22/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
15/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
12/06/2025 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 15:44

Determinada a redistribuição dos autos
28/05/2025 07:47

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 09:47

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 05:40

Decorrido prazo de RODRIGO PIERRE LINHARES MATTOS em 27/01/2025 23:59.
17/01/2025 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 09:24

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/01/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:12

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/12/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129454696
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129454696
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129454696
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129454696
10/12/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129454696
10/12/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129454696
09/12/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 02:31

Decorrido prazo de JOSE IVAN NOCRATO NETO em 25/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:37

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112072445
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112072445
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112072445
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112072445
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000. Tel. (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 3000168-63.2023.8.06.0175PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: EDVALDO ALVES VIEIRAREU: FRANCISCO TIAGO ARAUJO VIEIRA Cls.

Autos desarquivados. Intime-se a parte autora para ingressar com pedido de execução da sentença, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

Expedientes necessários.

Trairi/CE, 25 de outubro de 2024.

Cristiano Sanches de CarvalhoJuiz de Direito Titular
29/10/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112072445
29/10/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112072445
25/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:13

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:13

Processo Desarquivado
22/10/2024 12:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/10/2024 08:52

Juntada de Certidão
21/10/2024 08:48

Juntada de Certidão
21/10/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 12:24

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/09/2024 03:16

Decorrido prazo de JOSE IVAN NOCRATO NETO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:16

Decorrido prazo de JOSE IVAN NOCRATO NETO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:16

Decorrido prazo de RODRIGO PIERRE LINHARES MATTOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:16

Decorrido prazo de RODRIGO PIERRE LINHARES MATTOS em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 99110814
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 99110814
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 99110814
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 99110814
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85) 98176-0699 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 3000168-63.2023.8.06.0175 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDVALDO ALVES VIEIRA REU: FRANCISCO TIAGO ARAUJO VIEIRA Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 04/2024, DJe 06/08/2024).

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Impende reconhecer que o processo comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I e II, do CPC, tendo em vista não haver a necessidade de produção de outras provas e a revelia ocorrida. EDVALDO ALVES VIEIRA ajuizou a ação de obrigação de fazer com pedido de pagamento em face de FRANCISCO TIAGO ARAÚJO VIEIRA, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte autora ajuizou a presente demanda aduzindo, em síntese, ter celebrado, em 05/03/2023, contrato de compra e venda de bem móvel com o Requerido, consistente em 01(um) veículo (carga/reboque) R/Presidente TRA Carga1, ano 2019, de placas QCY9493, chassi 96BAB0521KG005134, Renavam *11.***.*45-82, com acessórios. Alegou que na mesma data, o veículo foi entregue ao Requerido, o qual ficou responsável por todas as despesas, taxas, impostos e multas referentes ao bem.

O preço estabelecido pelo referido veículo foi de R$25.000,00(vinte e cinco mil reais), que deveria ser pago por meio de uma entrada de R$5.000,00 (cinco mil reais) na data do dia 05/04/2023 e mais 10(dez) parcelas de R$2.000,00 (dois mil reais), a serem pagas até o dia 05(cinco) de cada mês.

Destacou, porém, que, após a conclusão do negócio, o Requerido não realizou nenhum pagamento, nem mesmo o valor de entrada.

Estando, porém, na posse do veículo.

