TJCE - 0392909-94.2010.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2023 03:10
Decorrido prazo de MARCELO CAGNO LOPES em 25/07/2023 23:59.
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25/07/2023 12:32
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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04/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 60265168
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04/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 60265168
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03/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0392909-94.2010.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda REU: ESTADO DO CEARA Intime-se a parte apelada, por meio de publicação no DJ-e, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto (id. 57136028), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
03/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 60265168
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03/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 60265168
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30/06/2023 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2023 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2023 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 06:28
Conclusos para decisão
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11/04/2023 01:08
Decorrido prazo de MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES em 10/04/2023 23:59.
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24/03/2023 07:00
Juntada de Petição de apelação
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08/03/2023 03:20
Juntada de Petição de petição
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06/03/2023 08:08
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 08:08
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2023 11:38
Julgado procedente o pedido
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05/12/2022 09:01
Conclusos para julgamento
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22/10/2022 21:38
Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/08/2019 10:36
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01463438-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2019 10:01
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24/09/2015 10:58
Mov. [29] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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28/08/2012 12:00
Mov. [28] - Parecer do Ministério Público
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28/08/2012 12:00
Mov. [27] - Concluso para Sentença
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20/04/2012 12:00
Mov. [26] - Petição
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20/04/2012 12:00
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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18/04/2012 12:00
Mov. [24] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
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17/04/2012 12:00
Mov. [23] - Petição
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17/04/2012 12:00
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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27/03/2012 12:00
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2012 Data da Disponibilização: 26/03/2012 Data da Publicação: 27/03/2012 Número do Diário: 444 Página: 147/148
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23/03/2012 12:00
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2012 12:00
Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls.103/123, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.
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15/02/2012 12:00
Mov. [18] - Documento
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15/02/2012 12:00
Mov. [17] - Petição
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28/03/2011 12:00
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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28/03/2011 12:00
Mov. [15] - Petição
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28/03/2011 12:00
Mov. [14] - Entranhado: Entranhado o processo 039.29.099420-1/80000 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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05/01/2011 12:00
Mov. [13] - Certidão emitida
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05/01/2011 12:00
Mov. [12] - Petição
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05/01/2011 12:00
Mov. [11] - Mandado
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19/11/2010 12:00
Mov. [10] - Expedição de Mandado
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05/11/2010 12:00
Mov. [9] - Citação: notificação/Reservo-me sobre o pedido de provimento liminar, para após a contestação. Intimem-se. Cite-se.
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30/07/2010 17:50
Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
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14/06/2010 17:48
Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/06/2010 17:47
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/05/2010 09:14
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/05/2010 14:51
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/05/2010 14:47
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO icms notas fiscais 43060, 43512, 42788, 42658, 42467, 43513, 43508, 42910, 42569, 42589, 15852, 15443, 15572 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/05/2010 14:47
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/04/2010 18:45
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2010
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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