13/07/2023 00:00

Publicado Sentença em 13/07/2023. Documento: 64104172
12/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000963-97.2023.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]PROMOVENTE(S): JOSE GERARDO OLIVEIRA DE ARRUDA FILHO e outrosPROMOVIDO(A)(S): CONDOMINIO EDIFICIO JAIBARAS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu a desistência do feito no id 64102356.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE " a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento." HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
12/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64129441
11/07/2023 18:46

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 18:46

Juntada de Certidão
11/07/2023 18:46

Transitado em Julgado em 11/07/2023
11/07/2023 17:57

Audiência Conciliação cancelada para 05/09/2023 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/07/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64104172
11/07/2023 09:26

Extinto o processo por desistência
10/07/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:03

Conclusos para decisão
10/07/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:03

Audiência Conciliação designada para 05/09/2023 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/07/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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