27/06/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 10:49

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159780524
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159780523
10/06/2025 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159780524
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159780523
09/06/2025 16:59

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159780524
09/06/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159780523
09/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:44

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2025 16:00, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/06/2025 15:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
31/05/2025 01:33

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155465428
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155465428
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155465428
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155465428
21/05/2025 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155465428
21/05/2025 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155465428
21/05/2025 06:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:19

Conclusos para despacho
14/05/2025 05:34

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 05:34

Decorrido prazo de FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 16:23

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152999848
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152999847
05/05/2025 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152999848
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152999847
02/05/2025 14:19

Expedição de Mandado.
02/05/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152999848
02/05/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152999847
02/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 09:54

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2025 16:00, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/04/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
30/04/2025 05:54

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150698701
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150698701
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150698701
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150698701
15/04/2025 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150698701
15/04/2025 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150698701
15/04/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:19

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 17:53

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:16

Juntada de documento de comprovação
12/03/2025 10:45

Juntada de documento de comprovação
11/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:59

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 13:20, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/02/2025 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:20

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135103055
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135103055
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135103055
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135103055
14/02/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135103055
14/02/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135103055
06/02/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:46

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 10:11

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133667731
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133667730
29/01/2025 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133667731
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133667730
28/01/2025 14:24

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:19

Expedição de Mandado.
28/01/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133667731
28/01/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133667730
27/01/2025 18:25

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 13:20, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/01/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:21

Conclusos para despacho
25/01/2025 00:12

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA em 24/01/2025 23:59.
20/12/2024 11:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129519012
11/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129519012
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129519012
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129519012
09/12/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129519012
09/12/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129519012
09/12/2024 15:37

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 16:20, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 14:49

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115682818
11/11/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115682818
08/11/2024 18:20

Expedição de Mandado.
08/11/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115682818
08/11/2024 18:07

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 16:20, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/07/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:49

Conclusos para despacho
24/02/2024 02:08

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 11:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/01/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:25

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:10

Audiência Conciliação realizada para 22/11/2023 14:15 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/10/2023 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 15:41

Juntada de Petição de diligência
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69779190
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69779189
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69779190
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69779189
02/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA Rua Carapinima, 2.200 Shopping Benfica - 2º Piso - Benfica CEP: 60015-290 - Fortaleza-Ce, e-mail: [email protected]    Processo nº 3001007-79.2020.8.06.0018 Promovente: FRANCISCA SHEYLA DE PAULA XIMENES Promovido(a): MARIA COELHO DOS SANTOS e outros Data da Audiência: 22/11/2023 14:15 Endereço da diligência:  FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE INTIMAÇÃO VIA PJE - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Por ordem do MM.

Juiz de Direito Magno Gomes de Oliveira, titular da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, fica V.Sa.,  através desta, nos autos do processo cível acima indicado,  INTIMADO(A) para comparecer à  AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 22/11/2023 14:15, A QUAL SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE, podendo ser utilizado os seguintes meios de acesso à sala de audiência virtual da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível: 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3axiwSSKxtSmzUWSXCpOmBwd8gfVatkVEBLsq-Wx1Lsog1%40thread.tacv2/1627130155228?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22ba9b0dbc-151a-46aa-ac2c-d7bfa28a05ce%22%7d 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/08fc88 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontando a câmera do celular para a imagem abaixo). A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link fornecido nesta intimação, através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - A parte deverá entrar na reunião como convidado; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar devidamente conectada. Em caso de dúvida sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, através de autorização escrita da parte promovida, bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntados aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do Sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada, importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95), ausente a parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95), valendo ressaltar que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato (meios de contato no timbre).

OBSERVAÇÃO 1- A parte deverá comparecer munida de seus documentos pessoais, apresentando-os por ocasião da audiência.

