TJCE - 0131886-68.2009.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 16:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 155788875
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11/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 155788875
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10/06/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155788875
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10/06/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2025 23:46
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 18:26
Juntada de ata da audiência
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22/05/2025 17:18
Desentranhado o documento
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22/05/2025 17:16
Juntada de ata da audiência
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22/05/2025 17:08
Desentranhado o documento
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22/05/2025 17:07
Desentranhado o documento
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21/05/2025 14:55
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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14/05/2025 04:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2025 23:59.
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08/05/2025 04:04
Decorrido prazo de CINTHIA GREYNE ARAUJO DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 04:04
Decorrido prazo de AMANDA CARLA DE BRITO PAGEU em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 04:04
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 07/05/2025 23:59.
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29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 145274821
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28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 145274821
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26/04/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145274821
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26/04/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/04/2025 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
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20/04/2025 20:27
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 13:01
Juntada de Petição de rol de testemunhas
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27/03/2025 02:59
Decorrido prazo de CINTHIA GREYNE ARAUJO DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:59
Decorrido prazo de AMANDA CARLA DE BRITO PAGEU em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:59
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:59
Decorrido prazo de CINTHIA GREYNE ARAUJO DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:59
Decorrido prazo de AMANDA CARLA DE BRITO PAGEU em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:59
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 26/03/2025 23:59.
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17/03/2025 12:26
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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07/03/2025 14:55
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136799328
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26/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136799328
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26/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136799328
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25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136799328
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25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136799328
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25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136799328
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24/02/2025 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136799328
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24/02/2025 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136799328
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24/02/2025 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136799328
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24/02/2025 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/02/2025 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/11/2024 17:57
Conclusos para despacho
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17/09/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2024 16:15
Conclusos para despacho
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21/02/2024 09:31
Juntada de Petição de petição
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11/02/2024 01:08
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 08/02/2024 23:59.
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11/02/2024 01:08
Decorrido prazo de AMANDA CARLA DE BRITO PAGEU em 08/02/2024 23:59.
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07/02/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78461971
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31/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78461971
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30/01/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78461971
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30/01/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 10:55
Conclusos para despacho
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19/01/2024 10:49
Juntada de Petição de petição inicial
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17/01/2024 17:11
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/12/2023 11:25
Juntada de Petição de pedido (outros)
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19/09/2023 12:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
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19/09/2023 12:25
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 18:51
Conclusos para despacho
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24/08/2023 11:53
Juntada de Petição de petição
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06/08/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2023 23:59.
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21/07/2023 05:35
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 20/07/2023 23:59.
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13/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 63630041
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12/07/2023 02:44
Decorrido prazo de Marcos Roberto Diógenes Paixão em 11/07/2023 23:59.
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12/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64167363
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12/07/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0131886-68.2009.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES SOUSA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO - CE3183-A POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ D E S P A C H O Diante das petições do perito de IDs 63166298 e 63287242, determino a intimação das partes para tomar ciência da data designada para início dos trabalhos periciais e para se manifestar a respeito da proposta de honorários.
Fortaleza, 3 de julho de 2023 MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
11/07/2023 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2023 19:15
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 02:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/07/2023 23:59.
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03/07/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 11:44
Juntada de Certidão
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03/07/2023 11:11
Conclusos para despacho
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29/06/2023 00:30
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 28/06/2023 23:59.
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28/06/2023 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/06/2023 14:33
Juntada de Petição de diligência
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27/06/2023 10:05
Juntada de Certidão
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27/06/2023 09:48
Juntada de Certidão
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27/06/2023 09:41
Juntada de petição
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19/06/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/06/2023.
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13/06/2023 08:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/06/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0131886-68.2009.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES SOUSA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO - CE3183-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARÁ D E C I S Ã O No presente processo, consta na petição de ID 38544125 requerimento de produção de prova pericial para apuração dos possíveis danos sofridos.
