01/02/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
01/02/2023 14:10

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:10

Transitado em Julgado em 01/02/2023
31/01/2023 21:22

Homologada a Transação
31/01/2023 12:17

Conclusos para julgamento
31/01/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
12/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte promovida (ID 40556642), diante de sentença proferida no ID 35930944.

Manifestação da parte embargada apresentada no ID 42066428.

Decido.

A recorrente se insurge contra suposta contradição na sentença relativa à condenação por danos morais em virtude de ter sido caracterizada sua responsabilidade civil no caso.

Analisando o que foi aventado pela embargante, entendo que não lhe assiste razão.

Isso porque, não obstante tenha se verificado que a empresa promovida agiu com regularidade na sua conduta, o seu funcionário/empregado, que estava no seu horário de trabalho, motivou o ato ilícito ocorrido nas dependências da barraca, ensejando, assim, a caracterização da responsabilidade da empresa promovida por incidência da culpa in eligendo.

Assim, a presente irresignação trata-se de matéria de eminentemente de mérito, já devidamente deliberada na sentença, e à análise de conjunto probatório.

Nessa senda, apesar do alegado pela parte embargante, não vejo a configuração de qualquer contradição, pois a mera discordância da parte em relação à decisão do magistrado, não conduz à conclusão de contradição, obscuridade, erro ou omissão da decisão.

Não raro vemos as partes recorrerem à prática de aventar questionamentos afeitos ao meritum causae, na forma de aclaratórios, em vez de interporem o recurso pertinente.

Os embargos declaratórios não se destinam a rediscutir a matéria decidida em conformidade com o livre convencimento do juiz.

Vê-se, assim, que a irresignação do recorrente se refere à matéria de mérito, devendo ser impugnada por recurso próprio.

Diante do exposto, rejeito os embargos apresentados.

P.

R.

I.

Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2022.

Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito
11/01/2023 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/01/2023 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/01/2023 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/01/2023 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2022 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2022 03:34

Decorrido prazo de MARIANA DE MENEZES CUNHA em 21/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:48

Decorrido prazo de MARIANA DE MENEZES CUNHA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:17

Decorrido prazo de LARA CARNEIRO SAMPAIO em 18/11/2022 23:59.
17/11/2022 16:24

Conclusos para decisão
17/11/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 03:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE NEVES JACINTO em 11/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2022.
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DESPACHO Intime-se a parte embargada, através de seu advogado, para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, em conformidade com o artigo 1.023, §2º, do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2022.

Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito
10/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 10:54

Conclusos para decisão
08/11/2022 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 08:46

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2022 15:19

Conclusos para julgamento
28/09/2022 15:16

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 28/09/2022 14:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/09/2022 02:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE NEVES JACINTO em 22/09/2022 23:59.
21/09/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 00:42

Decorrido prazo de HENRIQUE ANDRADE GIRAO em 31/08/2022 23:59.
31/08/2022 12:22

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:53

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 28/09/2022 14:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/08/2022 11:50

Audiência Conciliação realizada para 10/08/2022 11:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/08/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 16:39

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:21

Audiência Conciliação designada para 10/08/2022 11:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/03/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 08:18

Conclusos para decisão
16/03/2022 08:17

Audiência Conciliação cancelada para 20/04/2022 10:50 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/03/2022 12:19

Conclusos para decisão
15/03/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 12:19

Audiência Conciliação designada para 20/04/2022 10:50 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/03/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000105-40.2022.8.06.0121

Antonia Luiza de Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/06/2022 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0050495-66.2020.8.06.0111

Jose Correia Bisneto

Pedro &Quot;Filho do Ageu&Quot;

Advogado: Vitoria Regia Santos de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/11/2020 14:19

Exibir Processo

Processo nº 3001684-79.2022.8.06.0167

Rony Italo de Queiroz Menezes

Saulo Gois da Silva

Advogado: Thiago Cavalcante Aragao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/06/2022 22:14

Exibir Processo

Processo nº 3000029-60.2022.8.06.0074

Tibor Molnar

Tap Portugal

Advogado: Renata Malcon Marques

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/04/2022 12:23

Exibir Processo

Processo nº 3933798-71.2009.8.06.0112

Edna Maria de Alcantara Tavares

Ducineide Gomes de Lima Feitosa

Advogado: Raimundo Nonato de Medeiros Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/09/2009 23:58

Exibir Processo