05/08/2024 17:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/05/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
31/05/2024 18:23

Juntada de Certidão
31/05/2024 10:10

Expedição de Ofício.
06/10/2023 00:00

Publicado Despacho em 06/10/2023. Documento: 70132219
05/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 70132219
05/10/2023 00:00

Intimação

D E S P A C H O Processo nº 3000734-77.2022.8.06.0003 R.

H.

O pagamento das custas nestes autos é proveniente de uma condenação em razão pela ausência injustificada da parte, que tem natureza de multa/penalidade, sendo, portanto, impossível a isenção pleiteada com base no instituto da gratuidade da justiça.

Neste sentido, indefiro o pedido formulado pela autora ao tempo que determino a expedição de ofício à PGE para inclusão de seu nome na dívida ativa do Estado do Ceará.

Intime-se.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA Juíza de Direito respondendo
04/10/2023 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70132219
03/10/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 18:04

Conclusos para despacho
08/09/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 02:58

Juntada de entregue (ecarta)
09/08/2023 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 03:14

Decorrido prazo de DEBORA RAQUEL NOGUEIRA PEIXOTO em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 05/07/2023. Documento: 63618700
04/07/2023 00:00

Intimação

R.

H.

Intime-se a parte autora para que recolha as custas judiciais nos termos da certidão retro, consoante condenação em sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa e execução, conforme Portaria Conjunta 428/2020/PRES/CGJCE.

Decorrido o prazo sem a devida comprovação, oficie-se imediatamente a PGE determinando a inclusão de seu nome na dívida ativa do Estado, arquivando-se em seguida.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
04/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023 Documento: 63618700
03/07/2023 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 23:54

Conclusos para despacho
02/07/2023 23:53

Processo Desarquivado
02/07/2023 23:53

Juntada de Certidão
25/10/2022 08:28

Arquivado Definitivamente
24/09/2022 00:07

Decorrido prazo de DEBORA RAQUEL NOGUEIRA PEIXOTO em 19/09/2022 23:59.
06/09/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 07:53

Conclusos para despacho
06/09/2022 07:51

Juntada de Certidão
30/08/2022 00:39

Decorrido prazo de DEBORA RAQUEL NOGUEIRA PEIXOTO em 29/08/2022 23:59.
29/07/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 09:22

Conclusos para despacho
29/07/2022 09:21

Juntada de Certidão
29/07/2022 09:21

Transitado em Julgado em 23/07/2022
23/07/2022 02:46

Decorrido prazo de DEBORA RAQUEL NOGUEIRA PEIXOTO em 22/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:46

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA em 14/07/2022 23:59.
28/06/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:49

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/06/2022 14:17

Conclusos para julgamento
21/06/2022 14:16

Audiência Conciliação realizada para 21/06/2022 14:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/06/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 16:15

Juntada de Petição de contestação
01/06/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:22

Conclusos para decisão
18/05/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 15:22

Audiência Conciliação designada para 21/06/2022 14:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/05/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001024-89.2018.8.06.0017

Condominio Edificio Village Costa Brava

Shirley Vasconcelos Carneiro da Cunha

Advogado: Karla Rejane Araujo Rios

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/09/2018 21:44

Exibir Processo

Processo nº 3003377-13.2019.8.06.0003

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A

Ellen Mara do Nascimento Cardoso

Advogado: Lucas Moreira dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/12/2019 07:50

Exibir Processo

Processo nº 3000120-92.2022.8.06.0158

Hilario Jammir Barreto do Nascimento

Francisco de Assis Matos

Advogado: Evanderson Simplicio Estanislau de Olive...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/03/2022 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0010412-94.2020.8.06.0050

Jose Edilson Freitas Mariano

Banco Santander (Brasil) S.A

Advogado: Larissa Marques do Nascimento

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/12/2020 14:22

Exibir Processo

Processo nº 3001013-30.2023.8.06.0035

Armando Jose Pinheiro Praca

Municipio de Aracati

Advogado: Janaina Braga Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/02/2024 13:07

Exibir Processo