17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160393481
16/06/2025 18:38

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160393481
16/06/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0229096-65.2022.8.06.0001 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) DESPACHO Tendo em vista a petição de ID.158293141, DETERMINO que a SEJUD expeça o alvará de transferência de valores em favor do perito Jonas Daniel Nunes, referente ao 50% dos honorários periciais, depositados pelo Municipio de Fortaleza, conforme o comprovante de depósito judicial de ID.150570561, informando o CPF e os dados bancários do referido perito, constantes na petição de ID.158293141 nos termos da Portaria nº 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ/CE.

Outrossim, Intime-se as partes, para que tenham ciência da data da perícia. Fortaleza/CE, 12 de junho de 2025 Juíza de Direito
13/06/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160393481
13/06/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:22

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 11:14

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:12

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:54

Juntada de Petição de ciência
22/04/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2025 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 00:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 01:28

Decorrido prazo de FABIANO GIOVANI DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 124705476
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 124705476
21/01/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124705476
21/01/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:14

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:32

Decorrido prazo de THAIS CATARINNE UCHOA DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR MISINO em 12/12/2024 23:59.
08/12/2024 11:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 124705476
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 124705476
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 124705476
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 124705476
26/11/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124705476
26/11/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124705476
26/11/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:12

Juntada de petição
02/10/2024 14:28

Conclusos para despacho
27/09/2024 01:20

Decorrido prazo de THAIS CATARINNE UCHOA DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 96127637
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 96127637
18/09/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0229096-65.2022.8.06.0001 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: LUIS ALVES DA SILVA, FRANCISCO FLÁVIO SILVA LINHARES, FABIANO GIOVANI DE OLIVEIRA, ANTÔNIO LIDUÍNO DO MONTE POLO PASSIVO: PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia do perito anteriormente nomeado e do seu prazo vencido, conforme certidão de ID.88772358. substituo-o, nomeando o perito Engenheiro Civil credenciado no TJCE, JONAS DANIEL NUNES (Inscrição n° 0467/2022), mediante sorteio no SIPER - Sistema de Peritos, nos termos do número de nomeação 148442, com email [email protected], contato: (88)99326-0042, como perito do juízo, devendo ser INTIMADO, preferencialmente, por telefone ou e-mail, com endereço profissional na Rua Jacinto Rocha, 69, Térreo, Santa Tereza, CEP: 63.050-450, para dizer, em 05 dias, se aceita o encargo para atuar como perito no presente feito, sendo remunerado de acordo com a tabela de honorários periciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita. Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz
17/09/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96127637
17/09/2024 01:53

Decorrido prazo de JONAS DANIEL NUNES - Perito em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 12:16

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 01:48

Decorrido prazo de THAIS CATARINNE UCHOA DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 01:48

Decorrido prazo de PAULO CESAR MISINO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 01:48

Decorrido prazo de JESSICA MARIA ALVES DE MELO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 01:48

Decorrido prazo de FABIANO GIOVANI DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 01:48

Decorrido prazo de LETICIA DE ALMEIDA BARROS em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 96127637
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96127637
21/08/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0229096-65.2022.8.06.0001 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: LUIS ALVES DA SILVA, FRANCISCO FLÁVIO SILVA LINHARES, FABIANO GIOVANI DE OLIVEIRA, ANTÔNIO LIDUÍNO DO MONTE POLO PASSIVO: PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia do perito anteriormente nomeado e do seu prazo vencido, conforme certidão de ID.88772358. substituo-o, nomeando o perito Engenheiro Civil credenciado no TJCE, JONAS DANIEL NUNES (Inscrição n° 0467/2022), mediante sorteio no SIPER - Sistema de Peritos, nos termos do número de nomeação 148442, com email [email protected], contato: (88)99326-0042, como perito do juízo, devendo ser INTIMADO, preferencialmente, por telefone ou e-mail, com endereço profissional na Rua Jacinto Rocha, 69, Térreo, Santa Tereza, CEP: 63.050-450, para dizer, em 05 dias, se aceita o encargo para atuar como perito no presente feito, sendo remunerado de acordo com a tabela de honorários periciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita. Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz
20/08/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96127637
20/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:19

Expedição de Mandado.
14/08/2024 23:59

Nomeado perito
06/08/2024 17:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/06/2024 10:26

Conclusos para despacho
06/06/2024 19:03

Juntada de resposta
25/05/2024 01:16

Decorrido prazo de (PERITO) VICENTE DE PAULO ROCHA MATTOS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:16

Decorrido prazo de (PERITO) VICENTE DE PAULO ROCHA MATTOS em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 23:37

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 11:56

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/04/2024 15:18

Juntada de documento de comprovação
11/04/2024 11:03

Expedição de Ofício.
02/04/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:59

Conclusos para despacho
27/10/2023 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/10/2023 23:59.
12/10/2023 04:12

Decorrido prazo de THAIS CATARINNE UCHOA DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69804323
02/10/2023 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69184456
02/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0229096-65.2022.8.06.0001 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)POLO ATIVO: LUIS ALVES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS CATARINNE UCHOA DE OLIVEIRA - CE31361, PAULO CESAR MISINO - CE20817, LETICIA DE ALMEIDA BARROS - CE29414, FABIANO GIOVANI DE OLIVEIRA - CE19466 e JESSICA MARIA ALVES DE MELO - CE31404 POLO PASSIVO:PGM - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza e outros D E S P A C H O Compulsando mais detidamente os autos verifico que o requerente, na petição de ID:64308158, requereu a realização de perícia.

