TJCE - 3000140-35.2022.8.06.0174
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Tiangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 09:39
Arquivado Definitivamente
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23/09/2024 09:39
Juntada de Certidão
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23/09/2024 09:38
Juntada de Certidão
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23/09/2024 09:38
Transitado em Julgado em 04/07/2024
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23/09/2024 09:37
Juntada de documento de comprovação
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04/07/2024 01:04
Decorrido prazo de JAMILLY JENNY LINHARES JUNIOR em 03/07/2024 23:59.
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04/07/2024 01:01
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 03/07/2024 23:59.
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28/06/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88259119
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19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88259118
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19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88259119
-
19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88259118
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18/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88259119
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18/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88259118
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18/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000140-35.2022.8.06.0174 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Fica expedida intimação para vossa senhoria, parte promovida acerca do inteiro teor da sentença de ID 88122027.
Tianguá/CE, data da inserção digital.
Digitado por Petrus Johannes Van Ool Neto, Estagiário de Direito.
Assinado por Francisco Anderson da Silva, Analista Judiciário. -
17/06/2024 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88259119
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17/06/2024 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88259118
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13/06/2024 16:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/06/2024 16:00
Conclusos para julgamento
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13/06/2024 14:45
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/06/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 01:06
Decorrido prazo de Enel em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 01:06
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 01:06
Decorrido prazo de Enel em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 01:06
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 10/06/2024 23:59.
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07/06/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86084256
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17/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86084255
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16/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86084256
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16/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86084255
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16/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000140-35.2022.8.06.0174 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Fica expedida intimação para vossa senhoria, parte promovida acerca do inteiro teor do despacho de ID 85904680.
Tianguá/CE, data da inserção digital. Digitado por Petrus Johannes Van Ool Neto, Estagiário de Direito.
Assinado por Antônio Portela de Lima, Diretor de unidade Judiciária. -
15/05/2024 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86084256
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15/05/2024 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86084255
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10/05/2024 23:21
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 15:57
Conclusos para despacho
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30/04/2024 15:22
Juntada de Certidão
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30/04/2024 15:22
Transitado em Julgado em 16/03/2024
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26/04/2024 16:12
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/03/2024 01:28
Decorrido prazo de JAMILLY JENNY LINHARES JUNIOR em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 01:28
Decorrido prazo de JAMILLY JENNY LINHARES JUNIOR em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 01:28
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 01:28
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/03/2024 23:59.
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01/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80457111
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01/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80457110
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29/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80457111
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29/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80457110
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28/02/2024 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80457111
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28/02/2024 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80457110
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19/02/2024 11:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/02/2024 16:46
Conclusos para decisão
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26/08/2023 01:39
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 25/08/2023 23:59.
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23/08/2023 14:13
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 66825247
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18/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 66825246
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17/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66825247
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17/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66825246
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17/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000140-35.2022.8.06.0174 INTIMAÇÃO DE DESPACHO Fica vossa senhoria (advogado da parte promovida) intimado de todo teor do Despacho de ID 65637089, para no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar sobre os embargos, o que faço com arrimo no art.1.023, §2º, do NCPC.
Tianguá/CE, 16 de Agosto de 2023.
Digitado por Ulisses Gleydson Cavalcante Ferreira, Estagiário de Unidade Judiciária.
Antônio Portela de Lima Supervisor de Unidade Judiciária -
16/08/2023 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2023 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 17:51
Conclusos para decisão
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05/07/2023 02:34
Decorrido prazo de JAMILLY JENNY LINHARES JUNIOR em 03/07/2023 23:59.
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05/07/2023 02:34
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 03/07/2023 23:59.
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19/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2023.
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19/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2023.
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16/06/2023 15:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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16/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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16/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário – Tianguá/CE CEP 62.320-069 – Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000140-35.2022.8.06.0174 INTIMAÇÃO Fica expedida intimação para a parte promovida acerca do inteiro teor da sentença de ID 60324668.
O referido é verdade.
Dou fé.
Tianguá/CE, 15 de junho de 2023.
Leanni Carvalho Silva Técnica Judiciária -
15/06/2023 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/06/2023 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2023 12:45
Julgado procedente em parte do pedido
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17/03/2023 14:20
Conclusos para julgamento
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17/03/2023 14:20
Juntada de Certidão
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28/02/2023 00:00
Juntada de Petição de alegações finais
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17/02/2023 23:19
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 17/02/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
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15/02/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
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09/12/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário – Tianguá/CE CEP 62.320-069 – Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000140-35.2022.8.06.0174 PROMOVIDO(A)(S) : Enel CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Considerando a Portaria de nº 2594/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, divulgada no dia 07 de dezembro de 2022 (anexa), que disciplina o expediente forense nos dias de jogos do Brasil nas fases finais da Copa do Mundo de Futebol Masculino FIFA Qatar 2022.
Certifico que a audiência designada para o dia 09 de Dezembro de 2022, às 11h00 não se realizará em virtude do Jogo do Brasil que acontecerá às 12h00.
Certifico, ainda, que foi redesignada para 17 de Fevereiro de 2023 às 10h00, a realização da audiência de Instrução e Julgamento, ficando assim a parte devidamente intimada.
As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado.
