TJCE - 0200505-60.2022.8.06.0109
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161276009
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25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161276009
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24/06/2025 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161276009
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22/06/2025 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 06:32
Conclusos para despacho
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16/05/2025 10:26
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 06:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 14/05/2025 23:59.
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08/04/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 19:14
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 05:54
Juntada de Petição de pedido (outros)
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29/01/2025 16:33
Conclusos para despacho
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29/01/2025 04:05
Decorrido prazo de MONIKA RACHEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
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06/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 127900597
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05/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 127900597
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04/12/2024 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127900597
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01/12/2024 23:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/05/2024 10:13
Conclusos para despacho
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28/03/2024 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 01:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 27/03/2024 23:59.
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07/03/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 13:24
Decisão Interlocutória de Mérito
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02/10/2023 11:42
Conclusos para decisão
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23/08/2023 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 22/08/2023 23:59.
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04/08/2023 02:06
Decorrido prazo de MONIKA RACHEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
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10/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2023. Documento: 62946077
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07/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0200505-60.2022.8.06.0109 REQUERENTE: CICERA BERTO VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença, cujas as partes estão devidamente qualificadas. Como é cediço, no ordenamento processual civil vigente o processo é sincrético, hipótese em que o conhecimento do mérito da demanda e o cumprimento da sentença correspondem a fases de uma mesma ação. Com efeito, inexiste a necessidade de ajuizamento de ação autônoma para execução do título judicial - sentença, uma vez que esta deve ser executada nos próprios autos em que foi proferida. Assim, diante da inadequação da via eleita, ausência dos pressupostos, deve o feito ser extinto sem análise de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o feito sem solução de mérito, ante o disposto no art. 485, IV, do CPC. Sem custas.
Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes. Jardim, data da assinatura eletrônica no sistema. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz -
07/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 62946077
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06/07/2023 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/07/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 20:02
Juntada de Petição de pedido (outros)
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27/06/2023 22:18
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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28/03/2023 16:09
Conclusos para decisão
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08/02/2023 22:43
Juntada de Petição de petição
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16/12/2022 10:18
Juntada de Certidão de publicação
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04/12/2022 14:03
Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/11/2022 13:07
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01804365-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2022 12:37
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29/11/2022 13:06
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01804364-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2022 12:35
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14/10/2022 00:51
Mov. [8] - Certidão emitida
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03/10/2022 14:08
Mov. [7] - Certidão emitida
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03/10/2022 13:03
Mov. [6] - Expedição de Carta
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26/09/2022 09:50
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2022 10:02
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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18/09/2022 09:01
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01803884-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2022 08:50
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17/09/2022 22:09
Mov. [2] - Conclusão
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17/09/2022 22:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2022
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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