07/06/2025 03:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 06:11

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 01:44

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/10/2024 15:03

Conclusos para decisão
15/10/2024 01:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 01:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 12:34

Erro ou recusa na comunicação
15/08/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:35

Processo Desarquivado
14/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2024. Documento: 90439444
13/08/2024 17:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90439444
13/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO Comarca de Iguatu - Juizado Especial Cível e Criminal Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] Processo: 3001277-15.2019.8.06.0091 Promovente: AUCILENE FRANCISCA DA SILVA Promovido: BANCO PAN S.A. e outros SENTENÇA    Vistos etc. Dispensando o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, com base no pagamento realizado, bem como no silêncio/anuência da parte exequente acerca de eventual débito remanescente, verifica-se que houve o adimplemento integral da obrigação objeto da presente demandada. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do CPC, eis que satisfeita a obrigação pela parte devedora. Expeça-se alvará eventualmente pendente. Após, com o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Iguatu/CE, data registrada no sistema    Cristiane Menezes de Souza Juíza Leiga

Vistos.           Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data registrada no sistema       Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
12/08/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90439444
12/08/2024 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 11:25

Conclusos para julgamento
06/08/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 20:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2024 14:13

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 85163438
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 85163438
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85163438
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85163438
24/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Processo n.º 3001277-15.2019.8.06.0091 AUTORA: AUCILENE FRANCISCA DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A. e outros Vistos em conclusão. Dentre as hipóteses da extinção do processo com resolução de mérito, elencadas no artigo 487 do Código de Processo Civil, tem-se o caso de as partes transigirem. São pressupostos da transação: a) que as partes sejam capazes de dispor de seus direitos; b) que a avença diga respeito a direitos patrimoniais disponíveis; c) que o acordo possua objeto lícito, possível e não defeso em lei. O caso dos autos, ante a previsão legal encartada no inciso III, alínea "b", do Artigo 487, do Novo Estatuto Processual Civil, é de extinção do feito com resolução do mérito, eis que acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente. Diante do exposto, homologo por sentença irrecorrível (art. 41, LJECC), para que surta seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre os litigantes, tal como discriminado na petição inserida nestes autos (id 80534171) e, em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Expedientes necessários, inclusive para expedição de alvará(s) se necessário(s). Após, arquivem-se os presentes autos, sem prejuízo da possibilidade de desarquivamento do feito para fins de cumprimento do acordo. Publicada e Registrada Virtualmente. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito
23/05/2024 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85163438
23/05/2024 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85163438
22/05/2024 11:19

Homologada a Transação
03/05/2024 14:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:51

Decorrido prazo de AUCILENE FRANCISCA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:28

Conclusos para julgamento
04/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:58

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:58

Transitado em Julgado em 05/02/2024
03/02/2024 04:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:26

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 72794709
18/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 72794709
18/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 72794709
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 72794709
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 72794709
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 72794709
14/12/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72794709
14/12/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72794709
14/12/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72794709
28/11/2023 21:49

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 10:51

Conclusos para julgamento
20/09/2023 00:24

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 19/09/2023 23:59.
06/09/2023 04:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/09/2023 23:59.
01/09/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 06:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 06:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 20:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/07/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:43

Conclusos para despacho
10/07/2023 13:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 – WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º: 3001277-15.2019.8.06.0091.

AUTOR: AUCILENE FRANCISCA DA SILVA.

REU: BANCO PAN S.A. e outros.

Vistos em conclusão.

Em análise detida aos documentos que instruem a presente ação, verifico que a conta bancária mencionada pelo primeiro corréu (Banco Pan) em sua sua peça de bloqueio é a mesma do extrato bancário (id nº 17159520) anexado pela autora na exordial, qual seja: conta nº 2373-6.

Partindo desta constatação, desnecessária a expedição de oficio ao Banco Bradesco S/A, através da agência local, para que informe quem é o titular da conta bancária, posto que já identificado.

Diante do acima exposto, chamo o feito à boa ordem processual para: a) tornar sem efeito a decisão proferida no id nº 19050690 e, por conseguinte, todos os atos processuais que se sucederam. b) determinar a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, insira extratos da sua conta bancária relativos ao período de maio a julho de 2016, ficando, de logo, ciente que a recusa, será interpretada em seu desfavor.

Expedientes necessários.

Iguatu/CE, data da assinatura digital.

Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:02

Conclusos para despacho
21/11/2022 08:39

Juntada de Certidão
08/11/2022 11:06

Juntada de Certidão
03/11/2022 15:13

Juntada de Ofício
28/10/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 12:09

Conclusos para despacho
23/11/2021 15:53

Conclusos para despacho
10/06/2020 15:28

Juntada de Certidão
12/03/2020 14:32

Expedição de Ofício.
19/02/2020 16:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/02/2020 15:03

Conclusos para julgamento
06/02/2020 00:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 08:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 22:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 22:50

Juntada de Petição de réplica
17/10/2019 08:44

Conclusos para decisão
15/10/2019 17:07

Juntada de Petição de contestação
15/10/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 17:32

Juntada de Petição de contestação
02/10/2019 09:44

Juntada de documento de comprovação
11/09/2019 15:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 12:08

Juntada de Certidão
19/08/2019 16:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 15:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 12:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 12:05

Expedição de Citação.
30/07/2019 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 11:39

Audiência conciliação designada para 16/10/2019 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
30/07/2019 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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