TJCE - 0641395-78.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 02:59
Decorrido prazo de MELISSA ARANTES DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:59
Decorrido prazo de ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:59
Decorrido prazo de MELISSA ARANTES DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:59
Decorrido prazo de ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA em 26/03/2025 23:59.
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21/03/2025 08:40
Conclusos para despacho
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12/03/2025 16:27
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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12/03/2025 16:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/03/2025 16:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/03/2025 09:35
Juntada de Petição de pedido (outros)
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26/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136932056
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25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136932056
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24/02/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136932056
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24/02/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/02/2025 19:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/02/2025 09:39
Conclusos para despacho
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21/02/2025 09:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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19/02/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 16:01
Conclusos para despacho
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14/01/2025 14:53
Juntada de Certidão
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30/03/2024 15:00
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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16/08/2023 18:27
Conclusos para despacho
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04/08/2023 03:16
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.
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15/07/2023 01:20
Decorrido prazo de MELISSA ARANTES DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
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15/07/2023 01:20
Decorrido prazo de ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA em 14/07/2023 23:59.
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07/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63304232
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06/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0641395-78.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Maria Nilde Magalhaes REU: Policia Militar do Estado do Ceara e outros DESPACHO Sobre minuta de ofícios requisitórios de id 61396171 e 61396172/e-doc 537 e 538, intimem-se as partes, conforme determinado em despacho de id 61396497/e-doc. 532.
Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
06/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63304232
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05/07/2023 23:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/07/2023 23:06
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 12:13
Conclusos para despacho
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17/06/2023 15:27
Mov. [173] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/04/2023 13:26
Mov. [172] - Ofício
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20/04/2023 13:22
Mov. [171] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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20/04/2023 11:47
Mov. [170] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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18/04/2023 08:22
Mov. [169] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
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17/04/2023 15:27
Mov. [168] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2022 11:44
Mov. [167] - Concluso para Despacho
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16/09/2022 10:37
Mov. [166] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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03/08/2022 21:33
Mov. [165] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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03/08/2022 21:25
Mov. [164] - Encerrar análise
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30/07/2022 09:40
Mov. [163] - Encerrar documento - restrição
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30/07/2022 09:40
Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
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06/06/2022 09:49
Mov. [161] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02141142-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2022 09:26
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03/06/2022 20:11
Mov. [160] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0498/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858
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02/06/2022 01:58
Mov. [159] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 15:22
Mov. [158] - Documento Analisado
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01/06/2022 13:09
Mov. [157] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da certidão de página 519, quanto a ausência dos documentos:cópias legíveis de RG, CPF e comprovante de dados bancários da autora.
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16/05/2022 16:57
Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
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19/04/2022 14:38
Mov. [155] - Encerrar documento - restrição
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05/04/2022 11:49
Mov. [154] - Conclusão
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05/04/2022 11:48
Mov. [153] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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04/04/2022 10:59
Mov. [152] - Documento
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04/04/2022 10:59
Mov. [151] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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29/03/2022 23:25
Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
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29/03/2022 20:08
Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0279/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
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28/03/2022 11:37
Mov. [148] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0280/2022 Teor do ato: Em face das informações prestadas à página 509, expeça-se o ofício precatório, bem como a Requisição de Pequeno Valor, observando-se dados às páginas 498/502, conform
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28/03/2022 11:37
Mov. [147] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0279/2022 Teor do ato: Em face das informações prestadas à página 509, expeça-se o ofício precatório, bem como a Requisição de Pequeno Valor, observando-se dados às páginas 498/502, conform
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28/03/2022 10:44
Mov. [146] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
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28/03/2022 10:44
Mov. [145] - Documento Analisado
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27/03/2022 19:20
Mov. [144] - Mero expediente: Em face das informações prestadas à página 509, expeça-se o ofício precatório, bem como a Requisição de Pequeno Valor, observando-se dados às páginas 498/502, conforme determinado em decisão de páginas 483/484.
