TJCE - 0147728-10.2017.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2024 19:51
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2024 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 01:48
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MIRANDA em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 01:48
Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 01:43
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MIRANDA em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 01:43
Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 04/06/2024 23:59.
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20/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2024. Documento: 86072998
-
20/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2024. Documento: 86072998
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17/05/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86072998
-
17/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86072998
-
17/05/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: JOSE AIRTON FLORENCIO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Vistos, etc. A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisições de Pequeno Valor foram devidamente cumpridas.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
16/05/2024 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86072998
-
16/05/2024 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86072998
-
16/05/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 15:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/02/2024 13:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
02/02/2024 11:49
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2023 17:07
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
01/12/2023 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/12/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
29/11/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 16:26
Expedição de Mandado.
-
21/07/2023 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 05:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 13:30
Conclusos para despacho
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08/07/2023 02:07
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MIRANDA em 07/07/2023 23:59.
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07/07/2023 19:15
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 63007382
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29/06/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0147728-10.2017.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE AIRTON FLORENCIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA CRISTINA MIRANDA - CE28357-A e ROMULO BRAGA ROCHA - CE24632 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de IDs 61802510 e 61802486, tal como determina o art. 1º, III, "a", da Resolução nº 29/2020-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.
Intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
29/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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28/06/2023 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/06/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
18/06/2023 02:52
Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
18/05/2023 12:16
Mov. [91] - Documento
-
18/05/2023 12:16
Mov. [90] - Documento
-
18/05/2023 12:16
Mov. [89] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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18/05/2023 08:42
Mov. [88] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
-
17/05/2023 16:21
Mov. [87] - Mero expediente: R.H. Expeça-se a competente requisição de pequeno valor RPV, conforme decisão de fls. 356. À secretaria judiciária. Fortaleza/CE, 17 de maio de 2023.
-
11/04/2023 11:33
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01986151-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 11/04/2023 11:10
-
27/03/2023 18:51
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0097/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3044
-
24/03/2023 11:34
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/03/2023 10:26
Mov. [83] - Documento Analisado
-
23/03/2023 11:48
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2023 09:19
Mov. [81] - Concluso para Despacho
-
01/03/2023 11:04
Mov. [80] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
01/03/2023 09:19
Mov. [79] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
-
24/02/2023 03:38
Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
21/02/2023 23:03
Mov. [77] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
-
15/02/2023 20:16
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0050/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3018
-
14/02/2023 01:34
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/02/2023 15:30
Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/02/2023 13:51
Mov. [73] - Documento Analisado
-
10/02/2023 16:16
Mov. [72] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2022 16:46
Mov. [71] - Conclusão
-
01/08/2022 14:16
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02264443-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2022 13:55
-
01/07/2022 04:47
Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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22/06/2022 18:49
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0721/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869
-
21/06/2022 01:39
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2022 19:39
Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
20/06/2022 19:38
Mov. [65] - Documento Analisado
-
14/06/2022 16:32
Mov. [64] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2022 15:38
Mov. [63] - Conclusão
-
23/02/2022 11:27
Mov. [62] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
23/02/2022 11:27
Mov. [61] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
25/09/2021 02:26
Mov. [60] - Certidão emitida
-
14/09/2021 15:00
Mov. [59] - Certidão emitida
-
14/09/2021 14:52
Mov. [58] - Certidão emitida
-
11/08/2021 19:31
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0299/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 2672
-
10/08/2021 01:33
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2021 15:54
Mov. [55] - Documento Analisado
-
09/08/2021 15:54
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/07/2021 23:22
Mov. [53] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
-
05/07/2021 21:55
Mov. [52] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ
-
14/06/2021 17:49
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
14/06/2021 17:20
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02115240-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/06/2021 16:10
-
20/05/2021 10:04
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
18/05/2021 20:21
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02061211-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2021 19:51
-
10/05/2021 20:08
Mov. [47] - Conclusão
-
07/05/2021 10:53
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02037860-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2021 10:20
-
19/10/2020 18:40
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
16/10/2020 19:57
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01506011-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/10/2020 19:09
-
23/10/2019 13:49
Mov. [43] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
23/10/2019 13:49
Mov. [42] - Definitivo
-
23/10/2019 11:25
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2019 10:19
Mov. [40] - Trânsito em julgado
-
22/10/2019 08:22
Mov. [39] - Conclusão
-
22/10/2019 08:22
Mov. [38] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
22/10/2019 08:22
Mov. [37] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2018 12:44
Mov. [36] - Recurso Eletrônico
-
08/05/2018 11:19
Mov. [35] - Certidão emitida
-
24/04/2018 11:30
Mov. [34] - Mero expediente: Uma vez apresentada as contrarrazões, independentemente de vista Ministerial, já que o Parquet não se vinculou ao feito, subam os autos à Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará.
-
24/04/2018 08:22
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
23/04/2018 12:25
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10210652-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 23/04/2018 11:58
-
20/04/2018 12:16
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 1887 Página: 324/326
-
18/04/2018 07:59
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/04/2018 12:41
Mov. [29] - Encerrar análise
-
17/04/2018 12:14
Mov. [28] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2018 10:27
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
10/04/2018 11:07
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10182819-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 10/04/2018 10:34
-
05/04/2018 14:04
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 1876 Página: 294/301
-
03/04/2018 07:32
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2018 15:56
Mov. [23] - Certidão emitida
-
20/03/2018 13:02
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2017 09:14
Mov. [21] - Concluso para Sentença
-
26/09/2017 14:41
Mov. [20] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10496599-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/09/2017 15:49
-
04/09/2017 04:52
Mov. [19] - Certidão emitida
-
25/08/2017 11:33
Mov. [18] - Certidão emitida
-
24/08/2017 18:02
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2017 10:01
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/08/2017 09:31
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10422445-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/08/2017 16:20
-
18/08/2017 21:02
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0690/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 1736 Página: 423 - 424
-
16/08/2017 10:24
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0690/2017 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Advogados(s): Romulo Braga R
-
14/08/2017 15:49
Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo.
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09/08/2017 14:08
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
04/08/2017 16:20
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10391225-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/08/2017 14:55
-
07/07/2017 10:15
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0560/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 1707 Página: 328/329
-
05/07/2017 13:32
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/07/2017 19:47
Mov. [7] - Certidão emitida
-
03/07/2017 19:47
Mov. [6] - Documento
-
03/07/2017 19:47
Mov. [5] - Documento
-
30/06/2017 12:28
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/121788-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 478 - Uênia Maria de Araújo
-
30/06/2017 09:50
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2017 08:59
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
30/06/2017 08:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2017
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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