TJCE - 0011611-68.2012.8.06.0136

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pacajus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIONE MARCOS DE FREITAS

Advogados

JOSE DIRKSON DE FIGUEIREDO XAVIER

OAB: 6949/CE

CPF *41.***.*59-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 04:10

    Decorrido prazo de JOSE DIRKSON DE FIGUEIREDO XAVIER em 03/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av.

    Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do processo: 0011611-68.2012.8.06.0136 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Posse de Drogas para Consumo Pessoal] MP / OFENDIDO: SEM POLO ATIVO - MIGRAÇÃO SAJ-PJE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR DO FATO: MARCIONE MARCOS DE FREITAS DESPACHO Recebidos hoje.

    Diante do pedido contido na petição de id nº 46024675, vislumbro que o processo encontra-se desarquivado, com isso, intime-se o novo procurador, devidamente constituído nos autos (id nº 46023224), para que se manifeste no prazo dia 05 (cinco) dias, sob pena de retorno ao arquivamento.

    Expedientes necessários.

    Pacajus/CE, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito

  • 26/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 23/06/2023 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2023 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 13:58

    Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 25/11/2022 10:39

    Mov. [47] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: redistribuição

  • 25/11/2022 10:39

    Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída: redistribuição

  • 22/11/2022 15:31

    Mov. [45] - Remessa dos autos à Vara de Origem

  • 18/11/2022 14:16

    Mov. [44] - Concluso para Despacho

  • 18/11/2022 14:16

    Mov. [43] - Conversão para Processo Digital

  • 18/11/2022 14:13

    Mov. [42] - Recebimento

  • 18/11/2022 14:11

    Mov. [41] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

  • 18/11/2022 14:11

    Mov. [40] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas

  • 18/11/2022 14:11

    Mov. [39] - Desarquivamento

  • 18/11/2022 13:44

    Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01809923-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2022 17:29

  • 24/10/2014 08:51

    Mov. [37] - Definitivo: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 01 NÚMERO DE APENSOS: 0 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 24/10/2014 08:50

    Mov. [36] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 23/10/2014 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 13/10/2014 08:58

    Mov. [35] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 11/09/2014 09:25

    Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ANTE A CERTIDÃO SUPRA, SOLICITE-SE À COMAM À DEVOLUÇÃO DO REFERIDO MANDADO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 11/09/2014 09:24

    Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 11/09/2014 09:24

    Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 24/06/2014 09:42

    Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO 712/2014 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 09/04/2014 11:05

    Mov. [30] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAM Nº DE ORDEM 946/2014 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 10/03/2014 15:18

    Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO REP DO MP - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 27/02/2014 13:30

    Mov. [28] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença: EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 10/01/2014 09:17

    Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 11/12/2013 09:06

    Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, CONCEDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS AO REP DO MP. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 11/12/2013 09:05

    Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 11/12/2013 09:05

    Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 05/12/2013 10:26

    Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO 284/2013 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 05/12/2013 10:26

    Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 25/11/2013 14:24

    Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO 270/2013 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 25/11/2013 09:13

    Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 25/11/2013 09:11

    Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 09/10/2013 15:48

    Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO 249/2013 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 08/08/2013 13:04

    Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO 187/2013 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 17/07/2013 11:16

    Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES RECIBO TRANSAÇÃO PENAL. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 26/06/2013 15:19

    Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO OF. 72, 73/13. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 18/04/2013 15:07

    Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO PESSOAL DO MP PARA AUDIÊNCIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 13/03/2013 11:29

    Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 07/02/2013 14:24

    Mov. [12] - Audiência preliminar designada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 18/06/2013 HORA DA AUDIENCIA: 09:50 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 06/02/2013 13:52

    Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 06/02/2013 13:50

    Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 05/02/2013 14:24

    Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: PATRÍCIA NO. DAS FOLHAS: 20 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/02/2013 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACA

  • 01/02/2013 14:14

    Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DE ANTECEDENTES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 11/01/2013 15:34

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 19/11/2012 11:21

    Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTE-SE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES ...CONCEDO VISTA AO MP. APÓS, MANIFESTAÇÃO DO MP, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA. INTIME-SE... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 25/10/2012 09:59

    Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

  • 24/10/2012 16:12

    Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

  • 24/10/2012 16:04

    Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

  • 24/10/2012 16:04

    Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

  • 16/10/2012 12:24

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2012

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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