TJCE - 3006823-25.2022.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARTUR DOS SANTOS SOUSA

CPF *54.***.*14-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 22:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167016027

  • 11/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167016027

  • 08/08/2025 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167016027

  • 08/08/2025 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/08/2025 08:04

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 30/07/2025 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 07:27

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 15:43

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 10/07/2025 03:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 03:53

    Decorrido prazo de ARTUR DOS SANTOS SOUSA em 03/07/2025 23:59.

  • 17/06/2025 01:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 155838781

  • 09/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 155838781

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690   Nº DO PROCESSO: 3006823-25.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Levantamento de Valor, Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE: ARTUR DOS SANTOS SOUSA registrado(a) civilmente como ARTUR DOS SANTOS SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA   DECISÃO     R.

    H.

    Conclusos.

    Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por Artur dos Santos Sousa.

    Devidamente intimado, o Estado do Ceará nada apresentou ou requereu. É o sucinto relatório.

    Decido.

    Considerando a certificação do trânsito em julgado e o silêncio da parte promovida acerca das quantias executadas, HOMOLOGO os valores constantes da planilha id 80634730, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 4.316,19 (quatro mil trezentos e dezesseis reais e dezenove centavos), em favor do exequente, devendo o cálculo e retenção dos tributos eventualmente devidos sobre o pagamento, ser realizado pelo ente devedor, caso em que deverá ser depositado na conta do beneficiário, apenas o valor líquido da obrigação.

    Decorrido o prazo recursal, determino que a Secretaria Judiciária expeça a competente Requisição de Pequeno Valor para a satisfação do crédito oriundo do título judicial sob execução, em favor do exequente, dados bancários id 80634729, em prazo não superior a 60 (sessenta) dias, conforme estabelece o art. 13, Inc.

    I, da Lei 12.153/2009. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.

    Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.

    Juiz de Direito   FORTALEZA, data de inserção no sistema.

    Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

  • 06/06/2025 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155838781

  • 06/06/2025 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2025 11:07

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/03/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 16:29

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 16:29

    Transitado em Julgado em 05/02/2024

  • 27/02/2025 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 02:59

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2024 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.

  • 16/07/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 22:37

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2024 10:43

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 06/02/2024 09:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 00:36

    Decorrido prazo de ARTUR DOS SANTOS SOUSA em 30/01/2024 23:59.

  • 19/12/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2023. Documento: 72854411

  • 13/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 72854411

  • 12/12/2023 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72854411

  • 12/12/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 12:39

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/11/2023 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 17:57

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 04:26

    Decorrido prazo de ARTUR DOS SANTOS SOUSA em 24/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63625705

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3006823-25.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: ARTUR DOS SANTOS SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARTUR DOS SANTOS SOUSA - CE43546 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA             DESPACHO     R.H.   Concluso.   Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias.   À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.   Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

    Juiz de Direito                        

  • 07/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63625705

  • 06/07/2023 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2023 23:59.

  • 08/03/2023 15:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 08:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0161079-79.2019.8.06.0001

Joao Monteiro Neto

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Martonio Mont Alverne Barreto Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/08/2019 11:53

Exibir Processo

Processo nº 3000926-70.2023.8.06.0004

Raimundo Alonso Batista de Aquino

Banco Gm S.A

Advogado: Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/07/2023 14:53

Exibir Processo

Processo nº 3000925-26.2020.8.06.0090

Maria Lucimar Monte de Oliveira

Banco Bmg SA

Advogado: Patricia Cajaseira de SA

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/08/2020 09:47

Exibir Processo

Processo nº 3000009-49.2023.8.06.0037

Francisca Rodrigues Pereira

Banco Agiplan S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/02/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 3002229-72.2016.8.06.0002

Francisco Aparecido Leite da Silva

Francisca Ana Nery de Oliveira

Advogado: Joao Henrique Saboya Martins

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/06/2016 15:24

Exibir Processo