TJCE - 0641395-78.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 02:59
Decorrido prazo de MELISSA ARANTES DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 02:59
Decorrido prazo de ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 02:59
Decorrido prazo de MELISSA ARANTES DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 02:59
Decorrido prazo de ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA em 26/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 08:40
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 16:27
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
12/03/2025 16:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/03/2025 16:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
09/03/2025 09:35
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
26/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136932056
-
25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136932056
-
25/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0641395-78.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Maria Nilde Magalhaes REQUERIDO: Policia Militar do Estado do Ceara e outros DECISÃO (1) Considerando precatório recusado, conforme certidão de id 132352203; revogo, então, suspensão determinada em decisão de id 83367679. (2) Intimem-se, portanto, as partes para que se manifestem sobre conteúdo da certidão de id 132352203, no prazo de 15 dias. (3) Ainda, analisando-se os autos, verifica-se pendente minuta de ROPV de id 61396130 e 61396131. Assim, intimem-se as partes para que se manifestem sobre às informações apresentadas na requisição de pagamento de id 61396130 e 61396131, no prazo de 5 dias, como determina o artigo 3º, IV, a, da Resolução OETJCE nº 14/2023.
Silêncio será interpretado com anuência aos dados ali expostos. (4) Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, autos conclusos.
Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
24/02/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136932056
-
24/02/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/02/2025 19:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 09:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
19/02/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 14:53
Juntada de Certidão
-
30/03/2024 15:00
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
16/08/2023 18:27
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 03:16
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 01:20
Decorrido prazo de MELISSA ARANTES DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 01:20
Decorrido prazo de ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA em 14/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63304232
-
06/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0641395-78.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Maria Nilde Magalhaes REU: Policia Militar do Estado do Ceara e outros DESPACHO Sobre minuta de ofícios requisitórios de id 61396171 e 61396172/e-doc 537 e 538, intimem-se as partes, conforme determinado em despacho de id 61396497/e-doc. 532.
Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
06/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63304232
-
05/07/2023 23:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/07/2023 23:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
17/06/2023 15:27
Mov. [173] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
20/04/2023 13:26
Mov. [172] - Ofício
-
20/04/2023 13:22
Mov. [171] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
-
20/04/2023 11:47
Mov. [170] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
18/04/2023 08:22
Mov. [169] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
-
17/04/2023 15:27
Mov. [168] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2022 11:44
Mov. [167] - Concluso para Despacho
-
16/09/2022 10:37
Mov. [166] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
03/08/2022 21:33
Mov. [165] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
03/08/2022 21:25
Mov. [164] - Encerrar análise
-
30/07/2022 09:40
Mov. [163] - Encerrar documento - restrição
-
30/07/2022 09:40
Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
-
06/06/2022 09:49
Mov. [161] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02141142-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2022 09:26
-
03/06/2022 20:11
Mov. [160] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0498/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858
-
02/06/2022 01:58
Mov. [159] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2022 15:22
Mov. [158] - Documento Analisado
-
01/06/2022 13:09
Mov. [157] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da certidão de página 519, quanto a ausência dos documentos:cópias legíveis de RG, CPF e comprovante de dados bancários da autora.
-
16/05/2022 16:57
Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2022 14:38
Mov. [155] - Encerrar documento - restrição
-
05/04/2022 11:49
Mov. [154] - Conclusão
-
05/04/2022 11:48
Mov. [153] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
04/04/2022 10:59
Mov. [152] - Documento
-
04/04/2022 10:59
Mov. [151] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
29/03/2022 23:25
Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
-
29/03/2022 20:08
Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0279/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
-
28/03/2022 11:37
Mov. [148] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0280/2022 Teor do ato: Em face das informações prestadas à página 509, expeça-se o ofício precatório, bem como a Requisição de Pequeno Valor, observando-se dados às páginas 498/502, conform
-
28/03/2022 11:37
Mov. [147] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0279/2022 Teor do ato: Em face das informações prestadas à página 509, expeça-se o ofício precatório, bem como a Requisição de Pequeno Valor, observando-se dados às páginas 498/502, conform
-
28/03/2022 10:44
Mov. [146] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
-
28/03/2022 10:44
Mov. [145] - Documento Analisado
-
27/03/2022 19:20
Mov. [144] - Mero expediente: Em face das informações prestadas à página 509, expeça-se o ofício precatório, bem como a Requisição de Pequeno Valor, observando-se dados às páginas 498/502, conforme determinado em decisão de páginas 483/484.
