06/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2023.
03/02/2023 15:31

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 15:31

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:31

Transitado em Julgado em 02/02/2023
03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 0046734-61.2015.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: RESIDENCIAL NAVEGANTES CONDOMINIO 02 PROMOVIDO: JOAO BARBOSA FIUZA e outros (4) SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de transação firmada entre as partes supracitadas, consoante documento de acordo anexado ao Evento - ID n.º 54390229.

A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 487, III, CPC (interpretação extensiva) e julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 924, III, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Por fim, em respeito a cláusula 2.1 do pacto, determino, ainda, o cancelamento de qualquer penhora existente.

P.I., e, considerando a inexistência de sucumbência e o pedido das partes de arquivamento, certifique-se, de logo, o trânsito em julgado, e ao arquivo, já que em caso de descumprimento, poderá haver reativação do processo para fins de continuidade da execução.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
02/02/2023 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2023 21:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/01/2023 21:06

Conclusos para julgamento
30/01/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 16:16

Juntada de documento de comprovação
05/12/2022 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 16:53

Conclusos para decisão
24/11/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 00:00

Publicado Despacho em 17/11/2022.
16/11/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0046734-61.2015.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: :RESIDENCIAL NAVEGANTES CONDOMINIO 02 PROMOVIDO: ROSSI RESIDENCIAL SA e outros (2) DESPACHO Ausente manifestação anterior da parte exequente, determino a sua intimação para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
16/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
15/11/2022 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/11/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 00:49

Decorrido prazo de RESIDENCIAL NAVEGANTES CONDOMINIO 02 em 28/07/2022 23:59.
26/07/2022 12:31

Conclusos para decisão
22/07/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 21:11

Determinada Requisição de Informações
02/06/2022 18:43

Conclusos para decisão
30/05/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:40

Juntada de documento de comprovação
02/03/2022 16:44

Juntada de Petição de substabelecimento
16/02/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 22:50

Conclusos para despacho
01/02/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 15:59

Juntada de documento de comprovação
12/11/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 12:23

Conclusos para despacho
11/11/2021 12:22

Juntada de documento de comprovação
13/07/2021 10:31

Juntada de Certidão
07/04/2021 16:27

Juntada de Certidão
22/02/2021 18:19

Juntada de documento de comprovação
22/02/2021 18:15

Expedição de Carta precatória.
26/01/2021 00:14

Decorrido prazo de MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/A em 25/01/2021 23:59:59.
17/12/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 09:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2020 09:57

Juntada de Petição de diligência
27/11/2020 08:37

Expedição de Mandado.
18/11/2020 16:39

Expedição de Mandado.
12/08/2020 09:52

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
18/07/2020 00:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 00:33

Decorrido prazo de MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/A em 16/06/2020 23:59:59.
30/04/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2020 13:53

Outras Decisões
23/04/2020 20:12

Conclusos para despacho
23/04/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 14:22

Determinada Requisição de Informações
17/04/2020 14:14

Conclusos para despacho
17/04/2020 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
17/04/2020 14:12

Processo Reativado
17/04/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 14:09

Conclusos para decisão
19/09/2018 19:41

Juntada de Petição de petição
04/08/2018 11:19

Arquivado Definitivamente
31/07/2018 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2015 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/11/2015 13:48

Juntada de Petição de contra-razões
18/11/2015 08:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2015 08:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/11/2015 12:12

Conclusos para decisão
06/11/2015 00:06

Decorrido prazo de RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO em 05/11/2015 23:59:59.
04/11/2015 17:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2015 00:07

Decorrido prazo de AMANDA MONTENEGRO CARVALHO em 03/11/2015 23:59:59.
03/11/2015 17:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2015 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2015 15:51

Julgado procedente o pedido
20/10/2015 21:06

Conclusos para julgamento
20/10/2015 21:03

Juntada de ata da audiência
19/10/2015 17:33

Juntada de Petição de petição
14/09/2015 14:07

Juntada de documento de comprovação
14/09/2015 12:17

Juntada de documento de comprovação
14/09/2015 11:28

Juntada de documento de comprovação
11/09/2015 10:03

Juntada de documento de comprovação
27/08/2015 11:30

Expedição de Citação.
27/08/2015 11:30

Expedição de Citação.
27/08/2015 11:30

Expedição de Citação.
27/08/2015 11:30

Expedição de Intimação.
02/06/2015 16:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2015 16:16

Audiência conciliação designada para 20/10/2015 12:00 24º Juizado Especial Cível e Criminal.
02/06/2015 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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