Desta feita, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão, nomeio o Engenheiro Civil, credenciado junto ao TJCE, VICENTE DE PAULO ROCHA MATTOS (Inscrição 0526/2023, 10º Termo de Homologação), [email protected], contato: (85) 98660-5018 e (85) 99240-6534, como perito do juízo, a fim de sanar os pontos controvertidos objetos deste processo, através dos dados técnicos necessários, devendo ser intimada no endereço: Rua Padre Guerra, nº 2677 APTO 205, Bairro Pici, CEP: 60.440-605, para dizer se aceita o encargo de atuar como perito no presente feito, sendo remunerado conforme a tabela do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Outrossim, por medida de economia processual, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos.

Informe senha de acesso ao perito nomeado.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2023. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA JUIZA DE DIEITO
30/09/2023 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69184456
30/09/2023 17:48

Expedição de Mandado.
30/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 00:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:50

Conclusos para despacho
09/08/2023 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 01:46

Decorrido prazo de JESSICA MARIA ALVES DE MELO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:46

Decorrido prazo de THAIS CATARINNE UCHOA DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:44

Decorrido prazo de PAULO CESAR MISINO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:44

Decorrido prazo de FABIANO GIOVANI DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 09:10

Conclusos para despacho
17/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2023. Documento: 64173777
17/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2023. Documento: 64173777
16/07/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 02:03

Decorrido prazo de PAULO CESAR MISINO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:03

Decorrido prazo de THAIS CATARINNE UCHOA DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:03

Decorrido prazo de JESSICA MARIA ALVES DE MELO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:03

Decorrido prazo de FABIANO GIOVANI DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023 Documento: 64173777
14/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023 Documento: 64173777
14/07/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0229096-65.2022.8.06.0001 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)POLO ATIVO: LUIS ALVES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS CATARINNE UCHOA DE OLIVEIRA - CE31361, PAULO CÉSAR MISINO - CE20817, LETÍCIA DE ALMEIDA BARROS - CE29414, FABIANO GIOVANI DE OLIVEIRA - CE19466 e JÉSSICA MARIA ALVES DE MELO - CE31404 POLO PASSIVO:PGM - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza e outros D E S P A C H O Intimem-se as partes para, em 05 dias, dizer se pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificando-as. Fortaleza(CE), 12 de julho de 2023. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN JUIZ
13/07/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 07:58

Conclusos para despacho
11/07/2023 18:42

Juntada de Petição de réplica
22/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/06/2023.
21/06/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0229096-65.2022.8.06.0001 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: LUIS ALVES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS CATARINNE UCHOA DE OLIVEIRA - CE31361, PAULO CESAR MISINO - CE20817, LETICIA DE ALMEIDA BARROS - CE29414, FABIANO GIOVANI DE OLIVEIRA - CE19466 e JESSICA MARIA ALVES DE MELO - CE31404 POLO PASSIVO:PGM - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza e outros D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, em 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação de ID 58295234.

Fortaleza, 19 de junho de 2023.

João Everardo Matos Biermann Juiz
21/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 22:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 09:58

Conclusos para despacho
24/04/2023 20:17

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/04/2023 23:59.
14/02/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:48

Conclusos para despacho
04/12/2022 22:03

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/12/2022 12:16

Mov. [34] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Petição Cível para Tutela Cautelar Antecedente.
22/11/2022 15:54

Mov. [33] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Tutela Cautelar Antecedente para Petição Cível.
05/08/2022 10:53

Mov. [32] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
05/08/2022 10:52

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
04/08/2022 13:06

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02273335-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2022 12:47
15/07/2022 14:27

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 14:27

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 14:27

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 14:27

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
23/06/2022 00:34

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0390/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869
21/06/2022 02:43

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2022 15:28

Mov. [23] - Documento Analisado
19/06/2022 22:05

Mov. [22] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2022 14:48

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/05/2022 11:23

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia
05/05/2022 11:23

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
05/05/2022 07:57

Mov. [18] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
05/05/2022 07:54

Mov. [17] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
03/05/2022 19:19

Mov. [16] - Encerrar análise
02/05/2022 21:22

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0496/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 2834
02/05/2022 11:55

Mov. [14] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2022 12:14

Mov. [13] - Concluso para Despacho
29/04/2022 11:20

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02050903-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/04/2022 11:07
29/04/2022 01:54

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2022 21:43

Mov. [10] - Documento Analisado
27/04/2022 15:57

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2022 12:03

Mov. [8] - Concluso para Despacho
27/04/2022 10:34

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
27/04/2022 10:34

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
27/04/2022 09:19

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
27/04/2022 09:17

Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
26/04/2022 19:26

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2022 17:06

Mov. [2] - Conclusão
18/04/2022 17:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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