Defiro o requerimento de produção de prova pericial, por ser compatível com a natureza da ação e para verificação do que se alegou.
Assim, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 04, de 06 abril de 2017, disponibilizada no Diário da Justiça em 6/4/2017, através do Sistema de Cadastro de Peritos, Intérpretes e Tradutores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – SIPER, nomeio como perito o Sr.
Marcos Roberto Diógenes Paixão (Nº da nomeação 80881), médico, inscrição no TJCE nº 0346/2023, com endereço na Rua José de Sousa Falcão, nº 825, bairro Buriti, CEP 62.870-000, Pacajus/CE, endereço eletrônico: [email protected], telefones para contato: (79)98139-4143/(85)99163-9527, devendo ser feita a intimação do perito aqui nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, para informar a data que pretende dar início a perícia.
Determino que a SEJUD realize intimação do perito, preferencialmente, por meio eletrônico, conforme prevê os arts. 246, § 1º, 247, e 270, todos do CPC/2015.
Intimem-se igualmente as partes para apresentarem seus quesitos e possíveis assistentes técnicos.
Intimem-se igualmente as partes.
Fortaleza, 5 de junho de 2023 MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
13/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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12/06/2023 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2023 19:40
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 19:38
Expedição de Mandado.
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06/06/2023 15:38
Decisão Interlocutória de Mérito
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28/10/2022 15:23
Conclusos para despacho
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26/10/2022 21:46
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/09/2022 16:41
Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/05/2022 10:51
Mov. [92] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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28/04/2022 14:56
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2022 16:37
Mov. [90] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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02/02/2022 15:07
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01852126-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2022 14:53
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25/02/2021 19:28
Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/02/2021 17:08
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01899719-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/02/2021 16:42
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15/02/2021 11:19
Mov. [86] - Conclusão
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12/02/2021 18:24
Mov. [85] - Certidão emitida
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12/02/2021 18:23
Mov. [84] - Decurso de Prazo
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26/01/2021 12:45
Mov. [83] - Certidão emitida
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26/01/2021 12:45
Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/12/2020 10:50
Mov. [81] - Certidão emitida
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10/12/2020 16:29
Mov. [80] - Expedição de Carta
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10/12/2020 14:08
Mov. [79] - Mero expediente: Diante da petição de fls. 127/129, determino a renovação da intimação do perito nomeado na decisão de fls. 119/120, dessa vez no endereço indicado na petição acima mencionada, ou seja, Rua Deputado Moreira da Rocha, nº 503, Me
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12/07/2018 11:16
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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10/05/2018 13:46
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
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10/04/2018 12:13
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 1873 Página: 415/417
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06/04/2018 14:45
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10177384-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2018 14:28
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27/03/2018 10:39
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0121/2018 Teor do ato: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o AR de fl. 123.
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13/03/2018 14:50
Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o AR de fl. 123.
