TJCE - 3000360-64.2023.8.06.0120

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Marco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA REGILA DE ANDRADE DO NASCIMENTO

CPF *82.***.*48-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2025 10:30

    Juntada de informação

  • 27/08/2024 14:30

    Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 11:00, 2ª Vara da Comarca de Marco.

  • 26/08/2024 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 08:18

    Juntada de Petição de rol de testemunhas

  • 12/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90500699

  • 12/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90500699

  • 09/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90500699

  • 09/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90500699

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected]   Processo nº: 3000360-64.2023.8.06.0120  Classe:      PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  Assunto:     [Concessão]  Requerente:  AUTOR: MARIA REGILA DE ANDRADE DO NASCIMENTO  Requerido:   REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a audiência designada para o dia 27/08/2024 11:00 foi devidamente registrada no sistema/aplicativo Microsoft Office Teams 365, e a sala virtual poderá ser acessada pelo link https://link.tjce.jus.br/7e731e  ou por meio do QR-Code a seguir:  O referido é verdade.

    Dou fé.    VITORIA DE JESUS CARNEIRO  Servidor Geral Marco-ce,08/08/2024   

  • 08/08/2024 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90500699

  • 08/08/2024 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90500699

  • 08/08/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 11:17

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 11:07

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90357004

  • 08/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90357004

  • 07/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90357004

  • 07/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90357004

  • 07/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90357004

  • 07/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90357004

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected]   Processo nº: 3000360-64.2023.8.06.0120  Classe:      PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  Assunto:     [Concessão]  Requerente:  AUTOR: MARIA REGILA DE ANDRADE DO NASCIMENTO  Requerido:   REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a audiência designada para o dia 27/08/2024 11:00 foi devidamente registrada no sistema/aplicativo Microsoft Office Teams 365, e a sala virtual poderá ser acessada pelo link https://link.tjce.jus.br/718e16 ou por meio do QR-Code a seguir:  O referido é verdade.

    Dou fé.    VITORIA DE JESUS CARNEIRO  Servidor Geral Marco-ce,06/08/2024   

  • 06/08/2024 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90357004

  • 06/08/2024 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90357004

  • 06/08/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 09:26

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 14:45

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2024 11:00, 2ª Vara da Comarca de Marco.

  • 07/05/2024 09:32

    Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 10:00, 2ª Vara da Comarca de Marco.

  • 02/05/2024 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 00:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 01:39

    Decorrido prazo de ANA CARMEN RIOS em 03/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 01:39

    Decorrido prazo de JULIANA LOPES DE SOUSA ANDRADE em 03/04/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80716102

  • 06/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80716102

  • 05/03/2024 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80716102

  • 05/03/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 10:50

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 10:49

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 07/05/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Marco.

  • 22/08/2023 02:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 16:00

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 03/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 03/08/2023. Documento: 65106476

  • 02/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 65074449

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected]   DECISÃO R. h.

    O feito encontra-se em ordem, com a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação.

    Não há preliminares a serem analisadas.

    Defiro a prova testemunhal e a documental, além do depoimento da parte autora.

    Apraze-se audiência de instrução e julgamento, com a intimação das partes, para fins de produção de prova acerca da qualidade de segurado da parte autora.

    Cientifiquem-se as partes, para que apresentem o rol de suas testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.  As testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas pelos próprios advogados, nos termos do art. 455, § 1º, do CPC, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo.

    Ressalto que a parte poderá comprometer-se a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, § 1º, do CPC, e caso a testemunha não compareça, importará desistência de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC).

    Expedientes necessários.  01/08/2023   Renata Guimarães Guerra juíza  

  • 01/08/2023 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65074449

  • 01/08/2023 11:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/08/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 08:45

    Juntada de Petição de réplica

  • 13/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 64096052

  • 12/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64128120

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Comarca de Marco  2ª Vara da Comarca de Marco  Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco, Ceará E-mail: [email protected]  Processo nº   3000360-64.2023.8.06.0120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão] AUTOR: MARIA REGILA DE ANDRADE DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  DESPACHO Vistos etc.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias,  apresentar réplica à contestação, conforme art. 350 do Código de Processo Civil.                           Marco/CE, 10 de julho de 2023  Renata Guimarães Guerra juíza  

  • 11/07/2023 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2023 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 11:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 04/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63327023

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP: 62.560-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000360-64.2023.8.06.0120 ASSUNTO: [Concessão] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA REGILA DE ANDRADE DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos etc.

    Recebo a petição inicial, pois verifico que a mesma preenche os requisitos essenciais do artigo 319 e 320 do CPC/15, não sendo o caso de rejeição (CPC/15, art. 330) ou de improcedência liminar do pedido (art. 332 do CPC/15).

    Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 98 do CPC/15).

    Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a singularidade da demanda, a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido da autarquia previdenciária.

    São pressupostos, para o deferimento da liminar pretendida pela parte, (1) a probabilidade do direito invocado ou fumus boni iuris, (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora) e a (3) não irreversibilidade dos efeitos da decisão.

    Reputo que inexistem, no momento, elementos que comprovem a probabilidade do direito invocado, especialmente quanto a prova de ser a parte segurada especial, e também, pela ausência de demonstração concreta do perigo ou risco ao resultado útil do processo.

    Por essas razões, indefiro o pedido de tutela antecipada.

    Cite-se o INSS para contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, em virtude do prazo em dobro (CPC/15, arts. 183, 231 e 335).

    Marco/CE, 29 de junho de 2023 RENATA GUIMARAES GUERRA Juíza

  • 03/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63327023

  • 30/06/2023 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 13:40

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/06/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000013-91.2023.8.06.0100

Francisco Ivan Souza Rodrigues

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Sarah Camelo Morais

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/01/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 3000998-04.2023.8.06.0151

Maria Lucilene Borges Lima

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/06/2023 10:22

Exibir Processo

Processo nº 3000985-86.2023.8.06.0221

Centro Empresarial Aldeota

Espolio de Joao Alfredo da Silva

Advogado: Igor Torres Fernandes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/06/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 3000571-20.2020.8.06.0019

Centro de Estudos e Pesquisa em Ciencias...

Jacinto Carvalho Freire

Advogado: Vladia Araujo Magalhaes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/09/2020 08:49

Exibir Processo

Processo nº 3000247-51.2020.8.06.0012

Centro Pedagogico Pernalonga LTDA - EPP

Maria Alice Nogueira Rodrigues

Advogado: Raphael Beserra da Fontoura

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/01/2020 09:48

Exibir Processo