22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155464585
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155464585
20/05/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155464585
20/05/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/04/2025 05:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150598905
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150598905
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 3001060-44.2023.8.06.0151 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ILA MARIA DANTAS DE HOLANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE QUIXADA ATO ORDINATÓRIO Por meio deste expediente, conforme disposições contidas nos arts. 129 a 132 do Provimento n. 2/20211 da Corregedoria-Geral da Justiça estadual, visa-se a intimação das partes do processo de execução, por meio de seus respectivos procuradores, sobre: (1) o integral teor do ofício de requisição eletrônica em nome da parte exequente/beneficiária principal, anexado no Id 150595400, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, conforme dispõem o art. 7º, § 6º, da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e o art. 3º, inc.

IV, a, da Resolução n. 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Diário da Justiça Eletrônico de 6 de julho de 2023, Caderno 1: Administrativo, páginas 2-23), esclarecendo que: (1.1) anexada no Id 150595402 está a impressão da tela do Sistema de Administração de Precatórios (Sapre), contendo os campos exigidos para preenchimento do cadastro requisitório; (1.2) anexada no Id 150595403 está a minuta do cadastro requisitório, disponibilizada pelo Sapre para conferência; (2) o integral teor do ofício de requisição eletrônica (honorários de sucumbência), anexado no Id 150598891, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, conforme disposto nas aludidas Resoluções, esclarecendo que: (2.1) anexada no Id 150598898 está a impressão da tela do Sapre, contendo os campos exigidos para preenchimento do cadastro requisitório; (2.2) anexada no Id 150598899 está a minuta do cadastro requisitório, disponibilizada pelo Sapre para conferência.

Quixadá-CE, data da assinatura digital.

José Wando Coelho da Cruz Técnico Judiciário 1 "Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça", com republicação por incorreção constante no DJE de 16/2/2021 (Caderno 1: Administrativo, páginas 33-199).
14/04/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150598905
14/04/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:45

Juntada de relatório (outros)
14/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:57

Juntada de relatório (outros)
14/04/2025 17:38

Juntada de documento de comprovação
14/04/2025 17:37

Juntada de documento de comprovação
14/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 03:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138878393
19/03/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138878393
13/03/2025 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138878393
13/03/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 20:03

Juntada de informação
05/03/2025 19:08

Juntada de Certidão
05/03/2025 19:08

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 10:12

Juntada de Petição de ciência
04/02/2025 01:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2024. Documento: 129457224
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129457224
10/12/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129457224
10/12/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2024 21:38

Conclusos para decisão
06/12/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/09/2024 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 23:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/09/2024 23:22

Processo Reativado
18/09/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 21:33

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2024 22:48

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 22:48

Juntada de Certidão
13/05/2024 22:48

Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 09/05/2024 23:59.
16/04/2024 00:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 82807977
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82807977
15/03/2024 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82807977
15/03/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:38

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 17:20

Juntada de Certidão (outras)
05/03/2024 17:15

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 77125509
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 77125509
13/12/2023 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77125509
13/12/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2023 21:51

Conclusos para despacho
04/09/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67474885
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67474885
28/08/2023 00:00

Intimação

Conforme despacho de Id 63652024, intima-se para se manifestar em réplica à vista da contestação anexada no Id 67470252.
25/08/2023 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 23:43

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 00:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63832649
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixadá 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3001060-44.2023.8.06.0151 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Licença Prêmio] Requerente: AUTOR: ILA MARIA DANTAS DE HOLANDA Requerido: MUNICIPIO DE QUIXADA R.H.

Acolho a Petição reputando-a como regular, não observando causa de improcedência liminar do pedido ou necessidade de qualquer emenda, até então.

De logo, defiro a gratuidade judiciária. Sem prejuízo de designação de audiência de conciliação a qualquer tempo, havendo interesse das partes nisso ( CPC, art. 319, V), atenta ao fundamento constitucional da cidadania ( CRFB, art. 1, II), ao direito da garantia constitucional de duração razoável do processo ( CRFB, art. 5, LXXVIII), e ao princípios que orientam o CPC, em especial o da voluntariedade ( art. 6) , o da autonomia da vontade ( art. 166), e o da eficiência ( art. 8), atenta à natureza desta ação, mostra-se contraproducente, neste momento processual, a designação de audiência de conciliação. Neste sentido, Cite-se o Município de Quixadá para contestar a ação no prazo legal, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmado pela parte autora. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Empós, retornem-me conclusos. Quixadá/CE, 3 de julho de 2023. CAROLINA VILELA CHAVES MARCOLINO Juíza de Direito em respondência
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63652024
07/07/2023 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:21

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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