TJCE - 0048281-10.2016.8.06.0090
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ico
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 17:09
Juntada de informação
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14/01/2025 17:24
Expedição de Carta precatória.
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14/01/2025 12:35
Juntada de Certidão
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07/01/2025 13:38
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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29/10/2024 10:54
Conclusos para julgamento
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26/10/2024 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 25/10/2024 23:59.
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24/09/2024 04:14
Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 04:14
Decorrido prazo de ANDREZZA VIANA DE ANDRADE em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 04:14
Decorrido prazo de ANDREZZA VIANA DE ANDRADE em 23/09/2024 23:59.
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02/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 99338810
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02/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 99338810
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28/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 99338810
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28/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 99338810
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28/08/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av.
Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0048281-10.2016.8.06.0090 Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária, proposta por JOSE WILSON GOMES DE LIMA, em face do ESTADO DE SAO PAULO.
Intimadas as partes para manifestar interesse na produção de provas (id 51601124), a parte requerente pediu o julgamento antecipado da lide, enquanto a parte requerida não se manifestou.
Intimada a parte autora para manifestar interesse na continuidade do feito, requereu a continuidade do feito. É o relatório.
Decido.
Observo que as partes, intimadas para informar se pretendiam produzir provas, não foi demonstrado interesse.
Com efeito, aplico o disposto no art. 355, inciso I, do CPC, vez que a parte se manifestou pelo desinteresse na realização de outras provas, razão pela qual ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA AÇÃO.
Intimem-se as partes desta decisão.
Preclusa esta, façam-se os autos conclusos para sentença.
Icó, data da assinatura eletrônica.
Aclécio Sandro de Oliveira Juiz -
27/08/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99338810
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27/08/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99338810
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27/08/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 17:50
Decisão Interlocutória de Mérito
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22/08/2023 13:38
Conclusos para despacho
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22/08/2023 13:37
Juntada de Certidão
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14/07/2023 09:41
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63297187
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06/07/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av.
Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0048281-10.2016.8.06.0090 REQUERENTE: JOSE WILSON GOMES DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DE SÃO PAULO Considerando o acentuado lapso temporal decorrido desde a última manifestação da parte autora, intime-se esta, tanto através do advogado como também pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse na continuidade do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desinteresse no prosseguimento da demanda e acarretar a extinção do processo. Expedientes necessários.
Icó/CE, data da assinatura digital Airton Jorge de Sá Filho Juiz -
06/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63297187
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05/07/2023 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/07/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 14:30
Conclusos para despacho
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13/12/2022 09:34
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/12/2022 10:17
Mov. [51] - Certidão emitida
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13/10/2022 16:24
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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13/10/2022 16:24
Mov. [49] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.
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30/07/2022 00:54
Mov. [48] - Certidão emitida
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19/07/2022 11:48
Mov. [47] - Certidão emitida
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19/07/2022 10:54
Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 10:37
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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08/04/2022 12:01
Mov. [44] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com o fluxo cabível.
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24/03/2022 11:26
Mov. [43] - Conclusão
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24/03/2022 11:25
Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: Sorteio
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24/03/2022 11:25
Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio: Sorteio
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24/03/2022 11:23
Mov. [40] - Certidão emitida
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15/09/2021 15:02
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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13/09/2021 16:04
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00169125-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2021 15:08
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19/08/2021 21:53
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0605/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 2678
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18/08/2021 11:52
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2020 07:52
Mov. [35] - Mero expediente: Intime-se a parte autora acerca da contestação apresentada (págs. 25/27), bem como para indicar as provas que pretende produzir. Intime-se a demandada acerca da especificação de provas. Cientifiquem-se as partes que a ausência
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02/12/2020 11:20
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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25/06/2020 21:50
Mov. [33] - Documento
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25/06/2020 21:50
Mov. [32] - Documento
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25/06/2020 21:50
Mov. [31] - Documento
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25/06/2020 21:50
Mov. [30] - Documento
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25/06/2020 21:50
Mov. [29] - Documento
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25/06/2020 21:50
Mov. [28] - Documento
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25/06/2020 21:50
Mov. [27] - Documento
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25/06/2020 21:50
Mov. [26] - Documento
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25/06/2020 21:50
Mov. [25] - Documento
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25/06/2020 21:50
Mov. [24] - Documento
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14/10/2019 11:07
Mov. [23] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi os presentes autos, redistribuídos por sorteio, e encaminhei os referidos para decurso de prazo.
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11/10/2019 16:42
Mov. [22] - Processo eletrônico convertido em processo físico
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11/10/2019 12:29
Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE
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11/10/2019 12:29
Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE
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30/09/2019 12:38
Mov. [19] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
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30/09/2019 12:38
Mov. [18] - Recebimento
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30/09/2019 12:32
Mov. [17] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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30/09/2019 11:57
Mov. [16] - Certidão emitida
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24/08/2017 10:55
Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO ASSUNTO: DEVOLVIDA COM A FINALIDADE ATIGIDA TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA ESTADO DE SÃO PAULO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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24/08/2017 10:54
Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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20/07/2017 11:27
Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO ASSUNTO: DETRAN-SP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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06/07/2017 16:01
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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06/07/2017 11:36
Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA ASSUNTO: DEVOLVIDA COM A FINALIDADE ATIGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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06/07/2017 11:35
Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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08/11/2016 10:09
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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08/11/2016 10:09
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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29/09/2016 10:41
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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23/09/2016 16:30
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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23/09/2016 16:30
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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23/09/2016 15:43
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
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23/09/2016 15:43
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
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23/09/2016 15:43
Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
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23/09/2016 14:55
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2016
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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