TJCE - 3000738-11.2023.8.06.0220

1ª instância - 22ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO GOMES DA SILVA

CPF *63.***.*80-00

VERONICA DO AMARAL MADEIRO BATISTA

CPF *23.***.*12-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A.

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 08:21

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 18:06

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 18:05

    Processo Desarquivado

  • 19/09/2023 10:48

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 18/09/2023 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2023 19:11

    Audiência Conciliação cancelada para 20/09/2023 10:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 17/09/2023 19:11

    Processo Desarquivado

  • 24/08/2023 09:02

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 09:02

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 09:02

    Transitado em Julgado em 24/08/2023

  • 24/08/2023 01:57

    Decorrido prazo de VERONICA DO AMARAL MADEIRO BATISTA em 23/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 01:57

    Decorrido prazo de JOAQUIM LIANDRO BATISTA em 23/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 65255499

  • 08/08/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 65219829

  • 07/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65219829

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000738-11.2023.8.06.0220 AUTOR: RAIMUNDO GOMES DA SILVA REU: OI S.A.

    PROJETO DE SENTENÇA Ajuizada a presente demanda judicial, emitiu este Juízo determinação no sentido de que, em emenda à inicial, diligenciasse a autora a fim de que apresentasse comprovante de endereço atualizado em nome próprio para fins de fixação da competência deste Juízo para processar e julgar a demanda, sob pena de extinção e arquivamento do processo, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.

    O prazo assinalado ao requerente foi decorrido in albis.

    Nesses termos, é de ser extinto o presente feito, com esteio nas normas ditadas no art. 485, I, c/c arts. 321, parágrafo único, do novel diploma processual.   Sem custas e sem honorários.  O deferimento do pedido de assistência judiciária à parte autora ficará condicionado a apresentação de documentos que comprovem a condição prevista no artigo 98, caput, do Código de Processo Civil e artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.  Após o trânsito em julgado, arquive-se.  Fortaleza, data da assinatura digital.    NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM.

    JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ELABORADO PELA JUÍZA LEIGA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.

    PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIMEM-SE.

    EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.

    FORTALEZA/CE, DATA E ASSINATURA DIGITAIS.    HELGA MEDVED  JUÍZA DE DIREITO  

  • 06/08/2023 02:09

    Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

  • 04/08/2023 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65219829

  • 04/08/2023 08:26

    Indeferida a petição inicial

  • 03/08/2023 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 04:30

    Decorrido prazo de JOAQUIM LIANDRO BATISTA em 18/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 07:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 63308443

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 988691312 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000738-11.2023.8.06.0220 AUTOR: VERONICA DO AMARAL MADEIRO BATISTA REU: OI S.A.

    DESPACHO Da análise dos documentos acostados aos autos e em atenção aos critérios legais pertinentes, constata-se a inexistência de prevenção entre demandas.

    Proceda-se à retificação do cadastro, visto que a causídica foi cadastrada como autora.

    O autor é RAIMUNDO GOMES DA SILVA.

    Em segundo, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, documento comprobatório de endereço (conta de energia elétrica, água), EM NOME PRÓPRIO, documento este que se mostra indispensável à propositura da ação para fins de fixação territorial do Juízo competente.

    Fornecido o documento a contento, proceda-se à citação e intimação da ré para manifestação ao pedido de tutela de urgência.

    O não fornecimento do documento ensejará a extinção do processo com esteio nos arts 485, I e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, data da assinatura digital.

    HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO

  • 03/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63308443

  • 30/06/2023 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 13:45

    Audiência Conciliação designada para 20/09/2023 10:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 28/06/2023 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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