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24/01/2022 09:30
Mov. [143] - Concluso para Despacho
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13/01/2022 11:51
Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01812011-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/01/2022 11:44
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10/01/2022 19:55
Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2022 Data da Publicação: 11/01/2022 Número do Diário: 2759
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09/01/2022 15:50
Mov. [140] - Encerrar análise
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09/01/2022 15:48
Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
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07/01/2022 09:34
Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2022 07:43
Mov. [137] - Documento Analisado
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18/12/2021 09:10
Mov. [136] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2021 14:49
Mov. [135] - Concluso para Despacho
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03/11/2021 18:56
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
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15/10/2021 20:53
Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0454/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 2717
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14/10/2021 01:49
Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2021 14:52
Mov. [131] - Documento Analisado
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12/10/2021 14:55
Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2021 15:38
Mov. [129] - Concluso para Despacho
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29/07/2021 10:56
Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02211159-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 29/07/2021 10:30
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15/07/2021 05:58
Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0252/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 2652
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13/07/2021 12:10
Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2021 12:08
Mov. [125] - Documento Analisado
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12/07/2021 19:02
Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2021 17:45
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
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07/05/2021 15:37
Mov. [122] - Conclusão
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07/05/2021 09:45
Mov. [121] - Certidão emitida
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26/04/2021 14:38
Mov. [120] - Certidão emitida
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26/04/2021 11:21
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02012460-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2021 10:50
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22/04/2021 13:43
Mov. [118] - Mero expediente: Intime-se o Executado para devida ciência da decisão de páginas 483/484. Expedientes necessários.
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20/04/2021 16:43
Mov. [117] - Certidão emitida
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20/04/2021 16:31
Mov. [116] - Decurso de Prazo
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08/03/2021 13:14
Mov. [115] - Certidão emitida
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08/03/2021 13:13
Mov. [114] - Revogação da Suspensão do Processo: Revogada suspensão conforme decisão p. 483/484.
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02/03/2021 21:23
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 2562
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01/03/2021 01:54
Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2021 13:48
Mov. [111] - Documento Analisado
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25/02/2021 15:32
Mov. [110] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2021 16:24
Mov. [109] - Conclusão
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08/02/2019 11:05
Mov. [108] - Petição juntada ao processo
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15/01/2019 13:35
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01017632-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 15/01/2019 13:14
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19/10/2018 15:31
Mov. [106] - Petição juntada ao processo
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10/10/2018 16:54
Mov. [105] - Ofício
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25/01/2016 12:11
Mov. [104] - Suspensão ou Sobrestamento: Suspenso até o deslinde dos embargos à execução
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10/12/2015 16:33
Mov. [103] - Petição juntada ao processo
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10/12/2015 15:12
Mov. [102] - Ofício
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08/12/2015 15:52
Mov. [101] - Petição juntada ao processo
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08/12/2015 13:57
Mov. [100] - Ofício
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24/10/2015 20:35
Mov. [99] - Conclusão
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07/10/2015 10:42
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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06/10/2015 18:48
Mov. [97] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.15.10411250-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 06/10/2015 16:10
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21/09/2015 15:43
Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0419/2015 Data da Disponibilização: 18/09/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: 1291 Página: 397/399
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17/09/2015 08:16
Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2015 10:17
Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2015 13:14
Mov. [93] - Conclusão
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30/07/2015 12:36
Mov. [92] - Conclusão
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24/07/2015 15:03
Mov. [91] - Conclusão
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08/06/2015 09:58
Mov. [90] - Conclusão
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19/09/2014 10:25
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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19/09/2014 10:21
Mov. [88] - Decurso de Prazo
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05/09/2014 09:49
Mov. [87] - Apensado: Apenso o processo 0884000-64.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
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01/09/2014 16:57
Mov. [86] - Trânsito em julgado
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04/08/2014 14:37
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0201/2014 Data da Disponibilização: 30/07/2014 Data da Publicação: 31/07/2014 Número do Diário: 1013 Página: 310/311
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29/07/2014 11:23
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2014 09:46
Mov. [83] - Certidão emitida
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28/07/2014 09:46
Mov. [82] - Mandado
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17/07/2014 12:27
Mov. [81] - Expedição de Mandado
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14/07/2014 13:45
Mov. [80] - Mero expediente: Recebidos hoje. Ante o pedido de cumprimento da sentença, instruído com a planilha de cálculos, páginas 438/441, determino a citação do Estado do Ceará para, querendo, opor embargos à execução em 30 (trinta) dias, nos termos d
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03/02/2014 12:00
Mov. [79] - Entranhado: Entranhado o processo 0641395-78.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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03/02/2014 12:00
Mov. [78] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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15/01/2014 12:00
Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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15/01/2014 12:00
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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15/01/2014 12:00
Mov. [75] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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06/01/2014 12:00
Mov. [74] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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19/12/2013 12:00
Mov. [73] - Mero expediente: Rec. Hoje. À parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito. Caso nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 18 de de
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18/12/2013 12:00
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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17/12/2013 12:00
Mov. [71] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
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17/12/2013 12:00
Mov. [70] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [69] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [68] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [67] - Petição
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17/12/2013 12:00
Mov. [66] - Petição
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17/12/2013 12:00
Mov. [65] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [64] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [63] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [62] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [61] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [60] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [59] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [58] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [57] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [56] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [55] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [54] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [53] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [52] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [51] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [50] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [49] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [48] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [47] - Petição
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17/12/2013 12:00
Mov. [46] - Petição
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17/12/2013 12:00
Mov. [45] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [44] - Documento
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11/12/2013 12:00
Mov. [43] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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11/12/2013 12:00
Mov. [42] - Processo Recebido do TJCE
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02/05/2013 12:00
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0398/2012 Data da Disponibilização: 19/12/2012 Data da Publicação: 20/12/2012 Número do Diário: 626 Página: 255/273
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08/04/2013 12:00
Mov. [40] - Processo Recebido pelo TJCE
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04/04/2013 12:00
Mov. [39] - Certidão emitida
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04/04/2013 12:00
Mov. [38] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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27/02/2013 12:00
Mov. [37] - Mero expediente: Diante da regularidade processual, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as devidas cautelas de estilo. Expediente necessário. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direi
-
26/02/2013 12:00
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
26/02/2013 12:00
Mov. [35] - Parecer do Ministério Público
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18/12/2012 12:00
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0398/2012 Teor do ato: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista ao Ministério Público. Exp. Nec. Fortaleza, 12 de julho de 2012. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito Advogados(s): A
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13/07/2012 12:00
Mov. [33] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista ao Ministério Público. Exp. Nec. Fortaleza, 12 de julho de 2012. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
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12/07/2012 12:00
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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12/07/2012 12:00
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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14/11/2011 12:00
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0181/2011 Data da Disponibilização: 04/11/2011 Data da Publicação: 07/11/2011 Número do Diário: 348 Página: 269/275
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03/11/2011 12:00
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2011 12:00
Mov. [28] - Com efeito suspensivo: Recebo o Recurso de Apelação em seu duplo efeito. À parte apelada para, querendo, apresentar Contra-razões. Intime-se.Expediente necessário.Fortaleza, 13 de outubro de 2011.Hortênsio Augusto Pires Nogueira, Juiz de Direi
-
13/10/2011 12:00
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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22/01/2010 10:50
Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
17/12/2009 13:11
Mov. [25] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/12/2009 BOLETIM 339 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/12/2009 05:14
Mov. [24] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/05/2009 17:17
Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 2 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/02/2009 17:27
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 5 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/05/2008 11:28
Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO E14 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/01/2008 12:57
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2007 14:32
Mov. [19] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2007 14:18
Mov. [18] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/2007 15:52
Mov. [17] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIR - LEI 13.891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2007 13:20
Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - R - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2007 13:13
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - R - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/03/2007 09:31
Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/09/2005 19:18
Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO P/ SENTENÇA PRIORIDADE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2003 17:24
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/2003 16:05
Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/06/2003 16:23
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/06/2003 16:20
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/06/2003 12:20
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 101/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/2003 14:15
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/04/2003 13:28
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/03/2003 17:20
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 64/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/02/2003 13:48
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2002 11:41
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/2002 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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18/12/2002 08:26
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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