-
24/01/2022 09:30
Mov. [143] - Concluso para Despacho
-
13/01/2022 11:51
Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01812011-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/01/2022 11:44
-
10/01/2022 19:55
Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2022 Data da Publicação: 11/01/2022 Número do Diário: 2759
-
09/01/2022 15:50
Mov. [140] - Encerrar análise
-
09/01/2022 15:48
Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
-
07/01/2022 09:34
Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/01/2022 07:43
Mov. [137] - Documento Analisado
-
18/12/2021 09:10
Mov. [136] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2021 14:49
Mov. [135] - Concluso para Despacho
-
03/11/2021 18:56
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
-
15/10/2021 20:53
Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0454/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 2717
-
14/10/2021 01:49
Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2021 14:52
Mov. [131] - Documento Analisado
-
12/10/2021 14:55
Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/10/2021 15:38
Mov. [129] - Concluso para Despacho
-
29/07/2021 10:56
Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02211159-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 29/07/2021 10:30
-
15/07/2021 05:58
Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0252/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 2652
-
13/07/2021 12:10
Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2021 12:08
Mov. [125] - Documento Analisado
-
12/07/2021 19:02
Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/06/2021 17:45
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
-
07/05/2021 15:37
Mov. [122] - Conclusão
-
07/05/2021 09:45
Mov. [121] - Certidão emitida
-
26/04/2021 14:38
Mov. [120] - Certidão emitida
-
26/04/2021 11:21
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02012460-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2021 10:50
-
22/04/2021 13:43
Mov. [118] - Mero expediente: Intime-se o Executado para devida ciência da decisão de páginas 483/484. Expedientes necessários.
-
20/04/2021 16:43
Mov. [117] - Certidão emitida
-
20/04/2021 16:31
Mov. [116] - Decurso de Prazo
-
08/03/2021 13:14
Mov. [115] - Certidão emitida
-
08/03/2021 13:13
Mov. [114] - Revogação da Suspensão do Processo: Revogada suspensão conforme decisão p. 483/484.
-
02/03/2021 21:23
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 2562
-
01/03/2021 01:54
Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2021 13:48
Mov. [111] - Documento Analisado
-
25/02/2021 15:32
Mov. [110] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2021 16:24
Mov. [109] - Conclusão
-
08/02/2019 11:05
Mov. [108] - Petição juntada ao processo
-
15/01/2019 13:35
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01017632-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 15/01/2019 13:14
-
19/10/2018 15:31
Mov. [106] - Petição juntada ao processo
-
10/10/2018 16:54
Mov. [105] - Ofício
-
25/01/2016 12:11
Mov. [104] - Suspensão ou Sobrestamento: Suspenso até o deslinde dos embargos à execução
-
10/12/2015 16:33
Mov. [103] - Petição juntada ao processo
-
10/12/2015 15:12
Mov. [102] - Ofício
-
08/12/2015 15:52
Mov. [101] - Petição juntada ao processo
-
08/12/2015 13:57
Mov. [100] - Ofício
-
24/10/2015 20:35
Mov. [99] - Conclusão
-
07/10/2015 10:42
Mov. [98] - Concluso para Despacho
-
06/10/2015 18:48
Mov. [97] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.15.10411250-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 06/10/2015 16:10
-
21/09/2015 15:43
Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0419/2015 Data da Disponibilização: 18/09/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: 1291 Página: 397/399
-
17/09/2015 08:16
Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2015 10:17
Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2015 13:14
Mov. [93] - Conclusão
-
30/07/2015 12:36
Mov. [92] - Conclusão
-
24/07/2015 15:03
Mov. [91] - Conclusão
-
08/06/2015 09:58
Mov. [90] - Conclusão
-
19/09/2014 10:25
Mov. [89] - Concluso para Despacho
-
19/09/2014 10:21
Mov. [88] - Decurso de Prazo
-
05/09/2014 09:49
Mov. [87] - Apensado: Apenso o processo 0884000-64.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
-
01/09/2014 16:57
Mov. [86] - Trânsito em julgado
-
04/08/2014 14:37
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0201/2014 Data da Disponibilização: 30/07/2014 Data da Publicação: 31/07/2014 Número do Diário: 1013 Página: 310/311
-
29/07/2014 11:23
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/07/2014 09:46
Mov. [83] - Certidão emitida
-
28/07/2014 09:46
Mov. [82] - Mandado
-
17/07/2014 12:27
Mov. [81] - Expedição de Mandado
-
14/07/2014 13:45
Mov. [80] - Mero expediente: Recebidos hoje. Ante o pedido de cumprimento da sentença, instruído com a planilha de cálculos, páginas 438/441, determino a citação do Estado do Ceará para, querendo, opor embargos à execução em 30 (trinta) dias, nos termos d
-
03/02/2014 12:00
Mov. [79] - Entranhado: Entranhado o processo 0641395-78.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
-
03/02/2014 12:00
Mov. [78] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
-
15/01/2014 12:00
Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
15/01/2014 12:00
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
15/01/2014 12:00
Mov. [75] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
06/01/2014 12:00
Mov. [74] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
19/12/2013 12:00
Mov. [73] - Mero expediente: Rec. Hoje. À parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito. Caso nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 18 de de
-
18/12/2013 12:00
Mov. [72] - Concluso para Despacho
-
17/12/2013 12:00
Mov. [71] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
-
17/12/2013 12:00
Mov. [70] - Documento
-
17/12/2013 12:00
Mov. [69] - Documento
-
17/12/2013 12:00
Mov. [68] - Documento
-
17/12/2013 12:00
Mov. [67] - Petição
-
17/12/2013 12:00
Mov. [66] - Petição
-
17/12/2013 12:00
Mov. [65] - Documento
-
17/12/2013 12:00
Mov. [64] - Documento
-
17/12/2013 12:00
Mov. [63] - Documento
-
