13/12/2022 00:13

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE MELO em 12/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:27

Decorrido prazo de Enel em 09/12/2022 23:59.
24/11/2022 12:22

Arquivado Definitivamente
24/11/2022 12:22

Juntada de Certidão
24/11/2022 12:22

Transitado em Julgado em 18/11/2022
23/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2022.
22/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO LIMINAR (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) Processo nº: 3000682-42.2022.8.06.0113 Exequente: JOSIVANIA DA SILVA DIAS Executado: ENEL S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO LIMINAR (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), na qual se aplica, em regra, a execução determinada na lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária as regras processuais do CPC/2015.

Compulsando os autos, verifica-se sentença homologatória de acordo, com trânsito em julgado, conforme Id. 35538290.

Posteriormente, houve o pagamento no importe de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), vide Id. 35979092, a expedição de alvará para levantamento da quantia supramencionada, conforme Id. 39133017, e o envio do alvará para o banco realizar a transferência para a conta indicada pela parte beneficiária, consoante certidão de Id. 41015628.

Nesse sentido, prevê o art. 924, II, do CPC/2015, in verbis: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I (omissis); II - a obrigação for satisfeita;” Por todo o exposto, ancorado nas razões supra e considerando a documentação juntada aos autos, no valor da quantia exequenda, tenho por quitado o débito que originou a presente execução, de modo que outra alternativa não resta, senão DECRETAR a EXTINÇÃO do presente feito executivo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, através de seus advogados constituídos nos autos.

Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema de forma automática.

LARISSA DE MELO MEDEIROS Juíza leiga designada pela Portaria 1113/2021 do TJCE.

HOMOLOGAÇÃO Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Publique-se.

Registre-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO
21/11/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:06

Juntada de documento de comprovação
18/11/2022 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA COMARCA DE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL , TELEFONE: ( ) INTIMAÇÃO REQUERENTE: JOSIVANIA DA SILVA DIAS Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) do reclamante: JOSE WILSON DE MELO do inteiro teor do despacho/decisão proferida nos autos processo, junto ao ID Nº 41015628 Crato/CE, 14 de novembro de 2022.

ANA GLORIA BRANDAO BATISTA DOS SANTOS Servidor Geral
15/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 11:44

Conclusos para julgamento
14/11/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2022 15:41

Juntada de Certidão
10/11/2022 09:21

Expedição de Alvará.
04/11/2022 09:47

Juntada de Certidão
03/11/2022 12:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/11/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 12:52

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2022 11:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/10/2022 09:01

Conclusos para despacho
07/10/2022 09:01

Processo Desarquivado
05/10/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 11:18

Arquivado Definitivamente
21/09/2022 11:03

Juntada de Certidão
21/09/2022 11:02

Transitado em Julgado em 19/09/2022
19/09/2022 10:14

Homologada a Transação
14/09/2022 11:16

Conclusos para julgamento
14/09/2022 11:14

Audiência Conciliação realizada para 14/09/2022 10:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
12/09/2022 16:56

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 08:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 20:54

Juntada de Certidão
12/05/2022 16:37

Juntada de Certidão
11/05/2022 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:07

Juntada de Certidão
11/05/2022 10:37

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2022 08:32

Conclusos para decisão
10/05/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 08:32

Audiência Conciliação designada para 14/09/2022 10:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
10/05/2022 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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