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12/03/2018 16:56
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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12/03/2018 16:56
Mov. [71] - Encerrar documento - benefício
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12/03/2018 16:56
Mov. [70] - Certidão emitida
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12/03/2018 16:56
Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/01/2018 12:35
Mov. [68] - Expedição de Carta
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23/01/2018 12:08
Mov. [67] - Certidão emitida
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22/01/2018 19:12
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2016 13:33
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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01/06/2016 18:00
Mov. [64] - Certidão emitida
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01/06/2016 17:57
Mov. [63] - Mandado
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06/05/2016 18:47
Mov. [62] - Expedição de Mandado
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20/04/2016 19:26
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/04/2016 11:35
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10164008-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2016 10:16
-
01/10/2015 14:30
Mov. [59] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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23/06/2015 15:03
Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/06/2015 15:03
Mov. [57] - Certidão emitida
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23/06/2015 14:59
Mov. [56] - Decurso de Prazo
-
23/06/2015 14:59
Mov. [55] - Decurso de Prazo
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06/03/2015 15:48
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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05/03/2015 15:39
Mov. [53] - Certidão emitida
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05/03/2015 15:38
Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/02/2015 08:12
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: 1141 Página: 328/330
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03/02/2015 08:05
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2015 11:02
Mov. [49] - Expedição de Carta: Adriana Paula Damasceno Feitosa Diretora de Secretaria
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15/01/2015 19:19
Mov. [48] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2014 13:23
Mov. [47] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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22/05/2014 15:15
Mov. [46] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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14/10/2013 12:00
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/08/2013 12:00
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70716448-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2013 16:33
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24/07/2013 12:00
Mov. [43] - Expedição de Termo de Audiência
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24/07/2013 12:00
Mov. [42] - Documento
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15/07/2013 12:00
Mov. [41] - Mandado
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15/07/2013 12:00
Mov. [40] - Certidão emitida
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15/07/2013 12:00
Mov. [39] - Mandado
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15/07/2013 12:00
Mov. [38] - Expedição de Carta
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15/07/2013 12:00
Mov. [37] - Mandado
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15/07/2013 12:00
Mov. [36] - Mandado
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15/07/2013 12:00
Mov. [35] - Mandado
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05/07/2013 12:00
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0251/2013 Data da Disponibilização: 04/07/2013 Data da Publicação: 05/07/2013 Número do Diário: 753 Página: 203
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03/07/2013 12:00
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2013 12:00
Mov. [32] - Expedição de Mandado
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21/06/2013 12:00
Mov. [31] - Expedição de Mandado
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21/06/2013 12:00
Mov. [30] - Expedição de Mandado
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21/06/2013 12:00
Mov. [29] - Expedição de Mandado
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21/06/2013 12:00
Mov. [28] - Expedição de Mandado
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20/06/2013 12:00
Mov. [27] - Designação de audiência: R.h Designo o dia 24 de julho de 2013, às 14 horas, para a realização da audiência de instrução, com a prévia fixação dos pontos controvertidos, em que serão ouvidas as testemunhas indicadas pela parte autora às fls. 7
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20/06/2013 12:00
Mov. [26] - Audiência Designada: Instrução Data: 24/07/2013 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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03/07/2012 12:00
Mov. [25] - Petição
-
03/07/2012 12:00
Mov. [24] - Petição
-
03/07/2012 12:00
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
03/07/2012 12:00
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
-
06/06/2012 12:00
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0247/2012 Data da Disponibilização: 06/06/2012 Data da Publicação: 08/06/2012 Número do Diário: 493 Página: 309
-
05/06/2012 12:00
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2012 12:00
Mov. [19] - Mero expediente: Determino a intimação das partes para dizer se pretendem produzir outras provas além da constante nos autos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar pela parte autora. Decorrido o prazo acima estipulado, com ou sem mani
-
23/05/2012 12:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
03/08/2011 12:00
Mov. [17] - Petição
-
03/08/2011 12:00
Mov. [16] - Documento
-
22/07/2011 12:00
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2011 Data da Disponibilização: 21/07/2011 Data da Publicação: 22/07/2011 Número do Diário: 277 Página: 122
-
20/07/2011 12:00
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0154/2011 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 51/69, no prazo legal. Advogados(s): Paulo Napoleao Goncalves Quezado (OAB 3183/CE)
-
15/07/2011 12:00
Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 51/69, no prazo legal.
-
24/05/2010 12:51
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/2010 18:05
Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/04/2010 15:51
Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR.LEONARDO G. SANTANA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA S/PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/04/2010 11:06
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
-
11/03/2010 18:19
Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR.LEONARDO G. SANTANA FUNCIONARIO: ANTONIO NO. DAS FOLHAS: 50 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/03/2010 DATA FINAL
-
09/02/2010 19:19
Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO AGUARDANDO XEROX DE DOCUMENTOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/01/2010 10:14
Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO FZ MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/2009 15:21
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/12/2009 16:11
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/12/2009 16:09
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/12/2009 16:09
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/2009 10:42
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2009
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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