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:28

Conclusos para despacho
11/08/2023 14:15

Juntada de Certidão
07/07/2023 02:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:29

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 28/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2023.
13/06/2023 07:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/06/2023 00:00

Intimação

R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na decisão de ID 36586030 processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, conforme certidão exarada no ID 36585717.

Do exposto, HOMOLOGO o valor arbitrado no ID 36586030, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). corresponde ao crédito do exequente JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES, CPF *56.***.*76-91, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05(cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento(a) ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 26 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV, com ordem de pagamento ao(à) executado(a) diretamente na conta apresentada pelo(a) exequente, devendo-se observar o contido no art. 24, §2º, previstos na Resolução suso mencionada.

Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal.

Com a juntada da documentação, expeça-se de logo a RPV.

Expedientes Eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2023 20:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/01/2023 11:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/11/2022 10:22

Conclusos para despacho
19/11/2022 07:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/10/2022 15:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/10/2022 12:27

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/08/2022 17:14

Mov. [8] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
23/08/2022 17:13

Mov. [7] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
11/07/2022 03:24

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
30/06/2022 11:36

Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2022 11:36

Mov. [4] - Documento Analisado
29/06/2022 11:11

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2022 14:36

Mov. [2] - Concluso para Despacho
28/06/2022 14:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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