01/06/2023 08:41

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 08:41

Juntada de Certidão
01/06/2023 08:41

Transitado em Julgado em 30/05/2023
31/05/2023 02:03

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:00

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:06

Decorrido prazo de GILSON DE SOUSA FERNANDES em 30/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2023.
16/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2023.
16/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2023.
15/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av.

Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do processo: 3000133-60.2022.8.06.0136 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARCIO RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO PAN S.A.

SENTENÇA Vistos em inspeção interna – Portaria 04/2022.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por MÁRCIO RODRIGUES DA SILVA em face de BANCO PAN S.A.

Designada audiência para 04/10/2023, às 13h:00min, a parte autora deixou de comparecer ao Ato Audiencial, consoante consignado em termo de audiência, apesar de ter sido devidamente intimada pelo sistema, comparecendo apenas o seu advogado. É o breve relatório dos fatos.

Fundamento e decido.

De acordo com os fatos apresentados, foi comprovada, nos autos, a ausência da demandante na audiência de conciliação.

Acerca do assunto, o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, dispõe que “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo (...)”.

No mesmo sentido, dispõe o Enunciado nº 20, do FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Estaduais: ENUNCIADO 20 – O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

Assim, diante da ausência injustificada da demandante, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, e §1º, da Lei nº 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Pacajus/CE, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito
12/05/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 21:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/02/2023 12:15

Conclusos para julgamento
10/12/2022 02:25

Decorrido prazo de GILSON DE SOUSA FERNANDES em 08/12/2022 23:59.
11/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2022.
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av.

Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do processo: 3000133-60.2022.8.06.0136 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARCIO RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Recebidos hoje.

Uma vez que a parte promovida, em sua contestação, alegou fatos impeditivos do direito do autor, INTIME-SE A parte promovente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica quanto à contestação e documentos juntados pela parte promovida, o que determino com base na aplicação dos arts. 350 e 351, do CPC.

Em seguida, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

Expedientes necessários.

Pacajus, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito
10/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 13:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/10/2022 13:23

Conclusos para despacho
05/10/2022 13:22

Audiência Conciliação realizada para 04/10/2022 13:00 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
03/10/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 21:47

Juntada de Petição de contestação
03/10/2022 11:28

Juntada de Petição de documento de identificação
02/09/2022 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:33

Audiência Conciliação designada para 04/10/2022 13:00 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
31/08/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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