INFORMAÇÕES DA AUDIÊNCIA: Link/QRCode de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: https://link.tjce.jus.br/d61c8e PORTARIA Nº 2594/2022 Disciplina o expediente forense nos dias de jogos do Brasil nas fases finais da Copa do Mundo de Futebol Masculino FIFA Qatar 2022.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente forense nos dias de jogos do Brasil nas fases finais da Copa do Mundo de Futebol Masculino FIFA Qatar 2022; RESOLVE: Art. 1º Nos dias úteis em que houver jogos do Brasil iniciando às 16:00 horas, o expediente forense, bem como o atendimento presencial ao público, será em jornada única, começando às 8:00 e terminando às 12:00 horas.
Art. 2º Nos dias úteis em que houver jogos do Brasil iniciando às 12:00 horas, o expediente forense, bem como o atendimento ao público, será em jornada única e em formato remoto, começando às 8:00 e terminando às 11:00 horas.
Art. 3º Os prazos que se encerram em dias de jogos ficam automaticamente prorrogados para o dia útil imediatamente subsequente.
Art. 4º As disposições desta Portaria não alteram o plantão judiciário que ocorre nos dias úteis, na Comarca de Fortaleza, das 18:00 às 21:00 horas, nem revogam o previsto na Portaria nº 2550/2022 (DJe 06/12/2022), que disciplina a realização de audiências de custódias nos dias de jogos do Brasil.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 de dezembro de 2022.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Nauana Nunes Gonzaga Conciliadora -
08/12/2022 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
08/12/2022 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
08/12/2022 10:36
Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 17/02/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
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07/12/2022 09:41
Juntada de Petição de petição
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23/11/2022 04:06
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 21/11/2022 23:59.
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11/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 11/11/2022.
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10/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário – Tianguá/CE CEP 62.320-069 – Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº 3000140-35.2022.8.06.0174 Ação: [Fornecimento de Energia Elétrica] Promovente: FRANCISCA LEILANE SILVA Promovido(a): Enel INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) da parte, PROMOVIDA para comparecer à audiência de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VIRTUAL, designada para o dia 09/12/2022 11:00, que se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com a determinação constate na decisão de ID. 32891167, conforme disposto no despacho de ID 39027958.
As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado.
INFORMAÇÕES DA AUDIÊNCIA: Link/QRCode de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: LINK/QRCode: https://link.tjce.jus.br/475ad1 Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo Microsoft Teams. .
ADVERTÊNCIAS: 1.
O promovido deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 15 dias úteis, contados da audiência de conciliação indicada acima, sob pena de ser decretada a sua revelia, conforme preceitua o Enunciado nº 8, dos Sistemas dos Juizados Especiais do TJCE, in verbis: ENUNCIADO 8 - Não sendo o caso de audiência una e desde que conste no respectivo mandado de citação e intimação, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.
I, e art. 344 do CPC/15). 2.
Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 3.
A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até a abertura da audiência, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020. 4. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado.
Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência de conciliação a respectiva a carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º, Lei n.º 9.099/95) e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 5. .
ADVERTE-SE AINDA DA POSSIBILIDADE DE SER INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA, CASO A PRESENTE DEMANDA SEJA DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO. 6.
O não comparecimento às audiências importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano. 7.
Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, o interesse na designação de audiência de instrução para produção de provas deve ser acompanhado de manifestação específica sobre os fatos que se pretendem comprovar, não sendo admitido o pedido genérico de produção de provas.
ATENÇÃO:: Este processo tramita através do sistema PJE, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/.
Para se cadastrar neste sistema acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações.
Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada.
A autenticidade deste documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.
Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção Consultas ao andamento processual.
LOCAL: JECC DE TIANGUÁ Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário – Tianguá/CE - CEP 62.320-069 Tianguá/CE, aos 9 de novembro de 2022.
LEANNI CARVALHO SILVA POR ORDEM O(A) MM(a).
JUIZ ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM -
10/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
10/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
09/11/2022 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/11/2022 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/11/2022 15:03
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 09/12/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
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07/11/2022 11:33
Juntada de documento de comprovação
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04/11/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2022 11:56
Conclusos para despacho
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22/09/2022 20:41
Juntada de Petição de réplica
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08/09/2022 23:49
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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31/08/2022 09:46
Audiência Conciliação realizada para 31/08/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
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30/08/2022 11:47
Juntada de Petição de petição
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29/07/2022 10:09
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 09:44
Audiência Conciliação designada para 31/08/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.
-
03/06/2022 01:35
Decorrido prazo de JAMILLY JENNY LINHARES JUNIOR em 02/06/2022 23:59:59.
-
03/06/2022 01:35
Decorrido prazo de JAMILLY JENNY LINHARES JUNIOR em 02/06/2022 23:59:59.
-
16/05/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 10:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
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04/05/2022 10:03
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 10:01
Juntada de Certidão
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26/03/2022 01:02
Decorrido prazo de Enel em 04/03/2022 23:59:59.
-
26/03/2022 01:02
Decorrido prazo de Enel em 04/03/2022 23:59:59.
-
17/03/2022 11:17
Juntada de Petição de contestação
-
08/03/2022 15:31
Juntada de Petição de petição
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25/02/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 02:25
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 02:25
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2022 02:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2022
Ultima Atualização
18/06/2024
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