Informou, por fim, que buscou solução junto ao Reclamado, o qual ofertou proposta de devolução do bem e mais dois barris de chopp, o que, porém, foi recusado. Sendo assim, postula o Requerente, com a presente demanda, que o Requerido seja compelido ao pagamento do valor devido ou, alternativamente, à restituição do veículo, bem como ao pagamento de R$5.000,00 e mais 70% das demais parcelas ajustadas. Com a inicial, juntou os documentos de ID's 62711894 a 62711899, e, em emenda, os de ID's 63786374, 63788027 a 63788033 e 63788040. A parte ré foi citada regularmente (ID 79056363 e 85503743) e compareceu à audiência de conciliação (ID 85694876 e 85694879), contudo, não apresentou contestação, tampouco celebrou acordo. Os autos vieram conclusos. Inicialmente, nos termos do art. 344 do CPC, DECRETO A REVELIA do Requerido, haja vista que não apresentou contestação, a despeito de regularmente citado e intimado, e, em que pese ter-se feito presente à audiência de conciliação. Discute-se, portanto, em síntese, direito do Autor à restituição do veículo, objeto do contrato de compra e venda celebrado pelas partes, bem como ao pagamento de valores de R$5.000,00 e 70% referente às parceladas ajustadas, consoante pedidos na inicial. Com efeito, da detida análise dos autos e em razão da revelia, reputo verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, assistindo parcial razão ao autor, haja vista ter feito prova da existência de seu direito, pelos documentos de ID's 63788040 (contrato assinado pelas partes); ID's 63788029 e 63788033 (tratativas de pagamento através de aplicativo de mensagens) e ainda as fotografias do bem sendo utilizado pelo Requerido (ID 63788027), os quais demonstram a relação jurídica com o Requerido e a ausência de adimplemento da obrigação. Com a presente demanda, o Autor postulou, além da restituição do veículo, o pagamento de R$5.000,00 mais 70% referente às demais parcelas devidas (R$20.000,00). Contudo, em melhor análise da situação dos autos, entendo que o acolhimento da pretensão relativa aos mencionados valores se mostra desarrazoada e desproporcional, em que pese o incontroverso inadimplemento do Promovido, porquanto acarretaria vantagem exagerada a um polos da relação jurídica, a desequilibrando, portanto, sem real respaldo para tanto. Nesse sentido, entendo plausível o acolhimento o pedido do Autor quanto à restituição do veículo.

Entretanto, quanto aos valores postulados, reputo adequado o pagamento do valor de R$6.000,00, haja vista que tal montante se mostra mais proporcional e condizente ao tempo em que o promovente ficou privado da posse do bem e,

por outro lado, ficou o requerido com a disponibilidade do mesmo veículo, devendo portanto compensar o promovente por este fato. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito, nos termos do art. 487, I do CPC, para a condenar o Requerido FRANCISCO TIAGO ARAÚJO VIEIRA, nas seguintes obrigações: 1) restituir ao Requerente EDVALDO ALVES VIEIRA o veículo objeto da lide, descrito no contrato de ID 63788040, a título de obrigação de fazer, no prazo máximo de 10(dez) dias; 2) pagar ao Requerente EDVALDO ALVES VIEIRA o valor de R$6.000,00 (seis mil reais), a título de danos materiais, acrescido de juros moratórios contados da citação e correção monetária a partir da data da sentença (arbitramento do montante compensatório). Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, certifique-se o ocorrido e aguarde-se o requerimento do cumprimento de sentença por 15(quinze) dias.

Nada sendo requerido, arquive-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários.

Trairi (CE), data e hora da assinatura digital.

CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO Juiz de Direito
29/08/2024 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99110814
29/08/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99110814
28/08/2024 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2024 13:52

Conclusos para julgamento
28/06/2024 13:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/06/2024 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 09:41

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO PIERRE LINHARES MATTOS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSE IVAN NOCRATO NETO em 11/06/2024 23:59.
27/05/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86360687
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86360687
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86360687
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86360687
24/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 3000168-63.2023.8.06.0175 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDVALDO ALVES VIEIRA REU: FRANCISCO TIAGO ARAUJO VIEIRA Vistos, etc.

No caso dos autos, entendo que o feito comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355 do CPC, sendo desnecessária a designação de audiência de instrução, haja vista tratar-se de matéria de direito.

