TJCE - 3000226-37.2023.8.06.0120

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Marco

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA IARA FAUSTINO

CPF *78.***.*13-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 14:11

    Transitado em Julgado em 13/11/2023

  • 11/11/2023 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.

  • 11/10/2023 04:49

    Decorrido prazo de ANA CARMEN RIOS em 10/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 00:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 68905004

  • 18/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68905004

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 3000226-37.2023.8.06.0120 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Salário-Maternidade] AUTOR: FRANCISCA IARA FAUSTINO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos, etc.   No curso da presente demanda a parte autora renunciou ao direito afirmado na inicial, da ação, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "c", do CPC.

    A renúncia é um ato unilateral de vontade do autor consubstanciado na disposição de um direito material que alega ter, sendo irrelevante no caso concreto a efetiva existência de tal direito.

    Assim, ocorrendo renúncia do direito afirmado pelo autor, basta  para a solução definitiva da lide a homologação judicial do ato de vontade do autor, o que não ocorrerá no caso concreto nas hipóteses de direitos que não admitem renúncia.

    No caso dos autos, verifico que o objeto da transação é direito de natureza disponível, de modo que não há qualquer óbice à sua homologação.

    Pelo exposto, HOMOLOGO a renúncia requerida pela parte autora, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC.

    Suspensa a exigibilidade de custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade deferida.

    Certificado o trânsito em julgado, proceda-se com a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.  Data pelo sistema.

    Renata Guimarães Guerra juíza

  • 15/09/2023 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 16:53

    Homologada renúncia pelo autor

  • 13/09/2023 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2023 16:33

    Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 13/09/2023 16:30 2ª Vara da Comarca de Marco.

  • 13/09/2023 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 09:29

    Juntada de Petição de rol de testemunhas

  • 04/09/2023 16:50

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 24/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 67183249

  • 23/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67183249

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR: FRANCISCA IARA FAUSTINO             Fica a parte intimada da Audencia de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/09/2023, ás 16:30h.

    VITORIA DE JESUS CARNEIRO 2023-08-22

  • 22/08/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 12:40

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 13/09/2023 16:30 2ª Vara da Comarca de Marco.

  • 09/08/2023 03:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 15:00

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 12/07/2023 08:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63730722

  • 06/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63730722

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected]   DECISÃO R. h.

    O feito encontra-se em ordem, com a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação.

    Não há preliminares a serem analisadas.

    Defiro a prova testemunhal e a documental, além do depoimento da parte autora.

    Apraze-se audiência de instrução e julgamento, com a intimação das partes, para fins de produção de prova acerca da qualidade de segurado da parte autora.

    Cientifiquem-se as partes, para que apresentem o rol de suas testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.  As testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas pelos próprios advogados, nos termos do art. 455, § 1º, do CPC, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo.

    Ressalto que a parte poderá comprometer-se a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, § 1º, do CPC, e caso a testemunha não compareça, importará desistência de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC).

    Expedientes necessários.  05/07/2023   Renata Guimarães Guerra juíza  

  • 05/07/2023 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 11:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/07/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 08:13

    Juntada de Petição de réplica

  • 22/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000226-37.2023.8.06.0120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Salário-Maternidade] Requerente: AUTOR: FRANCISCA IARA FAUSTINO Requerido: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos etc.

    Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do Código de Processo Civil.

    Data pelo sistema.

    Renata Guimarães Guerra juíza

  • 21/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 20/06/2023 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 22:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2023 03:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 18/04/2023 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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