17/12/2013 12:00
Mov. [62] - Documento
-
17/12/2013 12:00
Mov. [61] - Documento
-
17/12/2013 12:00
Mov. [60] - Documento
-
17/12/2013 12:00
Mov. [59] - Documento
-
17/12/2013 12:00
Mov. [58] - Documento
-
17/12/2013 12:00
Mov. [57] - Documento
-
17/12/2013 12:00
Mov. [56] - Documento
-
17/12/2013 12:00
Mov. [55] - Documento
-
17/12/2013 12:00
Mov. [54] - Documento
-
17/12/2013 12:00
Mov. [53] - Documento
-
17/12/2013 12:00
Mov. [52] - Documento
-
17/12/2013 12:00
Mov. [51] - Documento
-
17/12/2013 12:00
Mov. [50] - Documento
-
17/12/2013 12:00
Mov. [49] - Documento
-
17/12/2013 12:00
Mov. [48] - Documento
-
17/12/2013 12:00
Mov. [47] - Petição
-
17/12/2013 12:00
Mov. [46] - Petição
-
17/12/2013 12:00
Mov. [45] - Documento
-
17/12/2013 12:00
Mov. [44] - Documento
-
11/12/2013 12:00
Mov. [43] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
11/12/2013 12:00
Mov. [42] - Processo Recebido do TJCE
-
02/05/2013 12:00
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0398/2012 Data da Disponibilização: 19/12/2012 Data da Publicação: 20/12/2012 Número do Diário: 626 Página: 255/273
-
08/04/2013 12:00
Mov. [40] - Processo Recebido pelo TJCE
-
04/04/2013 12:00
Mov. [39] - Certidão emitida
-
04/04/2013 12:00
Mov. [38] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
27/02/2013 12:00
Mov. [37] - Mero expediente: Diante da regularidade processual, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as devidas cautelas de estilo. Expediente necessário. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direi
-
26/02/2013 12:00
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
26/02/2013 12:00
Mov. [35] - Parecer do Ministério Público
-
18/12/2012 12:00
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0398/2012 Teor do ato: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista ao Ministério Público. Exp. Nec. Fortaleza, 12 de julho de 2012. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito Advogados(s): A
-
13/07/2012 12:00
Mov. [33] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista ao Ministério Público. Exp. Nec. Fortaleza, 12 de julho de 2012. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
-
12/07/2012 12:00
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
12/07/2012 12:00
Mov. [31] - Decurso de Prazo
-
14/11/2011 12:00
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0181/2011 Data da Disponibilização: 04/11/2011 Data da Publicação: 07/11/2011 Número do Diário: 348 Página: 269/275
-
03/11/2011 12:00
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2011 12:00
Mov. [28] - Com efeito suspensivo: Recebo o Recurso de Apelação em seu duplo efeito. À parte apelada para, querendo, apresentar Contra-razões. Intime-se.Expediente necessário.Fortaleza, 13 de outubro de 2011.Hortênsio Augusto Pires Nogueira, Juiz de Direi
-
13/10/2011 12:00
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
22/01/2010 10:50
Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
17/12/2009 13:11
Mov. [25] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/12/2009 BOLETIM 339 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/12/2009 05:14
Mov. [24] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/05/2009 17:17
Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 2 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/02/2009 17:27
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 5 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/05/2008 11:28
Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO E14 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/01/2008 12:57
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2007 14:32
Mov. [19] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2007 14:18
Mov. [18] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/2007 15:52
Mov. [17] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIR - LEI 13.891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2007 13:20
Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - R - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2007 13:13
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - R - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/03/2007 09:31
Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/09/2005 19:18
Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO P/ SENTENÇA PRIORIDADE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2003 17:24
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/2003 16:05
Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/06/2003 16:23
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/2003 16:20
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/06/2003 12:20
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 101/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/2003 14:15
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/04/2003 13:28
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/03/2003 17:20
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 64/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/02/2003 13:48
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2002 11:41
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/2002 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/2002 08:26
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000045-47.2023.8.06.0084
Rita Bezerra da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/01/2023 08:26
Processo nº 3000134-87.2022.8.06.0122
Umbelina Ferreira dos Santos
Jocirei Materiais de Construcao LTDA
Advogado: Manoel Oliveira Fernandes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/05/2022 17:33
Processo nº 3000762-22.2019.8.06.0174
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Paulo Muniz Farrapo de Araujo
Advogado: Ruan da Silva Cardoso
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/10/2019 12:47
Processo nº 3000319-72.2022.8.06.0075
Roberta Eugenio Prates
Canopus Construcoes Fortaleza LTDA
Advogado: Raul Amaral Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/04/2022 15:00
Processo nº 0089524-22.2007.8.06.0001
Estado do Ceara
Espolio de Raimunda Arina Cavalcante Pin...
Advogado: Isaque Ferreira Janebro Rocha
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/04/2025 15:43