TJCE - 3001013-30.2023.8.06.0035
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 13:00
Juntada de Certidão
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17/06/2025 12:51
Conclusos para despacho
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13/02/2025 10:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 12/02/2025 23:59.
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21/11/2024 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/07/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 10:08
Conclusos para despacho
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05/02/2024 13:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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18/01/2024 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 09:04
Conclusos para despacho
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25/07/2023 04:38
Decorrido prazo de JANAINA BRAGA SANTOS em 24/07/2023 23:59.
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12/07/2023 09:34
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 62876225
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30/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Processo: 3001013-30.2023.8.06.0035 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [Adesão a Programa de Parcelamento de Débito] EXEQUENTE: ARMANDO JOSE PINHEIRO PRACA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACATI D E S P A C H O Trata-se de embargos referentes à execução fiscal autuada sob o n. 0003555-68.2006.8.06.0035.
Verifica-se dos autos da ação executiva que os embargos foram propostos no bojo da ação principal, determinando o Juízo seu desentranhamento e autuação em apartado, gerando o processo ora em análise.
Ocorre que, em se tratando de ação autônoma, deverá ser feito o recolhimento das custas necessárias à propositura da ação, para regular prosseguimento do feito.
Diante do exposto, intime-se o embargante, por meio do causídico, para que comprove o pagamento das custas iniciais e de diligências do oficial de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
Aracati, 22 de junho de 2023 LEILA REGINA CORADO LOBATO Juíza de Direito -
30/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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29/06/2023 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2023 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 07:34
Conclusos para despacho
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19/06/2023 16:05
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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