OBSERVAÇÃO 2- Fica a parte promovida advertida que a contestação deverá ser apresentada nos autos até a data da realização da audiência de Conciliação ou oral no ato da realização desta; sob pena de revelia nos termos do Art. 20 da Lei 9.099/95.

OBSERVAÇÃO 3- Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no  art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.     Fortaleza, 29 de setembro de 2023.

MARIA LENIR MARQUES DE CARVALHO Assinado digitalmente Por ordem do Juiz de Direito, Magno Gomes de Oliveira
29/09/2023 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2023 15:35

Expedição de Mandado.
29/09/2023 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 15:12

Audiência Conciliação redesignada para 22/11/2023 14:15 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/09/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:41

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 67174911
23/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67174911
23/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA Rua Carapinima, 2.200 Shopping Benfica - 2º Piso - Benfica CEP: 60015-290 - Fortaleza-Ce, e-mail: [email protected]    Processo nº 3001007-79.2020.8.06.0018 Promovente: FRANCISCA SHEYLA DE PAULA XIMENES Promovido(a): MARIA COELHO DOS SANTOS e outros Data da Audiência: 03/10/2023 16:15 Endereço da diligência:  FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MIRANDAFRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE INTIMAÇÃO VIA PJE - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Por ordem do MM.

Juiz de Direito Magno Gomes de Oliveira, titular da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, fica V.Sa.,  através desta, nos autos do processo cível acima indicado,  INTIMADO(A) para comparecer à  AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 03/10/2023 16:15, A QUAL SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE, podendo ser utilizado os seguintes meios de acesso à sala de audiência virtual da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível: 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3axiwSSKxtSmzUWSXCpOmBwd8gfVatkVEBLsq-Wx1Lsog1%40thread.tacv2/1627130155228?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22ba9b0dbc-151a-46aa-ac2c-d7bfa28a05ce%22%7d 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/08fc88 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontando a câmera do celular para a imagem abaixo). A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link fornecido nesta intimação, através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - A parte deverá entrar na reunião como convidado; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar devidamente conectada. Em caso de dúvida sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, através de autorização escrita da parte promovida, bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntados aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do Sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada, importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95), ausente a parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95), valendo ressaltar que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato (meios de contato no timbre).

OBSERVAÇÃO 1- A parte deverá comparecer munida de seus documentos pessoais, apresentando-os por ocasião da audiência.

OBSERVAÇÃO 2- Fica a parte promovida advertida que a contestação deverá ser apresentada nos autos até a data da realização da audiência de Conciliação ou oral no ato da realização desta; sob pena de revelia nos termos do Art. 20 da Lei 9.099/95.

OBSERVAÇÃO 3- Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no  art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.     Fortaleza, 22 de agosto de 2023.

MARINA REBOUCAS MONTEIRO Assinado digitalmente Por ordem do Juiz de Direito, Magno Gomes de Oliveira
22/08/2023 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:47

Audiência Conciliação designada para 03/10/2023 16:15 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/08/2023 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2023 10:14

Conclusos para decisão
01/08/2023 10:14

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 22:09

Audiência Conciliação cancelada para 18/07/2023 14:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/07/2023 21:57

Cancelada a movimentação processual
15/07/2023 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA em 14/07/2023 23:59.
06/07/2023 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2023. Documento: 63283849
30/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2023. Documento: 63283849
29/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3001007-79.2020.8.06.0018 Promovente: FRANCISCA SHEYLA DE PAULA XIMENES Promovido(a): MARIA COELHO DOS SANTOS e outros Sentença FRANCISCA SHEYLA DE PAULA XIMENES, localizado na Rua Belo Horizonte, 2830, Ap- 1424, Pici, CEP nº 60440-185, sob jurisdição do 17º Juizado Especial Cível, ingressou com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUEL contra MARIA COELHO DOS SANTOS, que segundo Petição Id. 63265239, possui endereço profissional localizado na Rua Monsenhor Bruno, n° 1580, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60115191, sob jurisdição do 12º Juizado Especial Cível. É o que importa relatar.