Intime(m)-se.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Trairi (CE), data e hora da assinatura digital. CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO Juiz de Direito
23/05/2024 12:22

Expedição de Mandado.
23/05/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86360687
23/05/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86360687
21/05/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:05

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:04

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 09:50, 1ª Vara da Comarca de Trairi.
06/05/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 11:35

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 79015575
06/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 79015575
05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 79015575
05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 79015575
02/02/2024 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79015575
02/02/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79015575
02/02/2024 13:01

Expedição de Mandado.
01/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:16

Audiência Conciliação designada para 08/05/2024 09:50 1ª Vara da Comarca de Trairi.
12/01/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:25

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:24

Audiência Conciliação não-realizada para 11/10/2023 11:10 1ª Vara da Comarca de Trairi.
10/10/2023 20:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/10/2023 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 13:37

Juntada de Petição de diligência
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 66762227
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 66762227
17/08/2023 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66762227
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66762227
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ-PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 3000168-63.2023.8.06.0175 AUTOR: EDVALDO ALVES VIEIRA REU: FRANCISCO TIAGO ARAUJO VIEIRA Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 38/204, do DJ-e que circulou em 29/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento ao despacho, ID 63794217, aponto audiência de conciliação, para o dia 11 de outubro de 2023, às 11:10 hs, a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções que seguem adiante. Trairi/CE, 14 de agosto de 2023.

Antônio Bernardo Rodrigues dos Santos Técnico Judiciário ORIENTAÇÕES TÉCNICAS: Seu link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: Link: https://link.tjce.jus.br/3b5575 Seguindo as orientações da Resolução nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e conforme Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) e da Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia causada pela COVID-19 bem como pela decretação de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais, inclusive as atividades do Poder Judiciário e a adoção de medidas de propagação do coronavírus, a presente audiência ocorrerá através de videoconferência, não havendo necessidade da parte se deslocar ao fórum nem sair de sua residência.

Para tanto, será necessário seguir os seguintes passos: ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado e com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a permissão para sua entrada na sala de audiências; Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows,ou se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado e com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a permissão para sua entrada na sala de audiências; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do e-mail [email protected], pelo WhatsApp Business¹ (85) 98176-0699, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 08h às 15h, ou através do Balcão Virtual² pelo seguinte link: https://vdc.tjce.jus.br/1VARADACOMARCADETRAIRI.

APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS.
16/08/2023 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 13:07

Expedição de Mandado.
14/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:58

Audiência Conciliação designada para 11/10/2023 11:10 1ª Vara da Comarca de Trairi.
04/08/2023 03:10

Decorrido prazo de JOSE IVAN NOCRATO NETO em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63173156
07/07/2023 15:44

Recebida a emenda à inicial
07/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 3000168-63.2023.8.06.0175 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDVALDO ALVES VIEIRA REU: FRANCISCO TIAGO ARAUJO VIEIRA Vistos etc. Inicialmente, verifico que houve marcação automática de audiência de conciliação, pelo sistema PJe, para o dia 23/08/2023.

Contudo, tal ato deve ser desconsiderado, uma vez que a designação ocorrerá diretamente pela Secretaria de Vara, em data futura, em havendo o recebimento da petição inicial, oportunidade em que as partes serão devidamente intimadas.

Analisando detidamente a exordial, verifico que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC e/ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Nesse sentido, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu(sua) advogado(a), para EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a fim de corrigir/complementar nos seguintes pontos: 1) esclarecer sobre o endereçamento do feito, especificando eventual opção pelo Juizado Especial, e caso opte pelo procedimento comum deverá requerer a extinção do feito; 2) em havendo opção pelo rito da Lei 9.099/95, deverá informar e-mail e telefones da parte autora, e, acaso não os possua, deve justificar (art. 319, II, CPC); 3) juntar aos autos o contrato de ID 62711894, em sua completude e de modo nítido e visível (art. 320 do CPC); 4) juntar aos autos eventuais provas referente às tratativas que tenha porventura feito com a parte requerida (art. 320 do CPC).

Cumpridas as determinações de emenda, retornem os autos conclusos para decisão de urgência e devida apreciação da inicial e demais providências necessárias.

Expedientes necessários.

Trairi (CE), data e hora da assinatura digital.

Cristiano Sanches de Carvalho Juiz de Direito
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63173156
06/07/2023 13:32

Conclusos para decisão
06/07/2023 12:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/07/2023 12:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/07/2023 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 08:58

Audiência Conciliação cancelada para 23/08/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Trairi.
05/07/2023 14:48

Determinada a emenda à inicial
21/06/2023 12:59

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:11

Audiência Conciliação designada para 23/08/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Trairi.
19/06/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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