13/12/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 14:53

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:53

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 14:52

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:56

Expedição de Alvará.
11/11/2024 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/11/2024 12:18

Juntada de entregue (ecarta)
07/11/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 07/11/2024. Documento: 115342883
06/11/2024 09:08

Apensado ao processo 3001229-12.2023.8.06.0222
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115342883
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 SENTENÇA Processo nº 3001366-04.2017.8.06.0222 Homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo a que chegaram as partes, conforme termo juntado aos autos (Id 115304910 e anexos), e, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Destaco que o descumprimento do acordo acarretará a sua execução com as devidas cominações legais, especialmente multa de 10% do valor acordado e vencimento antecipado das parcelas vincendas.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar dados bancários para fins de expedição de alvará para liberação do valores penhorados via SISBAJUD (Id 105766431) em favor do exequente.

Extingo o processo sem resolução de mérito com relação à promovida MARIA AUREMIR MEDEIROS ALMEIDA, com base no art. 844, § 3º, do Código Civil, visto que a transação realizada pelo promovido GILCELIO HOLANDA ALMEIDA incluiu o total da dívida.

A Secretaria deve excluir a promovida do polo passivo.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado, de acordo com o art. 41 da Lei 9.099/95.

Apense-se o presente feito ao processo nº 3001229-12.2023.8.06.0222, tendo em vista que o acordo homologado refere-se a ambas as ações.

Após a expedição do alvará, arquive-se.

Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito
05/11/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115342883
05/11/2024 14:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/11/2024 08:43

Conclusos para julgamento
05/11/2024 08:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/11/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 29/10/2024. Documento: 111676081
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111676081
25/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487 DESPACHO PROCESSO: 3001366-04.2017.8.06.0222 Tendo em vista que todas as tentativas de penhora restaram infrutíferas, bem como a petição de Id 90402925, defiro o pedido de penhora do imóvel cujos débitos condominiais estão sendo cobrados na presente ação.

Assim, determino: 1.

A expedição de mandado de penhora e avaliação da unidade 14 do Condomínio Residencial Riviera Di Capri, matrícula nº 75855, situado na Rua Francisco Leandro, nº 272, Lagoa Redonda, Fortaleza/CE, CEP: 60.844-150. 2.

No momento da penhora, se possível, intime-se a parte executada para opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Efetuada a penhora, oficie-se o cartório competente para que faça a averbação da penhora, encaminhando-se, para tanto, cópia do auto de penhora, ficando a parte exequente encarregada do pagamento dos emolumentos necessários. 4.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza/CE para pagar os emolumentos necessários. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO
24/10/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111676081
24/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:29

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 15:02

Juntada de ato ordinatório
19/09/2024 15:49

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 22/08/2024. Documento: 99033564
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99033564
21/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROCESSO: 3001366-04.2017.8.06.0222 Tendo em vista a petição de Id 90402925, decido: 1.

Indefiro, neste momento, o pedido de expedição de alvará, visto que ainda não houve abertura do prazo para apresentação de embargos. 2.

Convertam-se os bloqueios de Id 58209791 em penhora, transferindo-se os valores bloqueados para conta judicial, via SISBAJUD. 3.

Após efetuada a penhora, intime-se o executado GILCELIO HOLANDA ALMEIDA para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se que para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado nº 117 do FONAJE. 4. Intime-se a parte exequente pra que junte, no prazo de 10 (dez) dias, matrícula do imóvel indicado à penhora, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias, para fins de análise do pedido. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO
20/08/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99033564
20/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:49

Conclusos para decisão
06/08/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/08/2024. Documento: 90092538
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90092538
01/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3001366-04.2017.8.06.0222 R.H Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens a penhora sob pena de extinção.

Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
31/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90092538
31/07/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:21

Conclusos para despacho
25/08/2023 02:53

Decorrido prazo de GILCELIO HOLANDA ALMEIDA em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 17:22

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 17:18

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 16:27

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:27

Expedição de Mandado.
01/08/2023 16:27

Expedição de Mandado.
05/07/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:26

Expedição de Mandado.
30/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 62855403
29/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Certifico que deixei de proceder à penhora via RENAJUD, tendo em vista já ter veículos penhorados, como consta no Id 8893665, bem como verifiquei, em nova pesquisa, que hão há veículos novos em nome do executados.

De ordem da MMª Juíza, e em cumprimento ao despacho exarado, encaminho os autos à secretaria para elaboração de mandado de penhora e avaliação.

Fortaleza, data digital Assinado eletronicamente
29/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 14:45

Juntada de ato ordinatório
21/06/2023 14:45

Desentranhado o documento
21/06/2023 14:45

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 13:31

Juntada de ato ordinatório
28/03/2023 11:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/03/2023 16:06

Juntada de Certidão
24/02/2023 14:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/02/2023 17:16

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/02/2023 17:13

Processo Desarquivado
16/02/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2023 13:07

Conclusos para decisão
18/01/2021 15:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/10/2020 13:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 08:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 14:48

Arquivado Definitivamente
02/08/2019 14:48

Transitado em julgado em 02/08/2019
02/08/2019 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 16:29

Homologada a Transação
25/07/2019 11:48

Conclusos para julgamento
12/07/2019 09:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 16:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 08:19

Juntada de Certidão
28/05/2019 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 08:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 10:33

Conclusos para despacho
27/03/2019 11:00

Juntada de documento de comprovação
14/03/2019 18:00

Juntada de Petição de certidão
14/03/2019 18:00

Juntada de Certidão
14/03/2019 17:58

Juntada de Petição de certidão
14/03/2019 17:58

Juntada de Certidão
26/02/2019 11:56

Expedição de Mandado.
15/01/2019 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2019 12:06

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 11:08

Conclusos para despacho
14/01/2019 11:07

Juntada de Certidão
12/11/2018 09:25

Expedição de Intimação.
18/10/2018 11:09

Juntada de Certidão
07/08/2018 16:40

Juntada de Certidão
04/07/2018 13:59

Juntada de Certidão
03/07/2018 14:39

Juntada de documento de comprovação
22/05/2018 09:01

Expedição de Mandado.
02/03/2018 16:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
16/02/2018 08:47

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2018 14:45

Conclusos para despacho
16/01/2018 13:52

Juntada de Petição de petição
11/01/2018 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2018 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2017 11:41

Conclusos para despacho
14/12/2017 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2018

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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