TJCE - 0051950-66.2021.8.06.0035
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 16:24
Conclusos para despacho
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05/02/2025 10:45
Juntada de Certidão
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28/08/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 09:53
Conclusos para despacho
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28/08/2024 09:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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20/08/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
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17/08/2024 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 16/08/2024 23:59.
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24/06/2024 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2024 12:01
Conclusos para despacho
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02/02/2024 15:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/02/2024 11:31
Cancelada a movimentação processual
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21/08/2023 08:53
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 07:27
Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA COSTA SILVA em 15/08/2023 23:59.
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04/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 62945182
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03/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Processo: 0051950-66.2021.8.06.0035 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO BARROSO VITALINO D E S P A C H O Vistos em conclusão.
O exequente pugnou pela citação da promovida por edital (ID 62747447).
Entendo que a citação por edital só deve ser realizada, após esgotarem as buscas/pesquisas realizadas pela parte interessada.
Dessa forma, indefiro-a neste momento.
Nesse sentido, o enunciado sumular nº 414, do STJ dispõe que “a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”.
Com efeito, de qualquer maneira, antes de determinar a citação por edital, não há como a parte exequente eximir-se das pesquisas visando à localização do(a) executado(a), de sorte que, ao fim e ao cabo, previamente à citação por edital acabam sendo realizadas algumas diligências em busca da localização do devedor.
Dessa forma, intime-se a parte exequente, na pessoa do(a) seu(sua) Procurador(a), para proceder as buscas necessárias, com o escopo de localizar o endereço da parte executada, no prazo de 30(trinta) dias, ou requerer o que entender de direito.
Empós, conclusos.
Expedientes necessários.
Aracati, 23 de junho de 2023 LEILA REGINA CORADO LOBATO Juíza de Direito -
03/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 62945182
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30/06/2023 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2023 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2023 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/06/2023 12:37
Conclusos para despacho
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20/06/2023 00:10
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 10:36
Cancelada a movimentação processual
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03/02/2023 18:37
Juntada de Petição de documento de comprovação
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03/02/2023 18:24
Juntada de Petição de documento de comprovação
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03/12/2022 01:34
Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/10/2022 13:40
Mov. [17] - Documento
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11/10/2022 14:53
Mov. [16] - Expedição de Ofício
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07/10/2022 17:30
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2022 10:35
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 035.2022/004328-3 Situação: Aguardando Cumprimento em 01/12/2022 Local: Oficial de justiça - Antônio Everardo Inácio de Souza
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10/06/2022 01:01
Mov. [13] - Certidão emitida
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09/06/2022 16:47
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2022 11:15
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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03/06/2022 15:36
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01807115-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2022 15:21
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30/05/2022 12:49
Mov. [9] - Certidão emitida
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30/05/2022 12:48
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2022 09:17
Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)
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23/05/2022 14:57
Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR218818127BO Situação : Ausente Modelo : CVESP - 50271 - Carta de Citação (AR-MP) Destinatário : Maria do Socorro Barroso Duarte Diligência : 19/04/2022
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28/03/2022 12:58
Mov. [5] - Documento
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29/11/2021 12:30
Mov. [4] - Expedição de Carta
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11/11/2021 12:29
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2021 15:32
Mov. [2] - Conclusão
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09/11/2021 15:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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