TJCE - 0189867-40.2018.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 165637141
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28/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 165637141
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25/07/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 14:32
Confirmada a comunicação eletrônica
-
25/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 165637141
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25/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 165637141
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25/07/2025 00:00
Intimação
R.H.
Determino a intimação das partes, para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a planilha de cálculo da Seção de Contadoria ID 164303138.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para decisão. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
24/07/2025 19:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165637141
-
24/07/2025 19:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165637141
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24/07/2025 19:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2025 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
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26/06/2025 18:21
Juntada de Ofício
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23/06/2025 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/06/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 10:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/03/2025 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
-
12/03/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 01:40
Conclusos para despacho
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29/01/2025 12:25
Decorrido prazo de CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 12:25
Decorrido prazo de CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 01:44
Decorrido prazo de VANESSA KERLEN IBIAPINA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130628018
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06/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025 Documento: 130628018
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06/01/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: JOSE OTHON VASCONCELOS ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O R.H.
Considerando informação de ID. 126144468, intime-se o autor para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se e requerer o que entende, sob pena de arquivamento/extinção.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
04/01/2025 21:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130628018
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16/12/2024 20:45
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 17:28
Conclusos para despacho
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26/11/2024 04:36
Decorrido prazo de VANESSA KERLEN IBIAPINA DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 04:36
Decorrido prazo de CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR em 25/11/2024 23:59.
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21/11/2024 10:12
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115623063
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115623063
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12/11/2024 20:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115623063
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12/11/2024 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2023 16:21
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 04:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/07/2023 23:59.
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14/07/2023 02:32
Decorrido prazo de CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 02:32
Decorrido prazo de VANESSA KERLEN IBIAPINA DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.
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06/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/07/2023. Documento: 63426200
-
05/07/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0189867-40.2018.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: JOSE OTHON VASCONCELOS ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA KERLEN IBIAPINA DE OLIVEIRA - CE25856 e CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR - CE25371-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO R.H. Considerando a divergência das partes quanto ao valor devido, encaminhem-se os autos à Contadoria do Fórum para funcionar como tertius, devendo aquele Setor valer-se dos termos da sentença para a elaboração do aludido cálculo. Intime-se, e empós a publicação deste despacho, encaminhem-se os autos ao setor de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua, para elaboração do cálculo em prazo de 20 (vinte) dias. À secretaria judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
05/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 63426200
-
04/07/2023 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
-
30/06/2023 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 15:54
Conclusos para despacho
-
17/06/2023 13:27
Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/09/2022 20:27
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0838/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 2923
-
06/09/2022 01:33
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/09/2022 13:50
Mov. [60] - Documento Analisado
-
05/09/2022 13:07
Mov. [59] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 153/159, no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária, para intimações e expedientes necessários.
-
05/09/2022 12:06
Mov. [58] - Conclusão
-
05/09/2022 11:53
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02350437-6 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 05/09/2022 11:38
-
19/08/2022 13:08
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
19/08/2022 13:08
Mov. [55] - Documento Analisado
-
19/08/2022 12:02
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2022 08:15
Mov. [53] - Conclusão
-
19/08/2022 01:06
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02309719-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2022 00:43
-
02/08/2022 18:43
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0783/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 2898
-
01/08/2022 01:33
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2022 10:48
Mov. [49] - Documento Analisado
-
29/06/2022 19:48
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2022 10:20
Mov. [47] - Encerrar análise
-
11/04/2022 17:21
Mov. [46] - Conclusão
-
11/04/2022 17:18
Mov. [45] - Evolução da Classe Processual
-
11/04/2022 14:39
Mov. [44] - Desarquivamento
-
09/04/2022 08:09
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02011541-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/04/2022 07:55
-
22/03/2022 11:09
Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
22/03/2022 11:09
Mov. [41] - Documento Analisado
-
18/03/2022 15:38
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/01/2021 21:44
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/01/2021 16:20
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01810001-6 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 12/01/2021 16:08
-
27/09/2020 19:38
Mov. [37] - Conclusão
-
23/09/2020 20:03
Mov. [36] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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23/09/2020 20:03
Mov. [35] - Definitivo
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29/08/2020 03:35
Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
-
06/08/2020 08:14
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
15/07/2020 14:06
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
15/07/2020 13:23
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01329677-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 15/07/2020 13:13
-
10/07/2020 18:17
Mov. [30] - Certidão emitida
-
10/07/2020 18:16
Mov. [29] - Trânsito em julgado
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06/05/2020 11:22
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0422/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 2365
-
29/04/2020 09:31
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2020 19:48
Mov. [26] - Certidão emitida
-
28/04/2020 19:48
Mov. [25] - Certidão emitida
-
20/04/2020 18:07
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/07/2019 09:13
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
02/07/2019 08:46
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
03/04/2019 09:20
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/04/2019 08:43
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
29/03/2019 22:06
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00620943-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/03/2019 18:29
-
22/03/2019 08:58
Mov. [18] - Certidão emitida
-
12/03/2019 13:19
Mov. [17] - Certidão emitida
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07/03/2019 16:21
Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/Ce, 07 de março de 2019. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES Juiz de Direito da 2ª Vara
-
07/03/2019 13:56
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
07/03/2019 11:13
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01130558-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/03/2019 10:14
-
28/02/2019 10:19
Mov. [13] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 001/2019. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 28 de fevereiro
-
28/02/2019 07:57
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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27/02/2019 08:48
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01119589-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/02/2019 07:19
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21/01/2019 17:45
Mov. [10] - Certidão emitida
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21/01/2019 17:45
Mov. [9] - Documento
-
21/01/2019 17:44
Mov. [8] - Documento
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16/01/2019 08:41
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 15/01/2019 Data da Publicação: 16/01/2019 Número do Diário: 2060 Página: 363/365
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14/01/2019 15:20
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/005950-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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14/01/2019 09:40
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2019 08:58
Mov. [4] - Certidão emitida
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11/01/2019 15:50
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/01/2019 13:08
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
08/01/2019 13:08
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2018
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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