Decido.

Observa-se que ambas as partes não fazem parte do Foro da Jurisdição desta 4 ª UJEC.

No Estado do Ceará a implantação das Unidades dos Juizados Especiais operou-se através das deliberações ventiladas na Lei Estadual nº 16.397/2017, e a Competência territorial, atualmente está delimitada através a Resolução 02/2018 baixada pelo TJCE.

A respeito de incompetência territorial, infere-se as ponderações ventiladas no Enunciado 89: "A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis" .

Isto posto, nos termos dos art. 4º c/c 6º Lei 9099/95, Lei Estadual nº 16.397/2017, Resolução 02/2018 baixada pelo TJCE, indefiro o recebimento da exordial.

Como determinado no art. art. 51, III da Lei 9.099/95 c/c e Enunciado 89 do FONAJE, Declaro Extinta a presente ação.

Custas pelo Estado, em juízo monocrático.

Havendo recurso, o recorrente estará sujeito às obrigações ventiladas no art. 42, e seus parágrafos da lei 9099/95.

Transitada em julgado, independente de conclusão exclua o processo do acervo ativo desta Unidade Judiciária, junto ao sistema.

Dou a sentença por publicada efetivada sua transmissão no sistema.

Registre-se.

Comande-se a intimação do exequente.

Fortaleza, 28 de junho de 2023.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular
29/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 14:09

Extinto o processo por incompetência territorial
28/06/2023 13:45

Conclusos para julgamento
28/06/2023 09:26

Juntada de petição
13/06/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 21:53

Conclusos para despacho
12/06/2023 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 09:09

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 17:51

Expedição de Mandado.
05/06/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:45

Audiência Conciliação redesignada para 18/07/2023 14:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/06/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/05/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 15:53

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 15:38

Expedição de Mandado.
04/04/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:49

Audiência Conciliação redesignada para 01/06/2023 16:15 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/04/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 17:05

Juntada de Petição de diligência
11/01/2023 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 12:34

Expedição de Mandado.
11/01/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:05

Audiência Conciliação designada para 04/04/2023 15:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/12/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 16:58

Conclusos para despacho
18/09/2022 20:08

Audiência Conciliação realizada para 15/09/2022 14:20 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/09/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 15:38

Juntada de Petição de diligência
29/06/2022 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 12:18

Expedição de Mandado.
22/06/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:23

Conclusos para despacho
06/06/2022 15:22

Audiência Conciliação designada para 15/09/2022 14:20 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/03/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 12:40

Conclusos para despacho
18/11/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 08:10

Conclusos para despacho
11/10/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 14:56

Audiência Conciliação realizada para 30/09/2021 14:40 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/09/2021 17:55

Juntada de documento de comprovação
10/09/2021 21:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/08/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 13:48

Expedição de Citação.
17/08/2021 13:48

Expedição de Citação.
29/01/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
17/01/2021 07:49

Juntada de Certidão
05/12/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2020 10:36

Audiência Conciliação designada para 30/09/2021 14:40 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/12/2020 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2020

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000436-43.2022.8.06.0017

Oi S.A.

Marinalva Marques Oliveira

Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/04/2022 16:33

Exibir Processo

Processo nº 3000480-66.2023.8.06.0069

Antonio Vanderlei de Vasconcelos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/04/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 3000469-89.2020.8.06.0118

Gran Felicita Residence Clube

Fabio Eugenio de Araujo Morais

Advogado: Danny Memoria Soares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/05/2020 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0006117-55.2013.8.06.0051

Francisca Anita Araujo

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: William Bergson Philip Ferreira da Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/04/2019 14:52

Exibir Processo

Processo nº 3022947-49.2023.8.06.0001

Antonio Sigeval Pinheiro Landim

Estado do Ceara

Advogado: Ana Beatriz Batista Coelho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/06/2023 12:55

Exibir Processo