TJCE - 0006036-36.2019.8.06.0071

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Crato

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Polo Ativo

Partes

MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRA

CPF *35.***.*11-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2023 01:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/08/2023 23:59.

  • 13/07/2023 02:11

    Decorrido prazo de MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRA em 12/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0006036-36.2019.8.06.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] POLO ATIVO: MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Vistos etc...

    Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Marina Veloso Ribeiro Vieira em face do Estado do Ceará, objetivando receber honorários advocatícios arbitrados em sentença, conforme consta da inicial e documentos de ID 46227204.

    O executado foi intimado e não apresentou impugnação (ID 46227188).

    Expedida a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV (ID 46227201), o Ente Estadual comprovou o pagamento conforme documentos de ID 46225920. É o Relatório.

    Decido.

    O processo de execução tem por escopo derradeiro a obtenção de um resultado útil e eficaz, resultando na satisfação do crédito do exequente, assim, impondo-se a extinção quando a obrigação for cumprida, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

    No presente caso, verifico que restou efetuado o débito executado, com o comprovante de pagamanto de ID 46225920 para fins de cumprimento de sentença, levantamento do valor mediante alvará.

    Isto posto, sem mais delongas, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, do CPC.

    Considerando a inexistência de interesse recursal, a necessidade de baixa da taxa de congestionamento processual e alcance de metas do CNJ, determino que seja imediatamente certificado o trânsito em julgado deste processo e providenciado o arquivamento eletrônico.

    P.R.I.C.

    Crato/CE, 12 de junho de 2023 JOSE BATISTA DE ANDRADE JUIZ DE DIREITO

  • 20/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 19/06/2023 08:51

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 08:51

    Transitado em Julgado em 12/06/2023

  • 19/06/2023 08:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 17:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/06/2023 21:42

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2022 19:11

    Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 25/11/2022 12:40

    Mov. [59] - Certidão emitida

  • 24/11/2022 01:30

    Mov. [58] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)/Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial contra a Faze

  • 21/09/2022 17:21

    Mov. [57] - Concluso para Despacho

  • 20/09/2022 12:49

    Mov. [56] - Ofício: Nº Protocolo: WCRT.22.01822297-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/09/2022 11:49

  • 15/07/2022 11:39

    Mov. [55] - Certidão emitida

  • 13/06/2022 09:04

    Mov. [54] - Mero expediente: Vistos, etc. Aguarde-se o decurso do prazo do expediente de fls. 63: Determino a imediata expedição de MANDADO DE PAGAMENTO/CARTA PRECATÓRIA ao ente devedor, para providenciar o pagamento do RPV, no prazo de 02(dois) meses, so

  • 11/06/2022 11:50

    Mov. [53] - Conclusão

  • 12/05/2022 09:17

    Mov. [52] - Documento

  • 11/05/2022 10:45

    Mov. [51] - Expedição de Carta Precatória

  • 06/04/2022 16:21

    Mov. [50] - Mero expediente: Vistos,etc. Determino a imediata expedição de MANDADO DE PAGAMENTO/CARTA PRECATÓRIA ao ente devedor, para providenciar o pagamento do RPV, no prazo de 02(dois) meses, sob pena de sequestro de numerário. Exp. Nec.

  • 06/04/2022 12:48

    Mov. [49] - Conclusão

  • 31/03/2022 19:40

    Mov. [48] - Documento

  • 22/03/2022 17:21

    Mov. [47] - Expedição de precatório: rpv/Vistos, etc. Determino que a SEJUD finalize/envie a competente REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, para que o Ente Estadual devedor providencie o pagamento do débito exequendo, no prazo de 02 (dois) meses, sob pena

  • 09/02/2022 09:30

    Mov. [46] - Concluso para Despacho

  • 09/02/2022 09:28

    Mov. [45] - Decurso de Prazo

  • 27/01/2022 00:23

    Mov. [44] - Certidão emitida

  • 16/12/2021 21:44

    Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0430/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 2756

  • 15/12/2021 11:43

    Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/12/2021 09:33

    Mov. [41] - Certidão emitida

  • 15/12/2021 09:32

    Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/12/2021 09:25

    Mov. [39] - Concluso para Despacho

  • 14/12/2021 15:28

    Mov. [38] - Certidão emitida

  • 14/12/2021 15:27

    Mov. [37] - Documento

  • 01/09/2021 19:50

    Mov. [36] - Certidão emitida

  • 20/07/2021 10:39

    Mov. [35] - Petição juntada ao processo

  • 13/07/2021 18:41

    Mov. [34] - Mero expediente: Visto em Inspeção Judicial Anual. RPV/PRECATORIO. À SEJUD CRAJUBAR para cumprimento ao Decisões Interlocutórias de fls. 43.

  • 13/07/2021 18:22

    Mov. [33] - Ofício

  • 07/05/2021 14:48

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 09/04/2021 18:17

    Mov. [31] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/02/2021 11:01

    Mov. [30] - Concluso para Despacho

  • 15/02/2021 10:58

    Mov. [29] - Petição juntada ao processo

  • 15/02/2021 10:10

    Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.21.00302140-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2021 09:37

  • 12/02/2021 16:30

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 04/02/2021 11:42

    Mov. [26] - Petição juntada ao processo

  • 03/02/2021 19:57

    Mov. [25] - Ofício

  • 24/11/2020 16:23

    Mov. [24] - Decurso de Prazo

  • 28/10/2020 04:19

    Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 26/10/2020 19:18

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 09/10/2020 12:25

    Mov. [21] - Trânsito em julgado

  • 15/09/2020 02:57

    Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 08/07/2020 16:48

    Mov. [19] - Certidão emitida

  • 09/06/2020 17:29

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 22/05/2020 09:54

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 18/04/2020 11:22

    Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 2355 Página: 646-654

  • 18/04/2020 11:22

    Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 2355 Página: 646-654

  • 15/04/2020 09:35

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 15/04/2020 09:34

    Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/04/2020 09:30

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 14/04/2020 13:56

    Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/04/2020 11:03

    Mov. [10] - Informação

  • 13/04/2020 14:19

    Mov. [9] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/03/2020 16:16

    Mov. [8] - Concluso para Sentença

  • 02/12/2019 16:08

    Mov. [7] - Concluso para Despacho

  • 11/11/2019 20:11

    Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.19.00084320-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 11/11/2019 09:23

  • 10/07/2019 12:38

    Mov. [5] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/06/2019 00:39

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 24/04/2019 10:59

    Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/04/2019 18:31

    Mov. [2] - Conclusão

  • 16/04/2019 18:31

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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