29/01/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 12:14

Juntada de Certidão
26/12/2023 14:42

Juntada de Certidão
04/10/2023 07:27

Expedição de Mandado.
03/10/2023 15:09

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:09

Transitado em Julgado em 21/08/2023
04/08/2023 00:21

Decorrido prazo de BRICY EMANUELLA ROCHA ALENCAR ALVES em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63832211
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Eusébio - Secretaria da 1ª Vara Cível Av.

Eusébio de Queiroz, s/n - Centro.

Eusébio/CE - CEP 61.760-000.

E-mail: [email protected] TELEFONE: (85) 3260-1003 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE ADVOGADO Nº do processo: 3000109-84.2023.8.06.0075 A Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio certifica que no bojo dos autos acima epigrafados foi proferido(a) um(a) sentença, cujo teor se vê no documento de ID nº 63784013, ficando o(a) Ilustre Advogado(s) do reclamante: BRICY EMANUELLA ROCHA ALENCAR ALVES , na forma do art. 5º da Lei nº 11.419/06¹, intimado eletronicamente através do Diário Eletrônico.

Teor do ato: "Ante o exposto, DECRETO o divórcio dos requerentes, ANIBAL CAVALCANTE LIMA FILHO e RACHEL FIGUEIRÊDO VIANA MARTINS LIMA, o que faço com arrimo no art. 226, §6º, da Constituição Federal e art. 356, I, do Código de Processo Civil. Fica assegurado à Varoa o direito de voltar a usar o nome de solteira, qual seja: RACHEL FIGUEIRÊDO VIANA MARTINS. Por atender as formalidades necessárias, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes constante na inicial de ID 54512511, e por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do CPC; Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, para que proceda à margem do assento de casamento dos Requerentes, com isenção de custas e emolumentos. Custas pro rata, aplicando-se a redução prevista no art. 3º da Lei nº16.132/2016.

Contudo, suspendo a exigibilidade em relação às partes em razão de gozarem dos benefícios da gratuidade judiciária (art. 98, §3°, do CPC). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquive-se." Eusébio/CE, 7 de julho de 2023 . Servidor Geral(assinatura digital) ¹Art. 5o As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2o desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.§ 1o Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização.§ 2o Na hipótese do § 1o deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte.§ 3o A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo."
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63832211
07/07/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:41

Juntada de Certidão
06/07/2023 16:40

Julgado procedente o pedido
06/07/2023 11:30

Conclusos para julgamento
06/07/2023 11:30

Cancelada a movimentação processual
30/06/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001195-58.2018.8.06.0013

Luis Gadelha Rocha Neto

Maria Conceicao Oliveira

Advogado: Luis Gadelha Rocha Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/10/2018 16:58

Exibir Processo

Processo nº 3000417-51.2018.8.06.0090

Expresso Guanabara S A

Jose Ribeiro Filho

Advogado: Ivone Cavalcante Silveira Mendes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/04/2018 11:42

Exibir Processo

Processo nº 3001472-92.2022.8.06.0091

John Kennedy Viana Diniz

Serasa S.A.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/08/2022 17:04

Exibir Processo

Processo nº 3006618-93.2022.8.06.0001

Leticia Leite Mendonca Saraiva de Lima

Estado do Ceara

Advogado: Danyele Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/12/2022 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0007223-79.2015.8.06.0181

Francisco Robson Alves Leandro

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Francisco Gregorio Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/05/2015 00:00

Exibir Processo